| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 26 / 2021 |
| Date | 2021-04-08 |
| Ementa | Requer à mesa Diretora que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, para requisitar informações, referentes ao Projeto de Lei nº 2377/2021, a fim de dar continuidade na regular tramitação da proposição: I – Estudo de Impacto Orçamentário ; II – Declaração do Ordenador de Despesa que há previsão no PPA, LDO, e LOA ; III – Solicitação de chave de acesso remoto do Processo Administrativo que originou o Projeto de Lei em questão; |
| native_id | 7467 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2021-04-26 | Processo Legislativo arquivado - tramitação concluída | — | Processo Legislativo finalizado e arquivado. |
| 2021-04-26 | Ofício/Resposta recebido do Executivo | — | Ofício nº 1417/2021-SMG/PMA recebido do Executivo Municipal - Resposta ao Requerimento nº 26/2021. Resposta encaminhada ao Vereador autor da proposição, por Trâmite eletrônico, conforme Guia de Tramitação nº A154138. |
| 2021-04-20 | Ofício ao Prefeito encaminhando proposição aprovada | — | Ofício nº 52/2021-PRES/DPL encaminhando ao Executivo Requerimentos aprovados por este Legislativo na Sessão realizada no dia 20 de abril de 2021, para as devidas providências. |
| 2021-04-20 | Proposição aprovada | U | Proposição aprovada por unanimidade dos presentes (9 votos favoráveis e 1 ausência). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental. |
| 2021-04-16 | Proposição incluída na Ordem do Dia | U | Proposição incluída na Ordem do Dia da 9ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, aguardando leitura, discussão e votação. |
| 2021-04-14 | Processo Legislativo autuado, aguardando análise da matéria. | — | Proposição autuada. Processo Legislativo nº 483/2021. Aguardando análise da matéria legislativa para prosseguimento regimental. |
| 2021-04-13 | Encaminhada para autuação e posterior análise. | — | Proposição encaminhada para autuação. Aguardando análise para prosseguimento regimental. |
| 2021-04-09 | Encaminhado ao Plenário como Expediente para leitura | — | Proposição encaminhada para leitura em Plenário como Expediente Recebido da 8ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura. |
| 2021-04-08 | Encaminhado à DIPROLE, aguardando leitura em Plenário | — | Encaminhada à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando inclusão da proposição nos expedientes para leitura em Plenário. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2021-04-20T13:46:31.052596-03:00 | Aprovado por Unanimidade dos Presentes | 9 | 0 | 0 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA ESTADO DO PARANÁ Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto O Vereador Ben Hur Custódio de Oliveira, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município de Araucária e Regimento Interno desta Casa em seu Art. 116 e seguintes, propõe: REQUERIMENTO Nº 02 6 /2021 Requer à mesa Diretora que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, para requisitar informações, referentes ao Projeto de Lei nº 2377 /2021 , a fim de dar continuidade na regular tramitação da proposição: I – Estudo de I mpacto Orçamentário ; II – Declaração do Ordenador de Despesa que há previsão no PPA, LDO, e LOA; III – Solicitação de chave de acesso remoto do Processo Administrativo que originou o Projeto de Lei em questão; JUSTIFICATIVA O presente requerimento justifica-se pela própria função típica do parlamentar de legislar, verificar, zelar, e fiscalizar os atos do Poder Público. De acordo com o que se pede, será possível, enfim, analisar a matéria e a propositura ora tratada, para que a Comissão de Justiça e Redação possa emitir seu parecer sobre o projeto, e então possibilitar regular continuidade na tramitação do feito. Diante do exposto, solicito a todos os pares desta Casa para que votem favorável ao presente Requerimento. Sem mais para o momento, renovo meus protestos de elevada estima e distinta consideração aos nobres Edis e a todos os cidadãos araucarienses. Câmara Municipal de Araucária, 08 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Ben Hur Custódio de Oliveira Vereador Relator – CJR Rua Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83.704-580 – Araucária – Paraná – Fone/Fax: (41) 3641-5200 Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 08/04/2021 as 15:44:00. Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=64856&c=NH61O7.