CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
Os vereadores numa iniciativa conjunta, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, submetem à apreciação do Plenário a seguinte proposição
MOÇÃO DE APOIO Nº 09/2021
Requer à Mesa Executiva, a inclusão na ordem do dia e remessa ao
Plenário desta Câmara Municipal de Araucária para deliberação, a Moção de
Apoio à reivindicação das entidades e coletivos do setor artístico/cultural do
Estado do Paraná, que pleiteiam o repasse dos recursos da Lei Aldir Blanc
através de Bolsas Cultura.
JUSTIFICATIVA
A Lei Aldir Blanc, aprovada em 2020, foi criada para auxiliar
financeiramente os artistas no país durante o período da pandemia. No
entanto, o montante enviado pela federação aos estados, não chegou
integralmente nas mãos dos artistas, técnicos e empreendedores culturais do
Paraná. Importante salientar que devido a excessiva burocracia dos editais
dificultou intensamente o acesso, em decorrência de um modelo de seleção por
editais, que se mostraram excludentes, exigindo méritos, certidões entre outros
itens (algo incompatível com o caráter emergencial do repasse e com o
contexto enfrentado). Sendo assim, o Paraná recebeu R$ 71,9 milhões e reteve
R$ 55,5 milhões, significando um repasse de apenas 23% do recurso,
acontecendo de maneira extremamente centralizada na capital do estado.
Considerando o interesse legítimo e declarado por parte de vários
movimentos coletivos de arte e cultura e entidades de que a pauta das Bolsas
via Doação Civil seja imediatamente retomada no poder Executivo e Legislativo
do Estado do Paraná e de seus municípios, dentre eles: Sated/Pr – Sindicato
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Documento de 3 páginas assinado eletronicamente pelos signatários descritos na página de assinaturas, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de
Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse:
https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=71516&c=6F9CJ2.Consulte a página de assinaturas no final deste documento.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
que representa os trabalhadores e trabalhadoras, artistas e técnica nas áreas
do Teatro, dança, Circo, Ópera e Audiovisual no Paraná; Coletivo de Artistas
Independentes Angélica Pires – Araucária; Centro Cultural Casa Eliseu
Voronkoff – Araucária; APPTE PR – Associação dos Profissionais e Técnicos
de Festas, Shows, Espetáculos e Eventos Corporativos do Estado do Paraná;
Seped/PR – Sindicato dos Empresários e Produtores em Espetáculo de
Diversões no estado do Paraná – todos eles alinhados com a Frente Ampla
SOS Cultura PR, recentemente formada pela defesa conjunta
especificadamente da pauta das Bolsa Emergenciais – além de outros
movimentos e entidades que já declararam apoio à causa, como Fórum de
Cultura do Paraná, a Avec/PR – Associação de Cinema e Vídeo do Paraná e o
Coragem – Rede de Profissionais da Música de Curitiba;
Solicita-se o entendimento dos parlamentares da Câmara no sentido
de apoiar a reivindicação das entidades e coletivos do setor artístico/cultural do
Estado do Paraná que pleiteiam o repasse dos recursos da Lei Aldir Blanc
através de Bolsa Cultura, havendo menos burocracia e maior distribuição dos
recursos voltados para os trabalhadores do Setor Cultural do Estado do
Paraná.
Há de se retomar o fator tempo, são mais de 13 meses que artistas
de todas as classes estão impedidos de trabalhar, sendo os primeiros a parar e
provavelmente sendo os últimos a retornar, não esquecendo que o Setor
Cultural move diversos setores da economia, como o turismo, gastronomia,
shows, teatros, espetáculos e outros, sendo assim, necessitamos um olhar
mais atencioso e emergencial para a causa.
Portanto, apresentamos este pedido de Moção de Apoio, a fim de
demonstrar de uma forma singela a importância que esses Profissionais têm
para o nosso Município e que possam usufruir deste recurso, neste momento
tão delicado para todas as classes.
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
Câmara Municipal de Araucária, 18 de Maio de 2021.
