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FOLHA Nº
Parecer Comissao De Justica nº CJR 105/2021 anexado ao processo 000660/2021 por Aparecido Ramos em 26/05/2021 17:35:44 P 0021
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 02/06/2021 08:48:59
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - CJR
IV - EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI N° 2385/2021
Art. 1° Suprimir os traços após os números ordinais dos parágrafos.
Art. 2° Suprimir o termo “...revogando disposições em contrário” no art. 32.
JUSTIFICATIVA
Recomendo as alterações acima, para que cumpra as determinações
da Lei Complementar nº 95, 26 de fevereiro de 1998.
ASSINADO DIGITALMENTE
Ver. Aparecido da Reciclagem
Relator CJR
Assinado por Aparecido Ramos Estevao, VEREADOR em 26/05/2021 as 17:34:38.
Documento de 4 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=73142&c=M6B1E8.
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