| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 109 / 2021 |
| Date | 2021-07-09 |
| Ementa | Institui no Calendário de Eventos do Município de Araucária a data comemorativa ao Dia do Trabalhador da Saúde Municipal, a ser comemorado anualmente no dia 07 de Abril. |
| native_id | 8138 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2021-10-08 | Norma Sancionada e Publicada | — | Lei nº 3.755/2021 sancionada em 06 de outubro de 2021. Matéria publicada no Diário Oficial do Município dia 08/10/2021, edição 933/2021. ** disponível em normas jurídicas ** |
| 2021-09-21 | Ofício ao Prefeito encaminhando Projeto de Lei aprovado | — | Ofício nº 201/2021-PRES/DPL encaminhando ao Executivo o Projeto de Lei aprovado por este Legislativo nas Sessões realizadas nos dias 14 e 21 de setembro de 2021. Aguardando Sanção do Prefeito. |
| 2021-09-21 | Proposição aprovada em 2º turno | S | Projeto aprovado em 2ª votação por unanimidade dos presentes (9 votos favoráveis e 1 ausência). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental. |
| 2021-09-17 | Proposição incluída na Ordem do Dia para 2ª Votação | S | Projeto incluído na Ordem do Dia da 26ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, aguardando 2ª discussão e votação. |
| 2021-09-14 | Proposição aprovada em 1º turno, aguardando 2ª votação | P | Projeto aprovado em 1ª votação por unanimidade (10 votos favoráveis). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando 2ª discussão e votação. |
| 2021-09-10 | Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª Votação | P | Projeto incluído na Ordem do Dia da 25ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, aguardando 1ª leitura, discussão e votação. |
| 2021-09-02 | Encaminhado à DIPROLE, aguardando a inclusão na Ordem do Dia | P | Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental. |
| 2021-08-31 | Parecer favorável da Comissão de Saúde e Meio Ambiente | P | Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas para prosseguimento regimental. |
| 2021-08-24 | Aguardando Parecer do Relator da Comissão | P | Encaminhado ao Relator da CSMA para emissão de parecer. |
| 2021-08-24 | Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. | P | Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas para prosseguimento regimental. |
| 2021-08-12 | Aguardando Parecer do Relator da Comissão | P | Encaminhado ao Relator da CJR para emissão de parecer. |
| 2021-08-11 | Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas | P | Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas para prosseguimento regimental. |
| 2021-08-11 | Encaminhado à Presidência | P | — |
| 2021-08-04 | Encaminhado à Diretoria Jurídica | — | À Diretoria Jurídica para parecer, conforme art. 65 do Regimento Interno da Câmara. |
| 2021-08-03 | Processo Legislativo autuado, aguardando análise da matéria. | — | Proposição autuada. Processo Legislativo nº 1037/2021. Aguardando análise da matéria legislativa para prosseguimento regimental. |
| 2021-08-03 | Encaminhada para autuação e posterior análise. | — | Proposição com leitura e conhecimento do Plenário. Encaminhada à Diretoria do Processo Legislativo para autuação. |
| 2021-07-30 | Encaminhado ao Plenário como Expediente para leitura | — | Proposição encaminhada para leitura em Plenário como Expediente Recebido na 20ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura. |
| 2021-07-09 | Encaminhado à DIPROLE, aguardando leitura em Plenário | — | Encaminhada à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando inclusão da proposição nos expedientes para leitura em Plenário. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2021-09-21T13:21:42.494585-03:00 | Aprovado por Unanimidade dos Presentes | 9 | 0 | 0 |
| 2021-09-14T11:36:58.379847-03:00 | Aprovado por Unanimidade | 10 | 0 | 0 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA ESTADO DO PARANÁ EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATO O Vereador PEDRO FERREIRA DE LIMA no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município de Araucária/PR e o Regimento Interno desta Casa de Leis, propõe: PROJETO DE LEI Nº 109/2021 Institui no Calendário de Eventos do Município de Araucária a data comemorativa ao Dia do Trabalhador da Saúde Municipal, a ser comemorado anualmente no dia 07 de Abril. Art. 1º Institui a data comemorativa em homenagem ao dia do Trabalhador da Saúde Municipal, a ser celebrada anualmente no dia 07 de Abril, data em que se comemora o Dia Mundial da Saúde. Parágrafo único. A data instituída no caput desta lei passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Araucária. Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. JUSTIFICATIVA Justifica-se pela necessidade de reconhecer a importância do trabalho prestado pelos trabalhadores da área da saúde por seu destaque e dedicação diante da Pandemia pelo Covid19, que assola não somente nosso município, mas o Mundo. Sendo o profissional da saúde a pessoa que realiza uma ocupação relacionada Rua Irmã Elizabeth Werka,55 – Jardim Petrópolis – CEP 83704-580 – Araucária-PR- Fone/Fax: (41) 3641-5200 Assinado por Pedro Ferreira De Lima, VEREADOR em 09/07/2021 as 11:03:58. Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=79193&c=1G4CH8. CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA ESTADO DO PARANÁ EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATO às Ciências da Saúde, instituir o dia do Trabalhador da Saúde em Araucária envolveria os profissionais de todas as categorias. Entre as atividades que se enquadram como profissões relacionadas a saúde, pode-se citar médico, enfermeiro, farmacêutico, nutricionista, psicólogo, fisioterapeuta, dentista, médico veterinário, educador físico entre outras. Esses profissionais atuam de forma multidisciplinar de acordo com os seus conhecimentos específicos, colaborando para a melhoria das condições de vida e saúde da população. Além disso, o profissional da saúde também trabalha na prevenção de doenças e promoção da saúde, desenvolvendo abordagens efetivas a cada indivíduo e comunidade de forma a orientar e atender suas necessidades sociais, respeitando o nível de instrução escolar e o contexto social em que vivem. Pelo exposto, solicitamos a colaboração dos nobres pares para aprovação da presente propositura, pela importância das atividades realizada em nossa Cidade, solicitamos o apoio de Vossas Excelências para a aprovação desta. Câmara Municipal de Araucária, 09 de Julho de 2021. Pedro Ferreira de Lima VEREADOR Rua Irmã Elizabeth Werka,55 – Jardim Petrópolis – CEP 83704-580 – Araucária-PR- Fone/Fax: (41) 3641-5200 Assinado por Pedro Ferreira De Lima, VEREADOR em 09/07/2021 as 11:03:58. Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=79193&c=1G4CH8.