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materia nº 20/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 20 / 2021
Date 2021-03-29
EmentaRequer à Mesa Executiva que seja encaminhado ao Poder Executivo este requerimento, para que, através da secretaria competente, pormenorize o conteúdo do artigo 4º do Projeto de Lei nº 2.366/2021.
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Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2021-04-30 Processo Legislativo arquivado - tramitação concluída — Processo Legislativo finalizado e arquivado.
2021-04-30 Ofício/Resposta recebido do Executivo — Ofício nº 1494/2021-SMG/PMA recebido do Executivo Municipal - Resposta ao Requerimento nº 20/2021. Resposta encaminhada ao Vereador autor da proposição, por Trâmite eletrônico, conforme Guia de Tramitação nº A155926.
2021-04-06 Ofício ao Prefeito encaminhando proposição aprovada — Ofício nº 39/2021-PRES/DPL encaminhando ao Executivo Requerimento aprovado por este Legislativo na Sessão realizada no dia 6 de abril de 2021, para as devidas providências.
2021-04-06 Proposição aprovada F Proposição aprovada por unanimidade (10 votos favoráveis). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental.
2021-04-01 Proposição incluída na Ordem do Dia U Proposição incluída na Ordem do Dia da 7ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, aguardando leitura, discussão e votação.
2021-03-30 Processo Legislativo autuado, aguardando análise da matéria. — Proposição autuada. Processo Legislativo nº 395/2021. Aguardando análise da matéria legislativa para prosseguimento regimental.
2021-03-30 Encaminhada para autuação e posterior análise. — Proposição encaminhada para autuação. Aguardando análise para prosseguimento regimental.
2021-03-29 Encaminhado ao Plenário como Expediente para leitura — Proposição encaminhada para leitura em Plenário como Expediente Recebido da 6ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura.
2021-03-29 Encaminhado à DIPROLE, aguardando leitura em Plenário — Encaminhada à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando inclusão da proposição nos expedientes para leitura em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-04-06T10:25:08.104589-03:00 Aprovado por Unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edif ício Vereador Pe dro Nolasco Pizzato
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41) 
3641-5200
A Vereadora Rosane Ferreira, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei
Orgânica do Município de Araucária/PR e o Regimento Interno desta Casa de 
Leis, propõe:
REQUERIMENTO Nº 20/2021
Requer à Mesa Executiva que seja encaminhado ao Poder Executivo este 
requerimento, para que, através da secretaria competente, pormenorize o 
conteúdo do artigo 4º do Projeto de Lei nº 2.366/2021.
JUSTIFICATIVA
No uso das atribuições de relatora de Comissão de Obras e Serviços 
Públicos do Projeto de Lei nº 2.366/2021 e com fulcro no artigo 62, § 3º do 
Regimento Interno desta Casa, venho, respeitosamente, requerer que seja 
encaminhado pedido de informações ao Poder Executivo, a fim de pormenorizar 
o conteúdo do artigo 4º do citado projeto de Lei, esclarecendo qual Capítulo da 
Lei Federal nº 13.465/2021 cita no referido artigo.
Por este motivo, solicito apoio ao Douto Plenário para vote favorável 
ao encaminhamento deste requerimento.
Câmara Municipal de Araucária, 26 de março de 2021.
Rosane Ferreira
Vereadora
Assinado por Cleusa Rosane Ribas Ferreira, vereadora em 29/03/2021 as 09:30:11.
Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=63224&c=IY341N.

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