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materia nº 70/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 70 / 2021
Date 2021-06-21
EmentaRequer à mesa Diretora que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, para requisitar informações, referentes ao Projeto de Lei nº 2386/2021 , a fim de dar continuidade na regular tramitação da proposição: I – Balanço patrimonial para fins de constatação do superávit de R$ 42.847,69 através do confronto entre o ativo e passivo financeiro do balanço do exercício de 2020; I I – Encaminhar cópia do Convênio do Ministério do Turismo – Mirante São Miguel para fins de melhor análise, ou o acesso aos anexos do Processo Administrativo 32.867/2021.
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Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2021-07-19 Processo Legislativo arquivado - tramitação concluída — Processo Legislativo finalizado e arquivado.
2021-07-19 Ofício/Resposta recebido do Executivo — Ofício nº 2714/2021-SMG/PMA recebido do Executivo Municipal - Resposta ao Requerimento nº 70/2021. Resposta encaminhada ao Vereador autor da proposição, por Trâmite eletrônico, conforme Guia de Tramitação nº A175266.
2021-06-29 Ofício ao Prefeito encaminhando proposição aprovada — Ofício nº 133/2021-PRES/DPL encaminhando ao Executivo Requerimentos aprovados por este Legislativo na Sessão realizada no dia 29 de junho de 2021, para as devidas providências.
2021-06-29 Proposição aprovada U Proposição aprovada por unanimidade dos presentes (9 votos favoráveis e 1 ausência). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental.
2021-06-25 Proposição incluída na Ordem do Dia U Proposição incluída na Ordem do Dia da 19ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, aguardando leitura, discussão e votação.
2021-06-23 Processo Legislativo autuado, aguardando análise da matéria. — Proposição autuada. Processo Legislativo nº XXX/2021. Aguardando análise da matéria legislativa para prosseguimento regimental.
2021-06-22 Encaminhada para autuação e posterior análise. — Proposição com leitura e conhecimento do Plenário. Encaminhada à Diretoria do Processo Legislativo para autuação.
2021-06-21 Encaminhado ao Plenário como Expediente para leitura — —
2021-06-21 Encaminhado à DIPROLE, aguardando leitura em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-06-29T10:23:23.617262-03:00 Aprovado por Unanimidade dos Presentes 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
O Vereador Ben Hur Custódio de Oliveira, no uso de suas atribuições legais,
conferidas pela Lei Orgânica do Município de Araucária e Regimento Interno desta Casa
em seu Art. 116 e seguintes, propõe:
 REQUERIMENTO Nº 070 /2021
Requer à mesa Diretora que seja encaminhado expediente ao Executivo
Municipal, para requisitar informações, referentes ao Projeto de Lei nº 2386/2021 , a fim de
dar continuidade na regular tramitação da proposição:
I – Balanço patrimonial para fins de constatação do superávit de R$
42.847,69 através do confronto entre o ativo e passivo financeiro do balanço do
exercício de 2020;
II – Encaminhar cópia do Convênio do Ministério do Turismo – Mirante
São Miguel para fins de melhor análise, ou o acesso aos anexos do Processo
Administrativo 32.867/2021.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento justifica-se pela própria função típica do parlamentar
de legislar, verificar, zelar, e fiscalizar os atos do Poder Público.
De acordo com o que se pede, será possível, enfim, complementar a
propositura ora tratada, para que a Comissão de Finanças e Orçamento possa cumprir
com os requisitos formais, e então corroborar seu parecer sobre o projeto, possibilitando
assim a regular continuidade na tramitação do feito.
Diante do exposto, solicito a todos os pares desta Casa para que votem
favorável ao presente Requerimento.
Sem mais para o momento, renovo meus protestos de elevada estima e distinta
consideração aos nobres Edis e a todos os cidadãos araucarienses.
Câmara Municipal de Araucária, 21 de junho de 2021.
(assinado eletronicamente)
Ben Hur Custódio de Oliveira
Vereador Relator – CFO
Rua Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83.704-580 – Araucária – Paraná – Fone/Fax: (41) 3641-5200 Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 21/06/2021 as 14:33:18.
Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=76663&c=N0Z54D.

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