materia nº 1/2021

FOLHA Nº
Emenda nº 01/2021 anexado ao processo 000255/2021 por Aparecido Ramos em 15/04/2021 09:55:37 P 0026
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 09/06/2021 14:04:47
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O vereador EDUARDO RODRIGO DE CASTILHOS, no uso de suas
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo
Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição
EMENDA MODIFICATIVA
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 19/2021, que
“Institui a realização de Teste de Acuidade Visual e
Triagem Auditiva Escolar em estudantes matriculados
na Rede Pública Municipal de Ensino Fundamental do
Município de Araucária”.
Art. 1º Modifique-se a ementa da proposição, para que passe a vigorar
com a seguinte redação:
“EMENTA: Autoriza o Executivo Municipal a instituir o
Teste de Acuidade Visual e Triagem Auditiva Escolar em
estudantes matriculados na Rede Pública Municipal de
Ensino Fundamental do Município de Araucária”
Art. 2º Modifique-se o Art. 1º da proposição, para que passe a vigorar
com a seguinte redação:
“Art. 1º. Autoriza o Executivo Municipal a instituir no
âmbito do Município de Araucária, o Teste Anual de
Acuidade Visual e Triagem Auditiva para os alunos
matriculados na Rede Pública Municipal de Ensino
Fundamental”.
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Eduardo Rodrigo De Castilhos, vereador em 07/04/2021 as 10:14:03.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=64501&c=1A4LQ2.
FOLHA Nº
Emenda nº 01/2021 anexado ao processo 000255/2021 por Aparecido Ramos em 15/04/2021 09:55:37 P 0027
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 09/06/2021 14:04:47
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
JUSTIFICATIVA
Realizamos as alterações propostas para que haja um melhor
entendimento sobre a proposição, atendendo ao princípio da boa técnica
legislativa.
Por esse motivo, encaminhamos esta emenda para melhorar a questão
interpretativa e dar celeridade ao trâmite.
Câmara Municipal de Araucária, 07 de abril de 2021.
EDUARDO RODRIGO DE CASTILHOS
Vereador
(Assinatura eletrônica)
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Eduardo Rodrigo De Castilhos, vereador em 07/04/2021 as 10:14:03.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=64501&c=1A4LQ2.