| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2391 / 2021 |
| Date | 2021-05-24 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 5.433.382,52 (cinco milhões. quatrocentos e trinta e três mil, trezentos e oitenta e dois reais e cinquenta e dois centavos). na forma em que especifica abaixo. |
| native_id | 7829 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2021-06-08 | Norma Sancionada e Publicada | — | Lei nº 3.700/2021 sancionada em 07 de junho de 2021. Matéria publicada no Diário Oficial do Município dia 08/06/2021, edição 847/2021. ** disponível em normas jurídicas ** |
| 2021-06-02 | Ofício ao Prefeito encaminhando Projeto de Lei aprovado | — | Ofício nº 101/2021-PRES/DPL encaminhando ao Executivo o Projeto de Lei aprovado por este Legislativo nas Sessões realizadas nos dias 1º e 02 de junho de 2021. Aguardando Sanção do Prefeito. |
| 2021-06-02 | Proposição aprovada em 2º turno | S | Projeto aprovado em 2ª votação por unanimidade dos presentes (8 votos favoráveis e 2 ausências). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental. |
| 2021-06-01 | Proposição incluída na Ordem do Dia para 2ª Votação | S | Proposição incluída na Ordem do Dia da 4ª Sessão Extraordinária da 18ª Legislatura, aguardando 2ª discussão e votação. |
| 2021-06-01 | Proposição aprovada em 1º turno, aguardando 2ª votação | P | Projeto aprovado em 1ª votação por unanimidade dos presentes (8 votos favoráveis e 2 ausências). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando 2ª discussão e votação. |
| 2021-05-28 | Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª Votação | P | Proposição incluída na Ordem do Dia da 15ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, aguardando 1ª leitura, discussão e votação. |
| 2021-05-27 | Encaminhado à DIPROLE, aguardando a inclusão na Ordem do Dia | P | Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental. |
| 2021-05-27 | Parecer Conjunto CJR - CFO pelo prosseguimento | P | Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas para prosseguimento regimental. |
| 2021-05-27 | Aguardando Parecer Conjunto do Relator da Comissão | P | Encaminhado ao Relator da CFO para emissão de parecer conjunto. |
| 2021-05-27 | Aguardando Parecer Conjunto do Relator da Comissão | P | Encaminhado ao Relator da CJR para emissão de parecer conjunto. |
| 2021-05-26 | Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas | P | Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas para prosseguimento regimental. |
| 2021-05-25 | Encaminhado à Presidência | — | — |
| 2021-05-25 | Encaminhado à Diretoria Jurídica | — | À Diretoria Jurídica para parecer, conforme art. 65 do Regimento Interno da Câmara. |
| 2021-05-25 | Processo Legislativo autuado, aguardando análise da matéria. | — | Proposição autuada. Processo Legislativo nº 788/2021. Aguardando análise da matéria legislativa para prosseguimento regimental. |
| 2021-05-25 | Encaminhada para autuação e posterior análise. | — | Proposição com leitura e conhecimento do Plenário. Encaminhada à Diretoria do Processo Legislativo para autuação. |
| 2021-05-25 | Encaminhado ao Plenário como Expediente para leitura | — | Proposição encaminhada para leitura em Plenário como Expediente Recebido da 14ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura. |
| 2021-05-24 | Encaminhado à DIPROLE, aguardando leitura em Plenário | — | Encaminhada à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando inclusão da proposição nos expedientes para leitura em Plenário. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2021-06-02T14:40:41.602716-03:00 | Aprovado por Unanimidade dos Presentes | 8 | 0 | 0 |
| 2021-06-01T11:34:19.188645-03:00 | Aprovado por Unanimidade dos Presentes | 8 | 0 | 0 |
