| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 63 / 2021 |
| Date | 2021-06-21 |
| Ementa | Requer à mesa Diretora que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, para requisitar informações, referentes a: - Existência ou não no Município de Araucária de políticas públicas voltadas a um canal de comunicação para o Empreendedor Informal fazer seu cadastro no sentido de formalizar seu negócio. |
| native_id | 7992 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2021-07-16 | Processo Legislativo arquivado - tramitação concluída | — | Processo Legislativo finalizado e arquivado. |
| 2021-07-16 | Ofício/Resposta recebido do Executivo | — | Ofício nº 2661/2021-SMG/PMA recebido do Executivo Municipal - Resposta ao Requerimento nº 63/2021. Resposta encaminhada ao Vereador autor da proposição, por Trâmite eletrônico, conforme Guia de Tramitação nº A175085. |
| 2021-06-29 | Ofício ao Prefeito encaminhando proposição aprovada | — | Ofício nº 133/2021-PRES/DPL encaminhando ao Executivo Requerimentos aprovados por este Legislativo na Sessão realizada no dia 29 de junho de 2021, para as devidas providências. |
| 2021-06-29 | Proposição aprovada | U | Proposição aprovada por unanimidade dos presentes (9 votos favoráveis e 1 ausência). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental. |
| 2021-06-25 | Proposição incluída na Ordem do Dia | U | Proposição incluída na Ordem do Dia da 19ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, aguardando leitura, discussão e votação. |
| 2021-06-23 | Processo Legislativo autuado, aguardando análise da matéria. | — | Proposição autuada. Processo Legislativo nº 920/2021. Aguardando análise da matéria legislativa para prosseguimento regimental. |
| 2021-06-22 | Encaminhada para autuação e posterior análise. | — | Proposição com leitura e conhecimento do Plenário. Encaminhada à Diretoria do Processo Legislativo para autuação. |
| 2021-06-21 | Encaminhado ao Plenário como Expediente para leitura | — | Proposição encaminhada para leitura em Plenário como Expediente Recebido da 18ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura. |
| 2021-06-21 | Encaminhado à DIPROLE, aguardando leitura em Plenário | — | Encaminhada à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando inclusão da proposição nos expedientes para leitura em Plenário. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2021-06-29T10:23:20.861359-03:00 | Aprovado por Unanimidade dos Presentes | 9 | 0 | 0 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA ESTADO DO PARANÁ Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto O Vereador Ben Hur Custódio de Oliveira, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município de Araucária e Regimento Interno desta Casa em seu Art. 116 e seguintes, propõe: REQUERIMENTO Nº 063 /2021 Requer à mesa Diretora que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, para requisitar informações, referentes a: - Existência ou não no Município de Araucária de políticas públicas voltadas a um canal de comunicação para o Empreendedor Informal fazer seu cadastro no sentido de formalizar seu negócio. JUSTIFICATIVA O presente requerimento justifica-se pela própria função típica do parlamentar de legislar, verificar, zelar, e fiscalizar os atos do Poder Público. Solicito estas informações no sentido de saber se o Município oferece ferramentas para que o Empreendedor Informal formalize sua atividade. Diante do exposto, solicito a todos os pares desta Casa para que votem favorável ao presente Requerimento. Sem mais para o momento, renovo meus protestos de elevada estima e distinta consideração aos nobres Edis e a todos os cidadãos araucarienses. Câmara Municipal de Araucária, 18 de junho de 2021. (assinado eletronicamente) Ben Hur Custódio de Oliveira Vereador Rua Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83.704-580 – Araucária – Paraná – Fone/Fax: (41) 3641-5200 Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 21/06/2021 as 12:14:11. Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=76533&c=0G7L1N.