| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 69 / 2021 |
| Date | 2021-06-21 |
| Ementa | Requer à mesa Diretora que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, para requisitar informações, referentes a LEI N° 3.686, DE 17 DE MAIO DE 2021 , a fim de dar continuidade n o objetivo da proposta legislativa com relação a referida legislação: I – Qual foram os atos posteriores à sanção e publicação da referida Lei, com relação ao valor anulado da Câmara Municipal de Araucária? I I – Houve emprego do valor anulado, para a finalidade que o projeto foi criado, a saber: “adquirir vacinas imunizantes e promover a realização de testes em massa na população de Araucária contra o Coronavírus”? |
| native_id | 7997 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2021-08-03 | Processo Legislativo arquivado - tramitação concluída | — | Processo Legislativo finalizado e arquivado. |
| 2021-08-03 | Ofício/Resposta recebido do Executivo | — | Ofício nº 2848/2021-SMG/PMA recebido do Executivo Municipal - Resposta ao Requerimento nº 69/2021. Resposta encaminhada ao Vereador autor da proposição, por Trâmite eletrônico, conforme Guia de Tramitação nº A177513. |
| 2021-07-19 | Processo Legislativo arquivado - tramitação concluída | — | Processo Legislativo finalizado e arquivado. |
| 2021-07-19 | Ofício/Resposta recebido do Executivo | — | Ofício nº 2790/2021-SMG/PMA recebido do Executivo Municipal - Resposta ao Requerimento nº 69/2021. Resposta encaminhada ao Vereador autor da proposição, por Trâmite eletrônico, conforme Guia de Tramitação nº A175369. |
| 2021-06-29 | Ofício ao Prefeito encaminhando proposição aprovada | — | Ofício nº 133/2021-PRES/DPL encaminhando ao Executivo Requerimentos aprovados por este Legislativo na Sessão realizada no dia 29 de junho de 2021, para as devidas providências. |
| 2021-06-29 | Proposição aprovada | U | Proposição aprovada por unanimidade dos presentes (9 votos favoráveis e 1 ausência). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental. |
| 2021-06-25 | Proposição incluída na Ordem do Dia | U | Proposição incluída na Ordem do Dia da 19ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, aguardando leitura, discussão e votação. |
| 2021-06-23 | Processo Legislativo autuado, aguardando análise da matéria. | — | Proposição autuada. Processo Legislativo nº 926/2021. Aguardando análise da matéria legislativa para prosseguimento regimental. |
| 2021-06-22 | Encaminhada para autuação e posterior análise. | — | Proposição com leitura e conhecimento do Plenário. Encaminhada à Diretoria do Processo Legislativo para autuação. |
| 2021-06-21 | Encaminhado ao Plenário como Expediente para leitura | — | Proposição encaminhada para leitura em Plenário como Expediente Recebido da 18ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura. |
| 2021-06-21 | Encaminhado à DIPROLE, aguardando leitura em Plenário | — | Encaminhada à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando inclusão da proposição nos expedientes para leitura em Plenário. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2021-06-29T10:23:23.134021-03:00 | Aprovado por Unanimidade dos Presentes | 9 | 0 | 0 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA ESTADO DO PARANÁ Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto O Vereador Ben Hur Custódio de Oliveira, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município de Araucária e Regimento Interno desta Casa em seu Art. 116 e seguintes, propõe: REQUERIMENTO Nº 069 /2021 Requer à mesa Diretora que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, para requisitar informações, referentes a LEI N° 3.686, DE 17 DE MAIO DE 2021, a fim de dar continuidade no objetivo da proposta legislativa com relação a referida legislação: I – Qual foram os atos posteriores à sanção e publicação da referida Lei, com relação ao valor anulado da Câmara Municipal de Araucária? II – Houve emprego do valor anulado, para a finalidade que o projeto foi criado, a saber: “adquirir vacinas imunizantes e promover a realização de testes em massa na população de Araucária contra o Coronavírus”? JUSTIFICATIVA O presente requerimento justifica-se pela própria função típica do parlamentar de legislar, verificar, zelar, e fiscalizar os atos do Poder Público. De acordo com o que se pede, será possível, enfim, acompanhar os atos do Poder Público, com relação ao valor anulado por esta Casa de Leis, a fim de verificar e fiscalizar a correta aplicação do capital monetário, especialmente, por se tratar de Lei, que em sua proposição tinha por escopo, a aquisição de vacinas imunizantes e promoção da realização de testes em massa na população de Araucária contra o Coronavírus. Diante do exposto, solicito a todos os pares desta Casa para que votem favorável ao presente Requerimento. Sem mais para o momento, renovo meus protestos de elevada estima e distinta consideração aos nobres Edis e a todos os cidadãos araucarienses. Câmara Municipal de Araucária, 21 de junho de 2021. (assinado eletronicamente) Ben Hur Custódio de Oliveira Vereador Relator – CFO Rua Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83.704-580 – Araucária – Paraná – Fone/Fax: (41) 3641-5200 Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 21/06/2021 as 12:12:16. Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=76643&c=J9A72L.