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materia nº 23/2021

Tipo Emenda
Número / Ano 23 / 2021
Date 2021-06-10
EmentaEMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N° 73/2021
native_id7922

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2022-02-25 Norma Promulgada e Publicada — Lei nº 3.828/2022 promulgada em 17 de fevereiro de 2022. Matéria publicada no Diário Oficial do Município dia 25/02/2022. Edição 1027/2022. ** disponível em normas jurídicas **
2022-02-15 Ofício ao Prefeito comunicando a rejeição do Veto. — Ofício nº 08/2022-PRES/DPL encaminhando ao Executivo, comunicação sobre a rejeição do referido Veto, em votação realizada na Sessão do dia 15 de fevereiro de 2022, e solicitando um número de Lei para promulgá-la por este Legislativo.
2022-02-15 Veto sobre a proposição rejeitado U Veto rejeitado por unanimidade dos presentes (11 votos contrários). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental.
2022-02-10 Veto incluído na ordem do dia U Veto incluído na Ordem do Dia da 37ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, aguardando leitura, discussão e votação.
2021-06-10 Emenda com tramitação concluída e arquivada. — Proposição de Emenda com tramitação concluída e arquivada.

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - CJR
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N° 73/2021
Art. 1° Modifica-se o numeral ordinal para numeral cardinal, após o Art. 9°.
Art. 2° Modifica-se o sinal gráfico ponto final pelo sinal gráfico ponto e vírgula
no Art. 2°, inciso I.
Art. 3° Modifica-se o sinal gráfico ponto final pelo sinal gráfico ponto e vírgula
no Art. 3°, incisos I, II e III.
Art. 4° Modifica-se o Art. 6°, § 1°, acrescentando o sinal gráfico ponto e
vírgula e o § 2° acrescentando o sinal gráfico ponto final.
Art. 5° Modifica-se o Art. 12 acrescentando o sinal gráfico ponto final.
JUSTIFICATIVA
Recomendo as alterações acima, para que cumpra as determinações
da Lei Complementar nº 95, 26 de fevereiro de 1998.
Sala das Comissões, 08 de junho de 2021.
ASSINADO DIGITALMENTE
Ver. Aparecido da Reciclagem
Relator CJR
Assinado por Aparecido Ramos Estevao, VEREADOR em 08/06/2021 as 16:02:18.
Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=74944&c=ZDM222.

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