br-locleg corpus explorer

← Araucária (PR)

materia nº 526/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 526 / 2021
Date 2021-05-03
EmentaRequer à mesa Diretora seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Prefeito, Senhor Hissan Hussein Dehaini, solicitando as providências necessárias a fim de que seja realizada a reabertura da Unidade de Acolhimento, conhecida como Casa de Passagem do Jardim Planalto.
native_id7660

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2021-06-21 Processo Legislativo arquivado - tramitação concluída — Processo Legislativo finalizado e arquivado.
2021-06-21 Ofício/Resposta recebido do Executivo — Ofício nº 2326/2021-SMG/PMA recebido do Executivo Municipal - Resposta à Indicação nº 526/2021. Resposta encaminhada ao Vereador autor da proposição, por Trâmite eletrônico, conforme Guia de Tramitação nº A169635.
2021-05-11 Ofício ao Prefeito encaminhando proposição aprovada — Ofício nº 72/2021-PRES/DPL encaminhando ao Executivo as Indicações aprovadas por este Legislativo na Sessão realizada no dia 11 de maio de 2021, para as devidas providências.
2021-05-11 Proposição aprovada U Proposição aprovada por unanimidade dos presentes (10 votos favoráveis). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental.
2021-05-07 Proposição incluída na Ordem do Dia U Proposição incluída na Ordem do Dia da 12ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, aguardando leitura, discussão e votação.
2021-05-05 Processo Legislativo autuado, aguardando análise da matéria. — Proposição autuada. Processo Legislativo nº 627/2021. Aguardando análise da matéria legislativa para prosseguimento regimental.
2021-05-04 Encaminhada para autuação e posterior análise. — Proposição com leitura e conhecimento do Plenário. Encaminhada à Diretoria do Processo Legislativo para autuação.
2021-05-04 Encaminhado ao Plenário como Expediente para leitura — Proposição encaminhada para leitura em Plenário como Expediente Recebido da 11ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura.
2021-05-03 Encaminhado à DIPROLE, aguardando leitura em Plenário — Encaminhada à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando inclusão da proposição nos expedientes para leitura em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-05-11T11:36:17.130044-03:00 Aprovado por Unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
O Vereador Ben Hur Custódio de Oliveira, no uso de suas atribuições legais,
conferidas pela Lei Orgânica do Município de Araucária e Regimento Interno desta Casa
em seu Art. 123, propõe:
 INDICAÇÃO Nº 526 /2021
Requer à mesa Diretora seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo
Prefeito, Senhor Hissan Hussein Dehaini, solicitando as providências necessárias a fim de
que seja realizada a reabertura da Unidade de Acolhimento, conhecida como Casa de
Passagem do Jardim Planalto.
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação justifica-se pelo fato de que o Poder Público tem o dever de
garantir infraestrutura adequada, bem-estar, e assistência social visando melhorias na
qualidade de vida da população araucariense.
Entre os direitos sociais elencados no artigo 6º da Constituição Federal, está a
prestação de assistência aos desamparados, assegurada a quem dela precisar. 
Dois fatores agravam a situação com o fechamento da casa de passagem: o
inverno e a pandemia. Muitos moradores de rua não tem um lugar adequado para tomar
banho e passar as noites. A reabertura deste estabelecimento traria o mínimo de conforto a
estas pessoas que se encontram às margens da sociedade, em extrema vulnerabilidade
social. 
Outrossim, a medida pleiteada se torna de suma importância, pois seu intuito
possui cunho expressivamente social.
Em 2015 foi exibida uma matéria referente a abertura da casa de passagem, a
qual encontra-se anexa.
Diante do exposto, solicito ao Douto Plenário que vote favorável a presente
indicação, sendo encaminhado a Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis, e
seja direcionada ao Executivo para atendimento integral da presente.
Sem mais para o momento, reitero meus protestos de elevada estima e
considerações aos pares desta Casa e a todos os cidadãos araucarienses. 
Câmara Municipal de Araucária, 29 de abril de 2021.
(assinado eletronicamente)
Ben Hur Custódio de Oliveira
Vereador
Rua Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83.704-580 – Araucária – Paraná – Fone/Fax: (41) 3641-5200 Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 03/05/2021 as 16:07:01.
Documento de 3 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=68778&c=38PQ3X.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
Araucária terá Casa de Passagem para moradores de rua
Araucária está prestes a obter um avanço importante na área de assistência social. A
cidade irá ganhar uma Casa de Passagem para receber moradores de rua e auxiliar na
reinserção social e retomada da vida que mantinham antes de morar nas ruas.
Para abrigar o serviço, que será administrado pela Secretaria Municipal de Assistência
Social (SMAS), o prédio onde antigamente funcionava a Defesa Civil (na Manoel Ribas,
3030) está sendo reformado. Todo o piso da estrutura já foi trocado, inclusive o terreno foi
compactado, a tubulação foi trocada e a revisão do telhado também já foi executada.
Sobre a Casa de Passagem
O abrigo terá atendimento ininterrupto 24horas por dia, todos os dias da semana. Uma
equipe técnica deverá organizar atividades para a prática diária e terá como objetivo
principal auxiliar na reinserção social dos usuários do serviço. São exemplos de ações
que poderão ser executadas no local: a intermediação de contato com a família do
morador de rua, orientação e expedição de documentos, cursos e oficinas para que os
usuários se sintam estimulados a ingressar no mercado de trabalho ou possibilitem a volta
aos estudos.
Rua Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83.704-580 – Araucária – Paraná – Fone/Fax: (41) 3641-5200 Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 03/05/2021 as 16:07:01.
Documento de 3 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=68778&c=38PQ3X.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
“A ideia principal é poder reinseri-los na sociedade, não apenas proporcionar um local
para dormir ou uma refeição. Nossa intenção é que a partir desse serviço essas pessoas
consigam voltar a ter condições dignas de vida e possam conquistar emancipação e
autonomia”, complementa Ivana.
A previsão é que o serviço possa ofertar atendimento ao público a partir da segunda
quinzena de agosto. Atualmente, os moradores de rua que precisem de algum auxílio
podem se dirigir ao CREAS, que fica localizado na Av. Brasil, 298 – próximo ao Centro de
Convivência. O telefone do serviço é 3901-5256.
SMCS / Foto Carlos Poly
(fonte: www.araucarianoar.com.br/araucaria-tera-casa-de-passagem-para-moradores-de￾rua; matéria de 04/08/2015, acesso em 29/04/2021)
Rua Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83.704-580 – Araucária – Paraná – Fone/Fax: (41) 3641-5200 Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 03/05/2021 as 16:07:01.
Documento de 3 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=68778&c=38PQ3X.

open original →