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materia nº 51/2021

Tipo Emenda
Número / Ano 51 / 2021
Date 2021-06-24
EmentaEmenda Modificativa 32/2021 ao Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 01/2021.
native_id8095

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2021-08-10 Emenda com tramitação concluída e arquivada. — Proposição de Emenda com tramitação concluída e arquivada.
2021-08-10 Emenda ao Projeto aprovada — Proposição de Emenda aprovada por maioria absoluta (11 votos favoráveis).
2021-08-06 Proposição incluída na Ordem do Dia U Proposição de Emenda incluída na Ordem do Dia da 21ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, aguardando leitura, discussão e votação.
2021-08-06 Encaminhado à DIPROLE, aguardando a inclusão na Ordem do Dia — Proposição de Emenda encaminhada à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando inclusão da proposição na Ordem do Dia.
2021-07-26 Aguardando Parecer do Relator da Comissão — Aguardando Parecer do Relator da Comissão Especial de Revisão da LOMA.
2021-07-26 Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas — Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas para prosseguimento regimental.
2021-07-12 Encaminhado à Diretoria Jurídica — À Diretoria Jurídica para parecer, conforme art. 65 do Regimento Interno da Câmara.
2021-06-24 Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas — Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas para prosseguimento regimental.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-08-10T11:17:47.649557-03:00 Aprovado por Maioria Absoluta 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
Os vereadores, Vagner José Chefer, Ben Hur Custódio de Oliveira, Sebastião Valter Fernandes e
Aparecido da Reciclagem no uso de suas atribuições legais, submete a apreciação do Plenário desta
casa legislativa a seguinte proposição:
EMENDA MODIFICATIVA Nº 32/2021
Emenda modificativa ao Projeto de Emenda à
LOMA nº 01/2021, o qual dispõe que: Altera,
Acrescenta e revoga dispositivos da Lei Orgânica
Municipal de Araucária, em razão de revisão
técnico constitucional e contextual local.
Art.1º: Modifique-se o artigo 107, parágrafo único do presente projeto, para que passe a vigorar
com a seguinte redação:
Art. 107 (…)
parágrafo único – Cabe ao Poder Público manter, a nível municipal, órgão ou serviço de gestão,
preservação e pesquisa, relativo ao patrimônio cultural através da comunidade ou em seu nome.
(Redação dada pela Emenda à Lei Orgânica n° 3/1991)
Justificativa:
Proposta pelo Conselho Municipal do Patrimônio Cultural 
Câmara Municipal de Araucária, 24 de junho de 2021.
VAGNER CHEFER
VEREADOR
Assinado por Vagner Jose Chefer, vereador em 24/06/2021 as 19:51:14.
Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 24/06/2021 as 20:36:20.
Assinado por Sebastiao Valter Fernandes, Vereador em 24/06/2021 as 22:13:35.
Assinado por Aparecido Ramos Estevao, VEREADOR em 24/06/2021 as 22:15:22.
Documento de 1 página assinado eletronicamente pelos signatários acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=77372&c=DO94L2.

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