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materia nº 61/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 61 / 2021
Date 2021-06-21
EmentaRequer à mesa Diretora que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, para requisitar informações, referentes a: -Existência ou não no Município de Araucária de políticas públicas voltadas a concessão de vale internet para alunos da rede pública enquanto perdurar o estado de calamidade pública gerado pela pandemia da COVID - 19 .
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Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2021-07-19 Processo Legislativo arquivado - tramitação concluída — Processo Legislativo finalizado e arquivado.
2021-07-19 Ofício/Resposta recebido do Executivo — Ofício nº 2678/2021-SMG/PMA recebido do Executivo Municipal - Resposta ao Requerimento nº 61/2021. Resposta encaminhada ao Vereador autor da proposição, por Trâmite eletrônico, conforme Guia de Tramitação nº A175041.
2021-06-29 Ofício ao Prefeito encaminhando proposição aprovada — Ofício nº 133/2021-PRES/DPL encaminhando ao Executivo Requerimentos aprovados por este Legislativo na Sessão realizada no dia 29 de junho de 2021, para as devidas providências.
2021-06-29 Proposição aprovada U Proposição aprovada por unanimidade dos presentes (9 votos favoráveis e 1 ausência). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental.
2021-06-25 Proposição incluída na Ordem do Dia U Proposição incluída na Ordem do Dia da 19ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, aguardando leitura, discussão e votação.
2021-06-22 Processo Legislativo autuado, aguardando análise da matéria. — Proposição autuada. Processo Legislativo nº 918/2021. Aguardando análise da matéria legislativa para prosseguimento regimental.
2021-06-22 Encaminhada para autuação e posterior análise. — Proposição com leitura e conhecimento do Plenário. Encaminhada à Diretoria do Processo Legislativo para autuação.
2021-06-21 Encaminhado ao Plenário como Expediente para leitura — Proposição encaminhada para leitura em Plenário como Expediente Recebido da 18ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura.
2021-06-21 Encaminhado à DIPROLE, aguardando leitura em Plenário — Encaminhada à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando inclusão da proposição nos expedientes para leitura em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-06-29T10:23:20.103179-03:00 Aprovado por Unanimidade dos Presentes 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
O Vereador Ben Hur Custódio de Oliveira, no uso de suas atribuições legais,
conferidas pela Lei Orgânica do Município de Araucária e Regimento Interno desta Casa
em seu Art. 116 e seguintes, propõe:
 REQUERIMENTO Nº 061 /2021
Requer à mesa Diretora que seja encaminhado expediente ao Executivo
Municipal, para requisitar informações, referentes a:
-Existência ou não no Município de Araucária de políticas públicas
voltadas a concessão de vale internet para alunos da rede pública enquanto
perdurar o estado de calamidade pública gerado pela pandemia da COVID- 19.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento justifica-se pela própria função típica do parlamentar
de legislar, verificar, zelar, e fiscalizar os atos do Poder Público.
A COVID-19 afetou a vida de todos, e com a suspensão das aulas presenciais,
os alunos passaram a fazer uso de ferramentas digitais para ter acesso a conteúdo
educacional. Assim, solicito informações no sentido de haver a possibilidade de conceder
aos alunos da rede pública maior acesso a internet, substituindo o vale transporte pelo
vale internet, enquanto a aulas presenciais não retornam.
Diante do exposto, solicito a todos os pares desta Casa para que votem
favorável ao presente Requerimento.
Sem mais para o momento, renovo meus protestos de elevada estima e distinta
consideração aos nobres Edis e a todos os cidadãos araucarienses.
Câmara Municipal de Araucária, 18 de junho de 2021.
(assinado eletronicamente)
Ben Hur Custódio de Oliveira
Vereador 
Rua Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83.704-580 – Araucária – Paraná – Fone/Fax: (41) 3641-5200 Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 21/06/2021 as 12:14:29.
Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=76531&c=I446HE.

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