CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O vereador Sebastião Valter Fernandes no uso de suas atribuições legais
conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta
Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 451/2021
Indica à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam
Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente, verifique
a possibilidade de cessão de uso do espaço físico da antiga Escola Rural de
Castro Neves – Bairro: Campina das Palmeiras, que atualmente encontra-se
desativada e com o imóvel em situação de abandono, em favor da Associação
Social de Agricultores Familiares de Capinzal – AAFC – CNPJ:
13.734.768/0001-30
JUSTIFICATIVA
A Associação Social de Agricultores Familiares de Capinzal (AAFC), inscrita no
CNPJ 13.734.768/0001-30, é uma instituição sem fins lucrativos e foi fundada
em 30 de março de 2011. Atualmente é formada por 35 sócios, sendo 6
integrantes da diretoria (presidente, vice; tesoureiro, vice; secretário, vice) e 6
conselheiros.
Todos os sócios, são pequenos agricultores da região que através da
Agricultura familiar produzem frutas, verduras, tubérculos, hortaliças, sementes
e temperos, e assim conseguem manter o sustento de sua família.
Além das plantações, os associados dedicam-se a fabricação de pães
enriquecidos com legumes e/ou tubérculos que são exclusivamente destinados
a entrega para as escolas municipais e estaduais através do Programa
Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Ocorre que a Associação não possui
uma sede própria no momento, sendo obrigado a custear o aluguel de um
espaço.
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Sebastiao Valter Fernandes, Vereador em 14/04/2021 as 09:58:03.
Documento de 3 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=65412&c=07GJO7.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
Hoje a Escola Rural de Castro Neves - Bairro: Campina das Palmeiras,
localizada nas mesma região da Associação, encontra-se em estado de
abandono e uma estrutura tão rica à disposição da depreciação material, tornase aos nossos olhos, algo inadmissível, pois há muito para se produzir em
contrapartida contemplando o município.
Conforme podemos analisar pelas imagens obtidas:
Independente de motivação, o fato é que, o imóvel em questão não está
cumprindo a sua função social, uma vez que o abandono resulta em problemas
de ordem ecológica, estética, sanitária e de segurança. Com efeito, um imóvel
em descaso é abrigo para marginais das mais variadas espécies, centro para
consumo de drogas e vetor de disseminação de doenças – isso para não falar
no acúmulo de sujeira e na poluição visual gerado dentre outros problemas.
Com a cessão de uso, a Associação Social de Agricultores Familiares de
Capinzal teria um local adequado para o processo de panificação que é
destinado aos alunos do município, e em contrapartida, daria ao imóvel uma
utilidade deixando de estar abandonado e tirando o ônus do município pela sua
manutenção.
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Sebastiao Valter Fernandes, Vereador em 14/04/2021 as 09:58:03.
Documento de 3 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=65412&c=07GJO7.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
Sendo assim, faço essa indicação para verificar a possibilidade de realizar uma
cessão de uso do imóvel da antiga Escola Rural de Castro Neves – Bairro:
Campina das Palmeiras, que atualmente encontra-se desativada e com o
imóvel em situação de abandono, em favor da Associação Social de
Agricultores Familiares de Capinzal – AAFC – mediante CNPJ:
13.734.768/0001-30.
Por isso, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta Indicação,
sendo encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária, 13 de abril de 2021.
Sebastião Valter Fernandes
VEREADOR
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Sebastiao Valter Fernandes, Vereador em 14/04/2021 as 09:58:03.
Documento de 3 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=65412&c=07GJO7.