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materia nº 30/2021

Tipo Emenda
Número / Ano 30 / 2021
Date 2021-06-24
EmentaEmenda Modificativa 01/2021 ao Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 01/2021.
native_id8066

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2021-08-10 Emenda com tramitação concluída e arquivada. — Proposição de Emenda com tramitação concluída e arquivada.
2021-08-10 Emenda ao Projeto aprovada — Proposição de Emenda aprovada por maioria absoluta (11 votos favoráveis).
2021-08-06 Proposição incluída na Ordem do Dia U Proposição de Emenda incluída na Ordem do Dia da 21ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, aguardando leitura, discussão e votação.
2021-08-06 Encaminhado à DIPROLE, aguardando a inclusão na Ordem do Dia — Proposição de Emenda encaminhada à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando inclusão da proposição na Ordem do Dia.
2021-07-26 Aguardando Parecer do Relator da Comissão — Aguardando Parecer do Relator da Comissão Especial de Revisão da LOMA.
2021-07-26 Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas — Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas para prosseguimento regimental.
2021-07-12 Encaminhado à Diretoria Jurídica — À Diretoria Jurídica para parecer, conforme art. 65 do Regimento Interno da Câmara.
2021-06-24 Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas — Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas para prosseguimento regimental.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-08-10T09:58:05.591386-03:00 Aprovado por Maioria Absoluta 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
Os vereadores , no uso das suas atribuições legais, submete à apreciação da
Câmara Municipal de Araucária a seguinte proposição:
EMENDA MODIFICATIVA 01/2021
Emenda Modificativa 01/2021 a lei 
Orgânica do Município de Araucária.
Art 1º Modifique-se a letra A do inciso I do art. 13 que passa a vigorar com a 
seguinte redação.
Art. 13.
(…)
A- Celebrar ou manter contrato com qualquer órgão Municipal da Administração 
direta ou indireta, Autarquias, Sociedade de Economia Mista, Empresas Públicas, 
Fundações, Empresas Concessionárias e/ou permissionárias de Serviços 
Públicos Municipal. 
JUSTIFICATIVA 
A redação é ajustada para indicar com maior clareza e objetividade os 
impedimentos do vereador. 
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200 Assinado por Irineu Cantador, VEREADOR em 24/06/2021 as 14:23:19.
Assinado por Cleusa Rosane Ribas Ferreira, vereadora em 24/06/2021 as 15:48:26.
Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 24/06/2021 as 20:19:27.
Assinado por Vilson Cordeiro, VEREADOR em 24/06/2021 as 20:59:50.
Documento de 1 página assinado eletronicamente pelos signatários acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=77306&c=E341HG.

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