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materia nº 7/2021

Tipo Veto
Número / Ano 7 / 2021
Date 2021-05-11
EmentaVeto Parcial proposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 13/2021 de autoria parlamentar, que dispõe sobre a disponibilização de pulseira QRCode para a identificação e segurança de idosos, pessoas com doenças mentais, neurológicas e deficiências intelectuais ou que tenham restrições com o meio social.
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Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2021-06-01 Veto rejeitado - tramitação concluída e arquivado. — Veto com tramitação concluída e arquivado.
2021-06-01 Ofício ao Prefeito comunicando a rejeição do Veto. — Ofício nº 96/2021-PRES/DPL encaminhando ao Executivo, comunicação sobre a rejeição do referido Veto, em votação realizada na Sessão do dia 1º de junho de 2021, e solicitando um número de Lei para promulgá-la por este Legislativo.
2021-06-01 Veto sobre a proposição rejeitado U Veto rejeitado por unanimidade dos presentes (9 votos favoráveis e 2 ausências).
2021-05-28 Veto incluído na ordem do dia U Veto incluído na Ordem do Dia da 15ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, aguardando leitura, discussão e votação.
2021-05-27 Encaminhado à DIPROLE, aguardando a inclusão na Ordem do Dia P Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental.
2021-05-27 Parecer pela derrubada do veto P Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas para prosseguimento regimental.
2021-05-20 Aguardando Parecer do Relator da Comissão — Encaminhado ao Relator da CJR Ben Hur para emissão de parecer.
2021-05-19 Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas — Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas para prosseguimento regimental.
2021-05-19 Processo Legislativo autuado, aguardando análise da matéria. — Proposição autuada. Processo Legislativo nº 741/2021. Aguardando análise da matéria legislativa para prosseguimento regimental.
2021-05-18 Encaminhada para autuação e posterior análise. — Proposição de Veto com leitura e conhecimento do Plenário. Encaminhada à Diretoria do Processo Legislativo para autuação.
2021-05-14 Veto encaminhado ao Plenário como Expediente para leitura — Veto encaminhado para leitura em Plenário como Expediente Recebido da 13ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura.
2021-05-11 Veto sobre a Proposição recebido do Executivo — Veto sobre a proposição recebido e encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando inclusão nos Expedientes Recebidos.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-06-01T10:48:10.294706-03:00 Veto rejeitado 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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OFÍCIO EXTERNO Nº 1760/2021
Araucária, 11 de maio de 2021.
Ao Senhor
CELSO NICÁCIO DA SILVA
DD. Presidente da Câmara
Câmara Municipal Araucária
Araucária/PR
Assunto: Razões do Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 13/2021 - PA 34422/2021
Prezado,
Encaminhamos o Veto Parcial proposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 
13/2021 de autoria parlamentar, que dispõe sobre a disponibilização de pulseira QRCode para a 
identificação e segurança de idosos, pessoas com doenças mentais, neurológicas e deficiências 
intelectuais ou que tenham restrições com o meio social.
Sendo que se apresenta para o momento subscrevemos -nos
Atenciosamente,
GENILDO PEREIRA CARVALHO
Secretaria Municipal de Governo


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