CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO VEREADOR: APARECIDO DA RECICLAGEM
O Vereador Aparecido da Reciclagem, no uso de suas atribuições conferidas pela
Lei Orgânica do Município de Araucária-PR e Regimento Interno desta Casa de Leis,
propõe:
INDICAÇÃO N° 467/2021
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que o mesmo elabore um Projeto de Lei instituindo
o Programa Aluguel Social no Município de Araucária para as famílias em situação
habitacional de emergência, vulnerabilidade temporária e/ou calamidade pública,
contendo a minuta do referido Projeto como sugestão no Anexo I.
JUSTIFICATIVA
Justifico tal proposição tendo em vista o período turbulento que estamos passando
onde a pandemia que assola o Brasil e o mundo causa impactos severos na economia,
fazendo com que muitas famílias tenham perdas drásticas em suas rendas, ficando em
situação de vulnerabilidade social.
Por isso, respostas objetivas para reduzir os efeitos destas perdas na renda familiar
se faz necessárias, uma vez que o Auxílio Emergencial, disponibilizado pelo governo
federal, o programa Comida Boa, do governo do estado e as cestas básicas oferecidas
pelo município de Araucária são alentos, mas não são suficientes, pois esta crise
econômica faz com que estas famílias não possuam recursos para manterem seus
compromissos em dia, e acabam muitas das vezes sem ter onde morar.
Sabemos que o município de Araucária, é uma cidade onde muitas pessoas estão
abaixo da linha da pobreza, e não têm condições de adquirir seu próprio imóvel. Muitas
delas acabam indo para as áreas de ocupação irregular, fazendo com que o número
destas “invasões” aumentem consideravelmente. Muitas destas pessoas fazem barracos
não muito seguros colocando em risco sua integridade física e a integridade física das
pessoas que estão a sua volta.
Outras acabam invadindo Áreas de Preservação Permanente – APPs, espaço
territoriais especialmente protegidos, de acordo com o disposto no inciso III, §1° do art.
225 da Constituição Federal.
Entretanto, seja por força de desastres naturais, desabamentos dos barracos ou
por desocupação das Áreas de Preservação Permanente impostas pelo poder público, em
caso de reintegração de posse, essas famílias não teriam para onde ir, visto que a grande
maioria delas, estão em vulnerabilidade social, e muitas das vezes não têm condições de
comprar alimentos muito menos de pagar um aluguel, ou adquirir um imóvel próprio.
Rua Irmã Elizabeth Werka,55 – Jardim Petrópolis – CEP 83704-580 – Araucária-PR- Fone/Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Aparecido Ramos Estevao, VEREADOR em 20/04/2021 as 13:53:33.
Documento de 9 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=66490&c=IKM689.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO VEREADOR: APARECIDO DA RECICLAGEM
A implementação do Programa Aluguel Social visa disponibilizar acesso à moradia
em caráter emergencial e temporário, para estas famílias que se encontrarem em
situação, vulnerabilidade social, de risco habitacional ou situação de calamidade pública,
principalmente durante o isolamento social.
Diante do exposto, solicito aos nobres Vereadores a devida atenção e acolhimento
da proposição.
Atenciosamente,
Gabinete do Vereador, 20 de abril de 2021.
Aparecido Ramos Estevão
VEREADOR
Rua Irmã Elizabeth Werka,55 – Jardim Petrópolis – CEP 83704-580 – Araucária-PR- Fone/Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Aparecido Ramos Estevao, VEREADOR em 20/04/2021 as 13:53:33.
Documento de 9 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=66490&c=IKM689.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO VEREADOR: APARECIDO DA RECICLAGEM
ANEXO I
MINUTA DE PROJETO DE LEI
EMENTA: “Institui o Programa Aluguel Social
no Município de Araucária, e dá outras
providências.”
Art. 1º Institui no Município de Araucária, o programa Aluguel Social, destinado à
concessão de benefício financeiro mensal para pagamento de aluguel de imóveis de
terceiros, em favor de famílias na situação habitacional de emergência, vulnerabilidade
temporária e/ou calamidades públicas.
Parágrafo Único. Este programa provisório é disponibilizado a indivíduos ou famílias
residentes no Município de Araucária, para custear, integral ou parcialmente, a locação de
imóvel residencial, pelo prazo de até 06 (seis) meses, permitida a prorrogação por igual
período.
Art. 2º Apenas poderão ser contemplados com o Aluguel Social os indivíduos ou famílias
privados de sua moradia:
I - por motivo de riscos naturais ou ocupação de áreas de preservação ambiental, a que
sejam inseridas em projetos de reassentamentos;
II - nos casos decorrentes de desocupação submetidas a riscos insanáveis, iminentes ou
de desabamento.
