materia nº 86/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
 Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O vereador IRINEU CANTADOR no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica de 
Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição 
PROJETO DE LEI Nº 86/2021
Dispõe sobre a proibição de produção e plantio das árvores da 
espécie Spathodea Campanulata e da obrigatoriedade da 
supressão e/ou substituição das árvores existentes em toda 
extensão territorial do município de Araucária estado do 
paraná. 
Art. 1º Ficam proibidos em toda a extensão territorial do Município de Araucária, a 
produção de mudas e o plantio das árvores da espécie Spathodea Campanulata, também conhecida 
como Espatódea, Bisnagueira, Tulipeira-do-Gabão, Xixide-Macaco ou Chama-da-Floresta, e, fica 
obrigatório a supressão e/ou substituição das árvores existentes. 
Art. 2º Compete ao Poder Executivo Municipal, promover campanhas publicitárias no 
sentido de tornar público os efeitos danosos da árvore que trata esta Lei e de incentivar a substituição 
das existentes por espécies nativas. 
Art. 3º O descumprimento desta Lei sujeita o infrator às seguintes penalidades: 
I – advertência por escrito; e 
II – aplicação de multa; 
Parágrafo Único: Para aquele que se negue ao cumprimento desta lei, a ser aplicada em 
dobro no caso de reincidência a penalidade de multa. 
Assinado por Irineu Cantador em 07/06/2021 as 09:20:30.
Documento de 3 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=74467&c=LVB984.
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ESTADO DO PARANÁ
 Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
Art. 4º A fiscalização quanto à aplicação da presente Lei compete aos agentes públicos 
vinculados a Vigilância Sanitária por ato de ofício ou denúncia. 
Art. 5º As despesas decorrentes da presente Lei correrão à custa de dotações 
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. 
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Câmara Municipal de Araucária, 02 de junho de 2021. 
IRINEU CANTADOR
VEREADOR
JUSTIFICATIVA
A “Spathodea Campanulata”, também conhecida como “Espatódea”, “Bisnagueira”, 
“Tulipa-do-Gabão”, “Xixi-deMacaco” ou “Chama-da-Floresta” é uma árvore da família Bignoniacea, 
de origem africana de grande porte, atingindo altura de 15 a 25 metros e diâmetro de 6 metros. 
Trata-se de uma árvore com belas flores, todavia, essas flores possuem alcaloides tóxicos 
que são letais para as abelhas e beija-flores que buscam seu néctar, para a produção de mel e 
como alimento, causando, assim, grandes malefícios à nossa fauna, eis que se trata de espécie 
invasora. 
Uma vez que o néctar dessas flores prejudicam abelhas e beija-flores, acaba causando um 
grande desequilíbrio ecológico na região e época de florada desta árvore, pois as abelhas, beija￾flores e outras espécies de insetos e aves são os principais polinizadores de nossa flora, sem contar 
os prejuízos às pessoas que dependem da apicultura e meliponicultura como fonte de renda. 
Assinado por Irineu Cantador em 07/06/2021 as 09:20:30.
Documento de 3 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=74467&c=LVB984.
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ESTADO DO PARANÁ
 Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
A proibição do plantio desta árvore e a substituição das existentes por espécies nativas que 
não causem mal à nossas abelhas e aos nossos beija-flores, principalmente, virá contribuir para 
que não exista desequilíbrio na natureza, com preservação destas e de outras espécies. 
IRINEU CANTADOR
Vereador
Assinado por Irineu Cantador em 07/06/2021 as 09:20:30.
Documento de 3 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=74467&c=LVB984.