| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 45 / 2021 |
| Date | 2021-05-07 |
| Ementa | Requer à Mesa Executiva que seja encaminhado ao Poder Executivo este requerimento, para que, através da Secretaria competente, apresente parecer jurídico que fundamenta o cálculo dos adicionais noturno e de insalubridade dos profissionais de saúde da Prefeitura de Araucária. |
| native_id | 7725 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2021-06-11 | Processo Legislativo arquivado - tramitação concluída | — | Processo Legislativo finalizado e arquivado. |
| 2021-06-11 | Ofício/Resposta recebido do Executivo | — | Ofício nº 2229/2021-SMG/PMA recebido do Executivo Municipal - Resposta ao Requerimento nº 45/2021. Resposta encaminhada ao Vereador autor da proposição, por Trâmite eletrônico, conforme Guia de Tramitação nº A167223. |
| 2021-06-08 | Ofício/Resposta recebido do Executivo | — | Ofício nº 2171/2021-SMG/PMA recebido do Executivo Municipal - Resposta ao Requerimento nº 45/2021. Resposta encaminhada ao Vereador autor da proposição, por Trâmite eletrônico, conforme Guia de Tramitação nº A165995. |
| 2021-05-18 | Ofício ao Prefeito encaminhando proposição aprovada | — | Ofício nº 79/2021-PRES/DPL encaminhando ao Executivo Requerimentos aprovados por este Legislativo na Sessão realizada no dia 18 de maio de 2021, para as devidas providências. |
| 2021-05-18 | Proposição aprovada | U | Proposição aprovada por unanimidade dos presentes (9 votos favoráveis e 1 ausência). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental. |
| 2021-05-14 | Proposição incluída na Ordem do Dia | U | Proposição incluída na Ordem do Dia da 13ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, aguardando leitura, discussão e votação. |
| 2021-05-11 | Processo Legislativo autuado, aguardando análise da matéria. | — | Proposição autuada. Processo Legislativo nº 728/2021. Aguardando análise da matéria legislativa para prosseguimento regimental. |
| 2021-05-11 | Encaminhada para autuação e posterior análise. | — | Proposição com leitura e conhecimento do Plenário. Encaminhada à Diretoria do Processo Legislativo para autuação. |
| 2021-05-10 | Encaminhado ao Plenário como Expediente para leitura | — | Proposição encaminhada para leitura em Plenário como Expediente Recebido da 12ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura. |
| 2021-05-07 | Encaminhado à DIPROLE, aguardando leitura em Plenário | — | Encaminhada à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando inclusão da proposição nos expedientes para leitura em Plenário. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2021-05-18T14:01:23.335155-03:00 | Aprovado por Unanimidade dos Presentes | 9 | 0 | 0 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA ESTADO DO PARANÁ Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto Gabinete da Vereadora Rosane Ferreira Senhores Vereadores: Senhor Presidente, A Vereadora Rosane Ferreira, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município de Araucária/PR e o Regimento Interno desta Casa de Leis, propõe: REQUERIMENTO Nº 045/2021 Requer à Mesa Executiva que seja encaminhado ao Poder Executivo este requerimento, para que, através da Secretaria competente, apresente parecer jurídico que fundamenta o cálculo dos adicionais noturno e de insalubridade dos profissionais de saúde da Prefeitura de Araucária. JUSTIFICATIVA A remuneração do mês de abril de 2021 dos profissionais da Secretaria de Saúde da Prefeitura de Araucária, que possuem adicional noturno e de insalubridade, sofreu uma alteração que ocasionou redução financeira. A modificação foi realizada sem aviso prévio e em uns dos momentos mais críticos da pandemia. Por esta razão, requer-se, respeitosamente, o parecer jurídico que motivou a alteração no cálculo da remuneração destes servidores para que se dê transparência a um Ato Administrativo que impacta diretamente àqueles que estão na linha de frente desta pandemia. Por este motivo, solicito apoio ao Douto Plenário para vote favorável ao encaminhamento deste requerimento. Câmara Municipal de Araucária, 07 de maio de 2021. Rosane Ferreira VEREADORA Rua Irmã Elizabeth Werka,55 – Jardim Petrópolis – CEP 83704-580 – Araucária-PR- Fone/Fax: (41) 3641-5200 Assinado por Cleusa Rosane Ribas Ferreira, vereadora em 07/05/2021 as 12:28:02. Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=69627&c=3V1HM7.