| 2021-12-17 |
Norma Sancionada e Publicada |
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Lei nº 3.804/2021 sancionada em 14 de dezembro de 2021. Matéria publicada no Diário Oficial do Município dia 17/12/2021. Edição 980/2021. ** disponível em normas jurídicas ** |
| 2021-11-23 |
Ofício ao Prefeito encaminhando Projeto de Lei aprovado |
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Ofício nº 281/2021-PRES/DPL encaminhando ao Executivo o Projeto de Lei aprovado por este Legislativo nas Sessões realizadas nos dias 16 e 23 de novembro de 2021. Aguardando Sanção do Prefeito. |
| 2021-11-23 |
Proposição aprovada em 2º turno |
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Projeto aprovado em 2ª votação por unanimidade (10 votos favoráveis). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental. |
| 2021-11-19 |
Proposição incluída na Ordem do Dia para 2ª Votação |
S |
Projeto incluído na Ordem do Dia da 33ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, aguardando 2ª discussão e votação. |
| 2021-11-16 |
Proposição aprovada em 1º turno, aguardando 2ª votação |
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Projeto aprovado em 1ª votação por unanimidade (10 votos favoráveis). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando 2ª discussão e votação. |
| 2021-11-12 |
Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª Votação |
P |
Projeto incluído na Ordem do Dia da 32ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, aguardando 1ª leitura, discussão e votação. |
| 2021-11-10 |
Encaminhado à DIPROLE, aguardando a inclusão na Ordem do Dia |
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Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental. |
| 2021-11-08 |
Parecer favorável da Comissão Educação e Bem Estar Social |
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Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas para prosseguimento regimental. |
| 2021-11-03 |
Aguardando Parecer do Relator da Comissão |
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Encaminhado ao Relator da CEBES para emissão de parecer. |
| 2021-10-26 |
Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento |
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Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas para prosseguimento regimental. |
| 2021-10-20 |
Aguardando Parecer do Relator da Comissão |
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Encaminhado ao Relator da CFO para emissão de parecer. |
| 2021-10-14 |
Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. |
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Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas para prosseguimento regimental. |
| 2021-09-14 |
Aguardando Parecer do Relator da Comissão |
P |
Encaminhado ao Relator da CJR para emissão de parecer. |
| 2021-09-14 |
Parecer da Comissão Técnica pelo arquivamento. |
P |
Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas para prosseguimento regimental. |
| 2021-08-31 |
Aguardando Parecer do Relator da Comissão |
P |
Encaminhado ao Relator da CJR para emissão de parecer. |
| 2021-08-25 |
Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas |
P |
Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas para prosseguimento regimental. |
| 2021-08-25 |
Encaminhado à Presidência |
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| 2021-08-04 |
Encaminhado à Diretoria Jurídica |
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À Diretoria Jurídica para parecer, conforme art. 65 do Regimento Interno da Câmara. |
| 2021-08-03 |
Processo Legislativo autuado, aguardando análise da matéria. |
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Proposição autuada. Processo Legislativo nº 1039/2021. Aguardando análise da matéria legislativa para prosseguimento regimental. |
| 2021-08-03 |
Encaminhada para autuação e posterior análise. |
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Proposição com leitura e conhecimento do Plenário. Encaminhada à Diretoria do Processo Legislativo para autuação. |
| 2021-07-30 |
Encaminhado ao Plenário como Expediente para leitura |
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Proposição encaminhada para leitura em Plenário como Expediente Recebido na 20ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura. |
| 2021-07-12 |
Encaminhado à DIPROLE, aguardando leitura em Plenário |
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Encaminhada à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando inclusão da proposição nos expedientes para leitura em Plenário. |