III - por destruição, parcial ou total, do imóvel, inviabilização do uso ou do acesso ao
imóvel residencial do beneficiário, em virtude de acidentes causados por ações,
atividades ou obras executadas pelo Poder Público ou por concessionárias de serviços
públicos, caso em que o prazo de concessão do benefício estender-se-á até a devida
indenização ou afim;
Rua Irmã Elizabeth Werka,55 – Jardim Petrópolis – CEP 83704-580 – Araucária-PR- Fone/Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Aparecido Ramos Estevao, VEREADOR em 20/04/2021 as 13:53:33.
Documento de 9 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=66490&c=IKM689.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO VEREADOR: APARECIDO DA RECICLAGEM
IV - nos casos de reconstrução de imóvel em situação de risco estrutural ou geológico,
quando esta medida for declarada necessária pelos órgãos competentes;
V - de necessidade de reassentamento de famílias em situação de vulnerabilidade social.
§ 1º Somente poderão ser contemplados pelo Aluguel Social os indivíduos e famílias que
residam no Município de Araucária há pelo menos 2 (dois) anos, com renda de até 1/4
(um quarto) de salário mínimo per capita;
§ 2º O benefício só será concedido após requerimento escrito, assinado pelo interessado,
e com laudo social fornecido por profissional habilitado da Secretaria Municipal de
Assistência Social;
§ 3º Será assegurado atendimento prioritário aos idosos, pessoas com deficiência e
famílias com maior número de dependentes;
§ 4º O recebimento do Aluguel Social não exclui o direito de recebimento de outros
benefícios sociais oriundos de qualquer outra política pública assistencial desenvolvida
nos demais níveis de poder;
§ 5º Nos casos indicados no inciso III deste artigo, a Administração Municipal deverá
buscar o ressarcimento dos pagamentos efetuados junto aos órgãos ou empresas
responsáveis pelo sinistro;
§ 6º Não serão contempladas pessoas ou famílias que possuam mais de 1 (um) imóvel.
Art. 3º O benefício do Aluguel Social será executado e acompanhado pela Administração
Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social - SMAS.
Art. 4º Caberá à SMAS:
I – cadastramento das famílias em situação de risco e sua inclusão no Cadastro Único;
Rua Irmã Elizabeth Werka,55 – Jardim Petrópolis – CEP 83704-580 – Araucária-PR- Fone/Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Aparecido Ramos Estevao, VEREADOR em 20/04/2021 as 13:53:33.
Documento de 9 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=66490&c=IKM689.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO VEREADOR: APARECIDO DA RECICLAGEM
II - promover a avaliação domiciliar social, e/ou outras providências que se fizerem
necessárias, a fim de se tomar diligências para obter levantamento de informações para
inclusão da família no Programa Aluguel Social;
III - emitir o parecer social;
IV - inserir as famílias atendidas nos serviços de rede socioassistencial e proceder seu
acompanhamento;
V - encaminhar as famílias para cadastro e inscrição em programas habitacionais
disponíveis no Município que visarem a entrega de novas casas populares;
VI - acompanhamentos das condições de trabalho e renda das famílias inseridas no
Programa, realização de reuniões periódicas e elaboração de relatórios sugerindo a sua
manutenção ou desligamento;
VII – fiscalização do cumprimento da lei e sua execução aos beneficiários do Programa.
Art. 5º Para cada indivíduo ou família beneficiária, será indicada uma única pessoa física
titular do Aluguel Social.
Parágrafo único. Nos casos de separação conjugal, emancipação de dependentes ou
outra forma de subdivisão em que seja formado um novo núcleo de indivíduos ou familiar,
deverá ser elaborada uma reavaliação social para subsidiar os encaminhamentos.
Art. 6º Para os fins desta Lei, entende-se por situação de calamidade pública qualquer
situação anormal advinda ou decorrente de fenômenos naturais, acidentes ou de más
condições de habitabilidade que causem sérios danos à comunidade afetada, inclusive à
incolumidade ou à vida de seus integrantes, tais como:
I – ocorrência de baixas ou altas temperaturas;
II – tempestades;
Rua Irmã Elizabeth Werka,55 – Jardim Petrópolis – CEP 83704-580 – Araucária-PR- Fone/Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Aparecido Ramos Estevao, VEREADOR em 20/04/2021 as 13:53:33.
Documento de 9 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=66490&c=IKM689.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO VEREADOR: APARECIDO DA RECICLAGEM
III – enchentes;
IV – inversão térmica;
V – grandes incêndios;
VI – epidemias;
VII – presença de vetores de doenças infectocontagiosas com alto índice de letalidade;
VIII – condições extremas de insalubridade no imóvel ou no seu entorno imediato.
§ 1.º Os indivíduos ou famílias atingidos por situações de calamidade pública farão jus ao
Aluguel Social independentemente de haver declaração formal do estado de calamidade
pública por parte do Poder Público.
§ 2.º A tipologia apresentada neste artigo também poderá ser utilizada para a avaliação
de riscos ambientais.
