| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 59 / 2021 |
| Date | 2021-06-21 |
| Ementa | Requer à mesa Diretora que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, para requisitar informações, referentes a: -Existência ou não no Município de Araucária de políticas públicas referentes a contratos celebrados pela Administração Pública Municipal com pessoas jurídicas para execução de obras ou prestação de serviços que envolva postos de trabalho não especializado que reserve percentual das vagas para mão de obra de pessoas em situação de rua. |
| native_id | 7988 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2021-08-27 | Processo Legislativo arquivado - tramitação concluída | — | Processo Legislativo finalizado e arquivado. |
| 2021-08-27 | Ofício/Resposta recebido do Executivo | — | Ofício nº 3188/2021-SMG/PMA recebido do Executivo Municipal - Resposta ao Requerimento nº 59/2021.Resposta encaminhada ao Vereador autor da proposição, por Trâmite eletrônico, conforme Guia de Tramitação nº A182780. |
| 2021-07-20 | Processo Legislativo arquivado - tramitação concluída | — | Processo Legislativo finalizado e arquivado. |
| 2021-07-20 | Ofício/Resposta recebido do Executivo | — | Ofício nº 2794/2021-SMG/PMA recebido do Executivo Municipal - Resposta ao Requerimento nº 59/2021. Resposta encaminhada ao Vereador autor da proposição, por Trâmite eletrônico, conforme Guia de Tramitação nº A175364. |
| 2021-06-29 | Ofício ao Prefeito encaminhando proposição aprovada | — | Ofício nº 133/2021-PRES/DPL encaminhando ao Executivo Requerimentos aprovados por este Legislativo na Sessão realizada no dia 29 de junho de 2021, para as devidas providências. |
| 2021-06-29 | Proposição aprovada | U | Proposição aprovada por unanimidade dos presentes (9 votos favoráveis e 1 ausência). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental. |
| 2021-06-25 | Proposição incluída na Ordem do Dia | U | Proposição incluída na Ordem do Dia da 19ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, aguardando leitura, discussão e votação. |
| 2021-06-22 | Processo Legislativo autuado, aguardando análise da matéria. | — | Proposição autuada. Processo Legislativo nº 916/2021. Aguardando análise da matéria legislativa para prosseguimento regimental. |
| 2021-06-22 | Encaminhada para autuação e posterior análise. | — | Proposição com leitura e conhecimento do Plenário. Encaminhada à Diretoria do Processo Legislativo para autuação. |
| 2021-06-21 | Encaminhado ao Plenário como Expediente para leitura | — | Proposição encaminhada para leitura em Plenário como Expediente Recebido da 18ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura. |
| 2021-06-21 | Encaminhado à DIPROLE, aguardando leitura em Plenário | — | Encaminhada à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando inclusão da proposição nos expedientes para leitura em Plenário. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2021-06-29T10:23:19.187339-03:00 | Aprovado por Unanimidade dos Presentes | 9 | 0 | 0 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA ESTADO DO PARANÁ Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto O Vereador Ben Hur Custódio de Oliveira, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município de Araucária e Regimento Interno desta Casa em seu Art. 116 e seguintes, propõe: REQUERIMENTO Nº 059 /2021 Requer à mesa Diretora que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, para requisitar informações, referentes a: -Existência ou não no Município de Araucária de políticas públicas referentes a contratos celebrados pela Administração Pública Municipal com pessoas jurídicas para execução de obras ou prestação de serviços que envolva postos de trabalho não especializado que reserve percentual das vagas para mão de obra de pessoas em situação de rua. JUSTIFICATIVA O presente requerimento justifica-se pela própria função típica do parlamentar de legislar, verificar, zelar, e fiscalizar os atos do Poder Público. De acordo com o que se pede, será possível, analisar a possibilidade de instituir a vaga social para população em situação de rua. Diante do exposto, solicito a todos os pares desta Casa para que votem favorável ao presente Requerimento. Sem mais para o momento, renovo meus protestos de elevada estima e distinta consideração aos nobres Edis e a todos os cidadãos araucarienses. Câmara Municipal de Araucária, 18 de junho de 2021. (assinado eletronicamente) Ben Hur Custódio de Oliveira Vereador Rua Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83.704-580 – Araucária – Paraná – Fone/Fax: (41) 3641-5200 Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 21/06/2021 as 12:14:49. Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=76527&c=43QF0P.