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materia nº 21/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 21 / 2021
Date 2021-03-31
EmentaRequer à Mesa Executiva que seja encaminhado ao Poder Executivo este requerimento, para que, através da secretaria competente, encaminhe cópia de previsão das ruas que serão asfaltadas nos próximos anos da gestão.
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Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2021-04-27 Processo Legislativo arquivado - tramitação concluída — Processo Legislativo finalizado e arquivado.
2021-04-27 Ofício/Resposta recebido do Executivo — Ofício nº 1456/2021-SMG/PMA recebido do Executivo Municipal - Resposta ao Requerimento nº 21/2021. Resposta encaminhada ao Vereador autor da proposição, por Trâmite eletrônico, conforme Guia de Tramitação nº A154840.
2021-04-13 Ofício ao Prefeito encaminhando proposição aprovada — Ofício nº 46/2021-PRES/DPL encaminhando ao Executivo Requerimentos aprovados por este Legislativo na Sessão realizada no dia 13 de abril de 2021, para as devidas providências.
2021-04-13 Proposição aprovada U Proposição aprovada por unanimidade dos presentes (9 votos favoráveis e 1 ausência). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental.
2021-04-09 Proposição incluída na Ordem do Dia U Proposição incluída na Ordem do Dia da 8ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, aguardando leitura, discussão e votação.
2021-04-06 Processo Legislativo autuado, aguardando análise da matéria. — Proposição aprovada autuada. Processo Legislativo nº 439/2021. Aguardando análise da matéria para prosseguimento regimental.
2021-04-06 Encaminhada para autuação e posterior análise. — Proposição encaminhada para autuação. Aguardando análise para prosseguimento regimental.
2021-04-01 Encaminhado ao Plenário como Expediente para leitura — Proposição encaminhada para leitura em Plenário como Expediente Recebido da 7ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura.
2021-03-31 Encaminhado à DIPROLE, aguardando leitura em Plenário — Encaminhada à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando inclusão da proposição nos expedientes para leitura em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-04-13T10:12:46.630707-03:00 Aprovado por Unanimidade dos Presentes 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O Vereador VAGNER CHEFER, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei
Orgânica do Município de Araucária/PR e o Regimento Interno desta Casa de 
Leis, propõe:
REQUERIMENTO Nº 21/2020
Requer à Mesa Executiva que seja encaminhado ao Poder Executivo este
requerimento, para que, através da secretaria competente, encaminhe cópia de
previsão das ruas que serão asfaltadas nos próximos anos da gestão.
JUSTIFICATIVA
 A disponibilização dessas informações visa a maior transparência, indo de
acordo com o papel do vereador de fiscalizador, conforme a Lei Federal nº
12.527, Lei de Acesso à Informação de 18 de novembro de 2011 e previsto no
artigo 5º, inciso XXXIII da Constituição Federal, que é dever do Estado de
garantir o direito de acesso à informação. Todos os cidadãos têm o direito de
receber dos órgãos públicos informações do seu interesse pessoal ou interesse
coletivo, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão.
Por este motivo, solicito apoio ao Douto Plenário para vote favorável ao
encaminhamento deste requerimento. 
Câmara Municipal de Araucária, 31 de março 2021.
VAGNER CHEFER
VEREADOR
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Vagner Jose Chefer, vereador em 31/03/2021 as 16:13:11.
Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=63761&c=BD25L6.

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