CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATO
GABINETE DO VEREADOR RICARDO TEIXEIRA
O Vereador RICARDO TEIXEIRA, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei
Orgânica do Município de Araucária/PR e o Regimento Interno desta Casa de Leis,
propõe:
PROJETO DE LEI Nº 41 /2021
SÚMULA: “Autoriza o Executivo
Municipal a criar o Programa Escola
Saudável no município de Araucária,
conforme especifica"
CapítuloI
Do Programa
Art. 1º Fica autorizado o poder executivo criar departamento dentro da Secretaria de
Saúde denominado ‘’ Programa Escola Saudável’’ com objetivo de medidas de prevenção
para saúde dos alunos, e acompanhamentos durante pandemias e pós pandemias.
Parágrafo único- O departamento contará com equipe composta de neurologista
infantil, psicólogo infantil, clínico geral, enfermeiro, e pediatras, para atendimentos dos
alunos da rede de ensino público municipal.
Art. 2º. Fica criado protocolos de saúde, cronogramas de acompanhamento médico,
controle de vacinas e programas de prevenção nos cmei ( centro municipal de educação
infantil) e escolas municipais de Araucária.
Parágrafo único - O programa contara com parceria com a secretária de educação,
saúde e demais órgãos, fica autorizado convênios com faculdades, universidades e
escolas técnicas.
Rua Irmã Elizabeth Werka,55 – Jardim Petrópolis – CEP 83704-580 – Araucária-PR-Fone/Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Ricardo Teixeira De Oliveira, VEREADOR em 12/04/2021 as 16:42:10.
Documento de 5 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=65153&c=2WQC51.
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GABINETE DO VEREADOR RICARDO TEIXEIRA
CapítuloI
Dos Protocolos
Art. 3º. Fica obrigado uso de álcool em gel em todas as salas, sabonete líquido nos
banheiros.
Art. 4º. As salas de aulas deverão atuar respeitando o Protocolo vigente, com número
máximo de alunos reduzidos, com ventilação adequada, refeitório com distanciamentos
entre mesas.
§ 1º - A merenda da escola, será distribuído de forma escalonada, prevendo limpeza
prévia do local e respeitando o distanciamento mínimo recomendado para que não haja
aglomeração no ambiente
§ 2º – O lanche deverá ocorrer dentro das salas de aula e o recreio deverá ser
escalonado
Art. 5º Escalonar o horário de ida aos banheiros e reforçar, em tais momentos, as
questões de higiene, como lavar bem as mãos, uso do álcool em gel e máscara
sobretudo nesses ambientes
Art. 6º Fica desativado o uso bicos ejetores curtos (aqueles usados para beber direto
no jato d’água) dos bebedouros pelo risco de contaminação, Os bicos em gancho
(usados para abastecer copos ou garrafas) serão mantidos
§ 1º - Sugere-se orientar os estudantes para: trazer garrafa identificada com o nome e,
se possível, trazer mais de uma garrafa abastecida para evitar aglomeração durante o
enchimento; não compartilhar garrafa com água, de forma alguma, caso haja fila,
respeitar o espaçamento entre as pessoas, conforme as marcações no piso.;
Art. 7º. Será realizado acompanhamento e prevenção da saúde de alunos, até o quinto
ano do ensino fundamental deverá ser apresentado atestado de consulta médica e
exames periódicos do aluno a cada seis meses.
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Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=65153&c=2WQC51.
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Parágrafo único- caso não ocorra por omissão do responsável o caso deverá ser
levado ao conselho tutelar e persistindo aos órgãos competentes.
Art. 8º. O aluno que tiver alguma vacina em atraso não poderá ter a sua matrícula
realizada ou renovada até a sua realização.
Art. 9º. Cada unidade básica de saúde em conjunto com a unidade escolar deverá
apresentar durante o ano ao menos um programa de prevenção de saúde e de
educação alimentar em conjunto e ser desenvolvido e apresentado seus resultados para
comitê competente das secretárias de educação e saúde.
Parágrafo único- As crianças que apresentarem dificuldades psicológicas ou
necessitarem de encaminhamento para a unidade básica de saúde poderão ser
realizados pelo coordenador ou diretor da unidade de ensino atrás de ofício de
encaminhamento, respeitando uma organização.
Art. 10º. Esta Lei devera ser regulamentada através de decreto no prazo de 90(noventa)
dias após sua publicação
Art.11º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Araucária 12 de abril de 2021
RICARDO TEIXEIRA
VEREADOR
Rua Irmã Elizabeth Werka,55 – Jardim Petrópolis – CEP 83704-580 – Araucária-PR-Fone/Fax: (41) 3641-5200
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Documento de 5 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=65153&c=2WQC51.
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Justificativa
Passamos por um momento diferente em nossa história, uma pandemia
como nunca vista antes, que mudou e poderá fazer com que toda a nossa rotina e
vivência mude a partir de agora.
Com toda a certeza, a partir deste momento a realidade nunca mais será a
mesma, vários aspectos e ações serão diferentes do que já foi um dia, e dentro do
ambiente escolar não será diferente, teremos que estabelecer novas organizações e um
protocolo mínimo de cuidado para nossos alunos e todos os profissionais da educação
sob orientação e acompanhamento da saúde, neste sentido a criação de um projeto que
normatiza este fim se torna fundamental, garantindo, assim um retorno às aulas com
segurança.
O protocolo de saúde durante a vidência da pandemia, dentro dele, o
controle do uso de máscara, álcool em gel, distanciamento mínimo será necessário,
entre outros,também, após a pandemia deverão ser mantidos, e a vigilância sanitária
deverá fiscalizar as unidades de educação do município a fim de garantir que todas
tenham condições mínimas de álcool em gel em todas as salas, sabonete líquido nos
banheiros, salas com número máximo de alunos e ventilação, refeitório, banheiros todos
com estrutura e torneiras, um bebedouro disponível na escola para cada 100 alunos,
como citados nos artigos desse Projeto de Lei, essas são algumas medidas que
podemos garantir para que nossos alunos e profissionais da educação estejam seguros.
Acompanhamento médico, é outro ponto que precisa uma maior atenção, isso
deverá ser rotineiro, visando a manutenção e correto acompanhamento e prevenção da
saúde de nossos alunos, sabemos que a realidade de muitos estudantes não são
pautadas nos cuidados mínimos de direito dessa criança. Até o quinto ano do ensino
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Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=65153&c=2WQC51.
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fundamental deverá ser apresentado atestado de consulta médica e exames periódicos
do aluno a cada seis meses, visando sempre a prevenção, nos últimos anos,
acompanhamos a rotinas das famílias cada vez mais corrida e a procura ao médico
muitas vezes apenas em caso de alguma doença, a prevenção com toda a certeza
sempre é o melhor caminho, não só contra o Coronavírus, como também outras
doenças.
As instituições de educação são lugares que muitas doenças se proliferam, são
muitas pessoas juntas por metro quadrado, dividindo os mesmos materiais e objetos por
um longo período. Perdemos muitos professores nessa pandemia, não podemos perder
mais, não podemos começar a perder alunos. A escola deve ser um lugar de segurança,
os pais podem trabalhar tranquilos sabendo que seus filhos estão seguros, os
profissionais podem deixar suas residências com a consciência que escolheram uma
ótima profissão, e que podem se dedicar a fazer diferença na vida de todas as pessoas
sem correr nenhum risco.
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