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materia nº 784/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 784 / 2021
Date 2021-06-21
EmentaRequer a mesa que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, Hissan Hussein Dehaini, para que determine a secretaria municipal competente, a construção de calçada na rua Capitão Aristóteles Moreira, situada no Bairro Tindiquera.
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2021-06-25 Processo Legislativo arquivado - art. 103/104 do RI — Proposição arquivada. A Indicação nº 784/2021, de autoria do vereador Pedrinho da Gazeta, foi indicada para arquivamento com base nos Art. 103 e 104 do Regimento Interno, sendo a Indicação nº 44/2021 (Rosane Ferreira) a motivadora. Folha de Informação sobre o arquivamento encaminhada ao Vereador autor da proposição, por Trâmite eletrônico, conforme Guia de Tramitação nº A171132.
2021-06-23 Processo Legislativo autuado, aguardando análise da matéria. — Proposição autuada. Processo Legislativo nº 965/2021. Aguardando análise da matéria legislativa para prosseguimento regimental.
2021-06-22 Encaminhada para autuação e posterior análise. — Proposição com leitura e conhecimento do Plenário. Encaminhada à Diretoria do Processo Legislativo para autuação.
2021-06-21 Encaminhado ao Plenário como Expediente para leitura — Proposição encaminhada para leitura em Plenário como Expediente Recebido da 18ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura.
2021-06-21 Encaminhado à DIPROLE, aguardando leitura em Plenário — Encaminhada à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando inclusão da proposição nos expedientes para leitura em Plenário.

Documents (1)

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATO
O Vereador Pedro Ferreira de Lima, no uso de suas atribuições conferidas pela
Lei Orgânica do Município de Araucária/PR e o Regimento Interno desta Casa de
Leis, propõe:
INDICAÇÃO Nº 784/2021
Requer a mesa que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, Hissan
Hussein Dehaini, para que determine a secretaria municipal competente, a
construção de calçada na rua Capitão Aristóteles Moreira, situada no Bairro
Tindiquera.
JUSTIFICATIVA
A indicação se faz necessária a fim de melhorar o tráfego de pessoas no
local e evitar acidentes, pois em alguns trechos da via não existe calçada.
Moradores relatam que são obrigados a andar pela rua, correndo o risco de serem
atropelados. 
De acordo com o Art. 68 do Código de Trânsito Brasileiro, “É assegurada ao
pedestre a utilização dos passeios ou passagens apropriadas das vias urbanas.”
A Lei Complementar n° 26/2020 Art.13 §1º Em casos de interesse público,
para a melhoria da circulação de pedestres e garantia da acessibilidade à pessoa
com deficiência ou mobilidade reduzida, as calçadas poderão ser executadas ou
substituídas pelo Município.
Por isso, solicito ao D. Plenário que vote favorável a esta indicação, sendo
encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária, 18 de Junho de 2021
Pedro Ferreira de Lima
VEREADOR
Rua Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP 83704-580 – Araucária-PR - Fone/Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Pedro Ferreira De Lima, VEREADOR em 18/06/2021 as 16:49:01.
Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=76542&c=6TD2X2.

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