Art. 7º Nos casos previstos no art. 6.º desta Lei, a interdição do imóvel residencial do
beneficiário deverá ser lavrada com base em laudo técnico elaborado por profissional
devidamente qualificado e registrado no respectivo conselho profissional, contendo, no
mínimo:
I - os dados de identificação civil de todos os indivíduos residentes no imóvel;
II - os dados de localização e características gerais do imóvel;
III - identificação clara do nome, número de matrícula e registro profissional do
responsável técnico pela emissão do laudo, no órgão competente.
Art. 8º Caberá à Administração Municipal, para o apoio à aplicação e à concessão do
Aluguel Social:
Rua Irmã Elizabeth Werka,55 – Jardim Petrópolis – CEP 83704-580 – Araucária-PR- Fone/Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Aparecido Ramos Estevao, VEREADOR em 20/04/2021 as 13:53:33.
Documento de 9 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=66490&c=IKM689.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO VEREADOR: APARECIDO DA RECICLAGEM
I - realizar a gestão e a coordenação geral do benefício do Aluguel Social;
II – realizar os pagamentos do valor do aluguel ao beneficiário.
Art. 9° São deveres do beneficiário:
I – Firmar contrato de locação entre o beneficiário e o locador do imóvel, e apresentá-lo à
SMAS no período de 30 dias após o recebimento da primeira parcela do Aluguel Social;
II - servir-se do imóvel para o uso convencionado ou presumido, compatível com a
natureza deste e com o estabelecido no contrato, vedada a sublocação a qualquer título;
III – Apresentar mensalmente junto a SMAS, o comprovante de pagamento do aluguel do
imóvel, dentro do prazo estabelecido em contrato;
IV - não modificar a forma interna ou externa do imóvel sem o consentimento prévio e por
escrito do locador;
V - solicitar o fornecimento de água e energia elétrica junto às prestadoras dos serviços;
VI - permitir a vistoria do imóvel pelo proprietário ou pelo representante do Poder
Executivo, mediante combinação prévia de dia e hora;
VII - o pagamento de taxas de água, esgoto e energia elétrica, decorrentes do consumo
mensal do imóvel.
§ 1º O não atendimento das obrigações contidas neste artigo, ensejará na exclusão do
benefício, rescisão do contrato junto ao Município e devolução imediata do imóvel ao
locatário;
§ 2° Ao sair do imóvel, o beneficiário deverá quitar as despesas de água, energia elétrica
entre outros, sob risco de aplicação de multa a ser definido pela Secretaria Municipal
competente;
Rua Irmã Elizabeth Werka,55 – Jardim Petrópolis – CEP 83704-580 – Araucária-PR- Fone/Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Aparecido Ramos Estevao, VEREADOR em 20/04/2021 as 13:53:33.
Documento de 9 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=66490&c=IKM689.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO VEREADOR: APARECIDO DA RECICLAGEM
§ 3º O beneficiário excluído do Aluguel Social fica impedido de participar do mesmo pelo
prazo de 5 (cinco) anos.
Art. 10° O contrato de Aluguel Social será encerrado ou suspenso:
I - por violação dos deveres descritos no art. 9 desta Lei;
II - por solicitação do beneficiário, a qualquer tempo;
III - por desvio de finalidade do benefício;
IV - por prestação de declaração falsa;
V - em função de alteração de dados cadastrais, com extinção das condições que
justificavam a concessão do benefício;
VI - pela liberação da residência original do beneficiário, após comprovação dos órgãos
de Defesa Civil sobre a extinção das condições de risco ou calamidade;
VII - por extinção dos prazos estabelecidos nesta Lei.
Art. 11° O valor do Aluguel Social corresponderá R$ 500,00 (quinhentos reais) mensais,
por família atualizado anualmente pelo INPC (Índice Nacional dos Preços ao
Consumidor).
Art. 12º O pagamento deverá ser feito ao beneficiário, por meio de transferência bancária,
definida no ato da inscrição do programa Aluguel Social.
Art. 13° Esta Lei será aplicada a novos contratos, não alcançando contratos de locação
vigentes.
Rua Irmã Elizabeth Werka,55 – Jardim Petrópolis – CEP 83704-580 – Araucária-PR- Fone/Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Aparecido Ramos Estevao, VEREADOR em 20/04/2021 as 13:53:33.
Documento de 9 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=66490&c=IKM689.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO VEREADOR: APARECIDO DA RECICLAGEM
Art. 14º O Poder Executivo Municipal regulamentará a presente Lei por decreto,
observando os critérios de concessão do benefício.
Art. 15° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rua Irmã Elizabeth Werka,55 – Jardim Petrópolis – CEP 83704-580 – Araucária-PR- Fone/Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Aparecido Ramos Estevao, VEREADOR em 20/04/2021 as 13:53:33.
Documento de 9 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=66490&c=IKM689.