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CAMARA MUNICIPAL DE ARAUCARIA
PÁGINA DE ASSINATURAS
Camara Municipal de Araucaria garante a integridade deste documento, a origem e o(s) signatário(s), considerando original para
todos os efeitos legais.
Documento assinado eletronicamente pelos signatários abaixo, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e
nos termos do Art. 9º, § 1º da Resolução nº 74 de 26 Março de 2020.
IDENTIFICAÇÃO DO DOCUMENTO
MOCAO DE APOIO ARTISTAS II.pdf
Documento nº 010775/2021
Hash do arquivo original sha512 :
a7dff8f35f82fad4a0f7ce9e17a7f11615681cf871c8241e94cc5f46a256a03069c5a04cc4f3579855fb9f2684af59d7abcc08fe3107af286dcc315899710c49
Este log pertence única e exclusivamente ao documento do hash acima.
EVENTOS DO DOCUMENTO
Documento CRIADO no e-chronos sob nº 010775/2021 por KELLY GONZALES em 18/05/2021 14:45:12.
Lista de assinatura INICIADA por VALTER FERNANDES em 18/05/2021 14:46:26.
Documento ASSINADO ELETRONICAMENTE por SEBASTIAO VALTER FERNANDES, Vereador em 18/05/2021 14:46:27.
Lista de assinatura INICIADA por CELSO NICACIO em 18/05/2021 15:19:05.
Documento ASSINADO ELETRONICAMENTE por CELSO NICACIO DA SILVA, Presidente em 18/05/2021 15:19:05.
Lista de assinatura INICIADA por BEN HUR em 18/05/2021 16:32:33.
Documento ASSINADO ELETRONICAMENTE por BEN HUR CUSTODIO DE OLIVEIRA, Vereador em 18/05/2021 16:32:33.
Lista de assinatura INICIADA por APARECIDO RAMOS em 21/05/2021 09:47:07.
Documento ASSINADO ELETRONICAMENTE por APARECIDO RAMOS ESTEVAO, VEREADOR em 21/05/2021 09:47:07.
Lista de assinatura INICIADA por ROSANE FERREIRA em 21/05/2021 10:37:43.
Documento ASSINADO ELETRONICAMENTE por CLEUSA ROSANE RIBAS FERREIRA, vereadora em 21/05/2021 10:37:43.
Lista de assinatura INICIADA por IRINEU CANTADOR em 24/05/2021 08:19:34.
Documento ASSINADO ELETRONICAMENTE por IRINEU CANTADOR em 24/05/2021 08:19:34.
Lista de assinatura INICIADA por VILSON CORDEIRO em 24/05/2021 11:11:01.
Documento ASSINADO ELETRONICAMENTE por VILSON CORDEIRO, Vereador em 24/05/2021 11:11:01.
Lista de assinatura INICIADA por VAGNER CHEFER em 26/05/2021 09:13:36.
Documento ASSINADO ELETRONICAMENTE por VAGNER JOSE CHEFER, vereador em 26/05/2021 09:13:36.
Lista de assinatura INICIADA por PEDRO FERREIRA em 26/05/2021 09:33:36.
Documento ASSINADO ELETRONICAMENTE por PEDRO FERREIRA DE LIMA, VEREADOR em 26/05/2021 09:33:36.
Lista de assinatura INICIADA por EDUARDO CASTILHOS em 26/05/2021 10:57:36.
Documento ASSINADO ELETRONICAMENTE por EDUARDO RODRIGO DE CASTILHOS, vereador em 26/05/2021 10:57:36.
Lista de assinatura INICIADA por RICARDO TEIXEIRA em 26/05/2021 11:46:01.
Documento ASSINADO ELETRONICAMENTE por RICARDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA, VEREADOR em 26/05/2021 11:46:01.
AUTENTICIDADE
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controle, possui numeração independente da constante no documento original.
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verificação 71516 e a chave de validação 6F9CJ2.
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controle, possui numeração independente da constante no documento original.