| 2021-11-12 |
Norma Promulgada e Publicada |
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Lei nº 3.775/2021 promulgada em 25 de outubro de 2021. Matéria publicada no Diário Oficial do Município dia 12/11/2021. Edição 956/2021. ** disponível em normas jurídicas ** |
| 2021-09-02 |
Aguardando Parecer do Relator da Comissão |
P |
Encaminhado ao Relator da CJR para emissão de parecer. |
| 2021-09-01 |
Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas |
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Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas para prosseguimento regimental. |
| 2021-08-31 |
Processo Legislativo autuado, aguardando análise da matéria. |
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Proposição autuada. Processo Legislativo nº 1321/2021. Aguardando análise da matéria legislativa para prosseguimento regimental. |
| 2021-08-31 |
Encaminhada para autuação e posterior análise. |
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Proposição com leitura e conhecimento do Plenário. Encaminhada à Diretoria do Processo Legislativo para autuação. |
| 2021-08-31 |
Veto encaminhado ao Plenário como Expediente para leitura |
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Veto encaminhado para leitura em Plenário como Expediente Recebido da 24ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura. |
| 2021-08-31 |
Veto sobre a Proposição recebido do Executivo |
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Veto sobre a proposição recebido, aguardando inclusão nos Expedientes Recebidos. |
| 2021-08-17 |
Ofício ao Prefeito encaminhando Projeto de Lei aprovado |
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Ofício nº 156/2021-PRES/DPL encaminhando ao Executivo o Projeto de Lei aprovado por este Legislativo nas Sessões realizadas nos dias 03 e 17 agosto de 2021. Aguardando Sanção do Prefeito. |
| 2021-08-17 |
Proposição aprovada em 2º turno |
S |
Projeto aprovado em 2ª votação por unanimidade (10 votos favoráveis). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental. |
| 2021-08-13 |
Proposição incluída na Ordem do Dia para 2ª Votação |
S |
Proposição incluída na Ordem do Dia da 22ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, aguardando 2ª discussão e votação. |
| 2021-08-03 |
Proposição aprovada em 1º turno, aguardando 2ª votação |
P |
Projeto aprovado em 1ª votação por unanimidade dos presentes (9 votos favoráveis e 1 ausência). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando 2ª discussão e votação. |
| 2021-07-30 |
Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª Votação |
P |
Proposição incluída na Ordem do Dia da 20ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, aguardando 1ª leitura, discussão e votação. |
| 2021-07-15 |
Encaminhado à DIPROLE, aguardando a inclusão na Ordem do Dia |
P |
Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental. |
| 2021-07-15 |
Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. |
P |
Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas para prosseguimento regimental. |
| 2021-06-17 |
Aguardando Parecer do Relator da Comissão |
P |
Encaminhado ao Relator da CJR para emissão de parecer. |
| 2021-06-16 |
Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas |
P |
Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas para prosseguimento regimental. |
| 2021-06-16 |
Encaminhado à Presidência |
P |
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| 2021-06-14 |
Encaminhado à Diretoria Jurídica |
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À Diretoria Jurídica para parecer, conforme art. 65 do Regimento Interno da Câmara. |
| 2021-06-10 |
Processo Legislativo autuado, aguardando análise da matéria. |
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Proposição autuada. Processo Legislativo nº 871/2021. Aguardando análise da matéria legislativa para prosseguimento regimental. |
| 2021-06-10 |
Encaminhada para autuação e posterior análise. |
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Proposição com leitura e conhecimento do Plenário. Encaminhada à Diretoria do Processo Legislativo para autuação. |
| 2021-06-10 |
Encaminhado ao Plenário como Expediente para leitura |
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Proposição encaminhada para leitura em Plenário como Expediente Recebido da 5ª Sessão Extraordinária da 18ª Legislatura. |
| 2021-06-08 |
Encaminhado à DIPROLE, aguardando leitura em Plenário |
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Encaminhada à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando inclusão da proposição nos expedientes para leitura em Plenário. |