materia nº 6/2014

MARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ 00:
EDIFÍCIO Vereador PEDRO NOLASCO PIZZATTO
A Comissão Executiva da Câmara Municipal de Araucária, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete à apreciação do Plenário a seguinte
proposição:
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 006/2014
SÚMULA: “Altera os dispositivos do art. 4º da Resolução
nº 25, de 16 de março de 2010, conforme
especifica”.
Art. 1º. Ficam alterados os incisos | e Ill do art. 4º da Resolução nº 25, de
16 de março de 2010, alterados pela Resolução nº 29/2011 e Resolução nº
33/2012, ficando com a seguinte redação:
“Art. 4º. Os valores das Bolsas de Estágio concedidas mensalmente aos
estudantes que realizam estágio na Câmara Municipal são os seguintes:
| - Estágio Nível Superior: R$ 691,03 (seiscentos e noventa e um reais e
três centavos);
1 — (Revogado);
mM — Estágio Ensino Médio e de Educação Especial: R$ 301,81 (trezentos e
um reais e oitenta e um centavos). ”
Art. 2º. Revoga-se 8 3º do art. 4º.
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2014.
Câmara Municipal de Araucária, 17 de fevereiro de 2014.
adido
1º Secretário
Rua Irma Elizabeth Werka, 55 - Jardim Petrópolis - CEP 83704-580 - Araucária - Paraná - Fone/Fax: (41) 3641-52!
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ 09
EDIFÍCIO Vereador PEDRO NOLASCO PIZZATTO
JUSTIFICATIVA
O objetivo principal desta proposição é atender ao $ 3º do art 4º da
Resolução nº 25/2010, que estabelece que o valor da Bolsa de Estágio será
reajustado na mesma data e nas mesmas condições que forem percebidas pelos
servidores públicos municipais, através de Resolução, tendo em vista a Lei
Municipal nº 2.674/2014, que reajustou o salário dos servidores públicos de
Araucária em 7% (sete por cento).
Câmara Municipal de Araucária, 17 de fevereiro de 2014.
ALEX LUIZ NOGUEIRA
1º Secretário
Rua Irmã Elizabeth Werka, 55 - Jardim Petrópolis - CEP 83704-580 - Araucária - Paraná - Fone/Fax: (41) 3641-52