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materia nº 36/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 36 / 2021
Date 2021-04-29
EmentaRequer à mesa Diretora que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, para requisitar informações, referentes ao Projeto de Lei Complementar nº 30/2021 , a fim de dar continuidade na regular tramitação da proposição : I – Comprovação de Audiência Pública sobre a matéria; II – Manifestação do Conselho Municipal do Plano Diretor, por meio de Parecer. III – Pronunciamento do CONDEMA em relação a presente preposição
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Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2021-05-11 Proposição retirada da Ordem do Dia. — Proposição retirada da Ordem do Dia a pedido do autor. Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental.
2021-05-07 Proposição incluída na Ordem do Dia U Proposição incluída na Ordem do Dia da 12ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, aguardando leitura, discussão e votação.
2021-05-06 Processo Legislativo autuado, aguardando análise da matéria. — Proposição autuada. Processo Legislativo nº 657/2021. Aguardando análise da matéria legislativa para prosseguimento regimental.
2021-05-04 Encaminhada para autuação e posterior análise. — Proposição com leitura e conhecimento do Plenário. Encaminhada à Diretoria do Processo Legislativo para autuação.
2021-04-30 Encaminhado ao Plenário como Expediente para leitura — Proposição encaminhada para leitura em Plenário como Expediente Recebido da 11ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura.
2021-04-29 Encaminhado à DIPROLE, aguardando leitura em Plenário — Encaminhada à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando inclusão da proposição nos expedientes para leitura em Plenário.

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
O Vereador Pedro Ferreira de Lima, no uso de suas atribuições legais,
conferidas pela Lei Orgânica do Município de Araucária e Regimento Interno desta Casa
em seu Art. 116 e seguintes, propõe:
REQUERIMENTO Nº 36 /2021
Requer à mesa Diretora que seja encaminhado expediente ao Executivo
Municipal, para requisitar informações, referentes ao Projeto de Lei Complementar nº
 030/2021 , a fim de dar continuidade na regular tramitação da proposição:
I – Comprovação de Audiência Pública sobre a matéria;
II – Manifestação do Conselho Municipal do Plano Diretor, por meio de
Parecer.
 III – Pronunciamento do CONDEMA em relação a presente preposição 
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento justifica-se pela própria função típica do parlamentar
de legislar, verificar, zelar, e fiscalizar os atos do Poder Público.
De acordo com o que se pede, será possível, enfim, analisar a matéria e a
propositura ora tratada, para que a Comissão de Justiça e Redação, possa emitir seu
parecer sobre o projeto, e então possibilitar regular continuidade na tramitação do feito.
Diante do exposto, solicito a todos os pares desta Casa para que votem
favorável ao presente Requerimento.
Sem mais para o momento, renovo meus protestos de elevada estima e
distinta consideração aos nobres Edis e a todos os cidadãos araucarienses.
Câmara Municipal de Araucária, 05 de Maio de 2021.
(assinado eletronicamente)
Pedro Ferreira de Lima
Vereador Relator – CJR
Rua Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83.704-580 – Araucária – Paraná – Fone/Fax: (41) 3641-5200 Assinado por Pedro Ferreira De Lima, VEREADOR em 05/05/2021 as 14:43:15.
Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=69231&c=Z864XQ.

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