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materia nº 29/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 29 / 2021
Date 2021-04-13
EmentaRequer à Mesa Executiva que seja encaminhado ao Poder Executivo este requerimento, para que, através da secretaria competente, encaminhe uma cópia de revitalização das calçadas e de um novo calçamento no nosso Município.
native_id7493

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2021-05-05 Processo Legislativo arquivado - tramitação concluída — Processo Legislativo finalizado e arquivado.
2021-05-05 Ofício/Resposta recebido do Executivo — Ofício nº 1593/2021-SMG/PMA recebido do Executivo Municipal - Resposta ao Requerimento nº 29/2021. Resposta encaminhada ao Vereador autor da proposição, por Trâmite eletrônico, conforme Guia de Tramitação nº A156909.
2021-04-27 Ofício ao Prefeito encaminhando proposição aprovada — Ofício nº 63/2021-PRES/DPL encaminhando ao Executivo proposições aprovadas por este Legislativo na Sessão realizada no dia 27 de abril de 2021, para as devidas providências.
2021-04-27 Proposição aprovada U Proposição aprovada por unanimidade (10 votos favoráveis). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental.
2021-04-23 Proposição incluída na Ordem do Dia U Proposição incluída na Ordem do Dia da 10ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, aguardando leitura, discussão e votação.
2021-04-22 Processo Legislativo autuado, aguardando análise da matéria. — Proposição autuada. Processo Legislativo nº 548/2021. Aguardando análise da matéria legislativa para prosseguimento regimental.
2021-04-20 Encaminhada para autuação e posterior análise. — Proposição encaminhada para autuação. Aguardando análise para prosseguimento regimental.
2021-04-16 Encaminhado ao Plenário como Expediente para leitura — Proposição encaminhada para leitura em Plenário como Expediente Recebido da 9ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura.
2021-04-13 Encaminhado à DIPROLE, aguardando leitura em Plenário — Encaminhada à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando inclusão da proposição nos expedientes para leitura em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-04-27T10:55:08.972611-03:00 Aprovado por Unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O Vereador VAGNER CHEFER, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei
Orgânica do Município de Araucária/PR e o Regimento Interno desta Casa de 
Leis, propõe:
REQUERIMENTO Nº 29/2021
Requer à Mesa Executiva que seja encaminhado ao Poder Executivo este
requerimento, para que, através da secretaria competente, encaminhe uma
cópia de revitalização das calçadas e de um novo calçamento no nosso
Município.
JUSTIFICATIVA
 A disponibilização dessas informações visa a maior transparência, indo de
acordo com o papel do vereador de fiscalizador, conforme a Lei Federal nº
12.527, Lei de Acesso à Informação de 18 de novembro de 2011 e previsto no
artigo 5º, inciso XXXIII da Constituição Federal, que é dever do Estado de
garantir o direito de acesso à informação. Todos os cidadãos têm o direito de
receber dos órgãos públicos informações do seu interesse pessoal ou interesse
coletivo, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão.
Por este motivo, solicito apoio ao Douto Plenário para vote favorável ao
encaminhamento deste requerimento. 
Câmara Municipal de Araucária, 13 de abril 2021.
VAGNER CHEFER
VEREADOR
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Vagner Jose Chefer, vereador em 13/04/2021 as 10:10:19.
Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=65184&c=1O4I8N.

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