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materia nº 603/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 603 / 2021
Date 2021-05-10
EmentaIndico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente, verifique a viabilidade de conceder isenção ou redução da alíquota do ISS (Imposto sobre serviço) às clínicas e consultórios veterinários que prestem atendimento médico veterinário gratuito ou por valores acessíveis aos animais sob tutela de protetores(as) independentes ou de famílias de baixa renda do município de Araucária.
native_id7729

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2021-06-22 Processo Legislativo arquivado - tramitação concluída — Processo Legislativo finalizado e arquivado.
2021-06-22 Ofício/Resposta recebido do Executivo — Ofício nº 2411/2021-SMG/PMA recebido do Executivo Municipal - Resposta à Indicação nº 603/2021. Resposta encaminhada ao Vereador autor da proposição, por Trâmite eletrônico, conforme Guia de Tramitação nº A169920.
2021-05-18 Ofício ao Prefeito encaminhando proposição aprovada — Ofício nº 78/2021-PRES/DPL encaminhando ao Executivo Indicações aprovadas por este Legislativo na Sessão realizada no dia 18 de maio de 2021, para as devidas providências.
2021-05-18 Proposição aprovada U Proposição aprovada por unanimidade dos presentes (9 votos favoráveis e 1 ausência). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental.
2021-05-14 Proposição incluída na Ordem do Dia U Proposição incluída na Ordem do Dia da 13ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, aguardando leitura, discussão e votação.
2021-05-12 Processo Legislativo autuado, aguardando análise da matéria. — Proposição autuada. Processo Legislativo nº 713/2021. Aguardando análise da matéria legislativa para prosseguimento regimental.
2021-05-11 Encaminhada para autuação e posterior análise. — Proposição com leitura e conhecimento do Plenário. Encaminhada à Diretoria do Processo Legislativo para autuação.
2021-05-10 Encaminhado ao Plenário como Expediente para leitura — Proposição encaminhada para leitura em Plenário como Expediente Recebido da 12ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura.
2021-05-10 Encaminhado à DIPROLE, aguardando leitura em Plenário — Encaminhada à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando inclusão da proposição nos expedientes para leitura em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-05-18T14:00:06.520833-03:00 Aprovado por Unanimidade dos Presentes 9 0 0

Documents (0)

This record cites no document — absence is availability information, not an omission.