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Ofício Externo n• 1981/2021. Excelentíssimo Senhor CELSO NICÁCIO DA SILVA Prefeitura do Munlelplo de Araucária Secretaria Municipal de Administração Araucária, 24 de maio de 2021. DO. Presidente da Câmara Municipal de Araucária Câmara Municipal de Araucária Araucária/PR Assunto: Projeto de Lei n• 2.391/2021 Senhor Presidente: Com o presente estamos encaminhando a Vossa Excelência e demais pares dessa Egrégia Casa Legislativa, para apreciação, análise, discussão e posterior aprovação o Projeto de Lei n• 2,39112021 , que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento- Programa vigente, nos termos dos artigos 41 , inciso 11 , 42 e 43, § 1°, inciso I da Lei Federal n• 4.320/64. O Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro solicitado fazse necessário para a regularização orçamentária dessa Câmara Municipal de Vereadores para dar cobertura ao pagamento das despesas com obras e instalações, em conformidade com o Ofício n° 107/2021 de 14 de maio de 2021. ' Na oportunidade renovo a ~ssa Excelência e aos demais componentes dessa Egrégia Casa Legislatíva, nossa estima'S distinta consideração. Atenciosamente, ~ / 413614-1693 Rua Pedro Druszcz, 111 - CEP 83702 080 - Centro - Araucária I PR Prefeitura do Munlclpio de Araucária Secretaria MunicipAl de Adrninistrt~cão PROJETO DE LEI N• 2.391, DE 24 DE MAIO DE 2021. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 5.433.382,52 (cinco milhões. quatrocentos e trinta e três mil, trezentos e oitenta e dois reais e cinquenta e dois centavos). na forma em que especifica abaixo. Art. 1 • O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir crédito adicional suplementar, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 5.433.382,52 (cinco milhões. quatrocentos e trinta e três mil, trezentos e oitenta e dois reais e cinquenta e dois centavos), para reforço no exercício financeiro de 2021 da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): ,- -- -- -- CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - - -- -- I [- - - -- - - -- Câmara Municipal de Araucária - - -- - _ I l Ünidade Orçamentária: 01.001 I~_::--_ Câmara de Vereadores - ~ _-.J l Funcional Programática: Projeto: Reformar e ampliar a sede da Cãmara de Vereadores~ 01001.0001.00310001.1004 1-Elemento de Despesa ~- - Fonte de Recurso - - ~-h;. \Tar.;- l_ 4490~~~t~ç~~bras e _j 01068- Fundo Especial da Câmara Municipal:..$ 5.433.382,52 1 I_ _ VALOR TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 5.433.382,52 - - Art. 2° Para dar cobertura ao(s) crédito(s) indicado(s) no artigo anterior será(ão) utillzado(s) recurso(s) proveniente(s) do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial de 2020, nos termos do inciso I, do§ 1° e§ 2°, do artigo 43. da Lei 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 3° Face ao crédito fica inserido no Anexo I da Lei Municipal n• 3645 de 29 de Setembro de 2020, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercido de 2021 , o seguinte: Progr~0001 Programa MuniciiJal de Ação Legislativa __ ~ N• I Ação \Produto I Unid~de l Meta I . Med1da I 1004 I Refom;;;-e I Obra [Metros -~- 400 I ampliar a Co~struída!A I Quadrados alo -~ Recu~ l 1--R$- 01068 - 1 5.433.382,521 Fu~;do Es ctal da I C~~r~~e I rnphada I L eadores __ __ __ I_ C mara I _ 1 _ I M icipál 413614-1693 Rua Pedro Druszcz, lll - CEP 83702 080 - Centro - Araucária I PR 24/05/2021 PL 2391/21 e Of. nº 1981/21 1/1 24 de Maio de 2021 15:32 Departamento Legislativo Secretaria Municipal de Governo Fone: 41 3614-1505 Email: departamento.legislativo@araucaria.pr.gov.br PL 2391/21 e Of. nº 1981/21 "Departamento Legislativo - SMGO" <departamento.legislativo@araucaria.pr.gov.br> Para: "Protocolo Câmara" <protocolo@araucaria.pr.leg.br> Boa tarde, Segue em anexo PL 2391/21 e Of. nº 1981/21, abertura de crédito adicional por Superavit financeiro, para protocolo. PA 42831/2021 - Código Verificador: M034 Aguardo comprovante. Att.. Alessandra Patricia Skura Kuligovski