CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O vereador RICARDO TEIXEIRA no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei
Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a
seguinte proposição
PROJETO DE LEI Nº 121/2021
Institui o “Circuito das Araucárias” de cicloturismo com
rota urbana e rural dentro do território do Município de
Araucária, conforme especifica.
Art. 1º Fica instituído o “Circuito das Araucárias” de cicloturismo com rota
urbana e rural dentro do território do Município de Araucária.
Parágrafo único. O nome Circuito das Araucárias faz alusão ao nome do
Município e também a grande quantidade de Pinheiros Araucária no Município, tem
também o objetivo de contribuir com o desenvolvimento municipal e metropolitano nas
áreas ambientais, sociocultural e econômica.
Art. 2º Os objetivos do Circuito das Araucárias de cicloturismo, são:
I – Promover e disseminar a prática do ciclismo de Mountain Bike (MTB) em
nosso município;
II – Diversificação da economia regional e incremento do mercado com a criação
de micro e pequenos negócios;
III – Valorização e conservação do patrimônio histórico e da biodiversidade do
território;
IV – Exploração do turismo rural e aumento da permanência do turista na região,
desenvolvendo a agricultura familiar, restaurantes, agroindústrias, rede hoteleira e demais
setores atinentes.
V – Publicidade do Município também para turistas interessados em outros
atrativos ecológicos, culturais e históricos;
VI – Aumento da consciência da população local e dos turistas sobre a
necessidade de proteção do meio ambiente;
VII – Intercâmbio cultural entre moradores e visitantes;
VIII – Valorização da herança cultural, material e imaterial (festas, costumes,
danças, culinária, artesanato) com resgate e perpetuação de atividades típicas da
comunidade;
IX – Geração de empregos e demanda pela qualificação profissional;
X – Apoiar a estruturação de espaços públicos e fomentar a adaptação dos
prestadores de serviços turísticos para atender as necessidades desse público;
XI – Desenvolver estratégias para divulgação e engajamento de turistas
potenciais e em visita ao Município;
Assinado por Ricardo Teixeira De Oliveira, VEREADOR em 29/07/2021 as 14:38:25.
Documento de 4 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=80765&c=T535GM.
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XII – Desenvolver ações para estruturação dos recursos naturais existentes no
município e, desta forma, atrair, em conjunto com os municípios da região, os turistas
ambientalmente conscientes;
XIII – Desenvolver ações no âmbito da gestão pública e da gestão privada de
modo a gerar competitividade neste quesito além de gerar uma imagem positiva do
destino.
Art. 3º O Circuito das Araucárias de Cicloturismo poderá contar com parcerias
públicas e privadas.
Parágrafo único. O projeto poderá contar com suportes par incremento da
educação e atenção no trânsito, mobilidade, melhorias da sinalização viária e turística e
conservação do patrimônio natural, histórico e cultural.
Art. 4º O Poder Executivo regulamentará por decreto essa lei no que couber.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Araucária, 29 de julho de 2021.
RICARDO TEIXEIRA
Vereador
Assinado por Ricardo Teixeira De Oliveira, VEREADOR em 29/07/2021 as 14:38:25.
Documento de 4 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=80765&c=T535GM.
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JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem por finalidade instituir o “Circuito das Araucárias”
de cicloturismo que percorrerá as vias rurais e urbanas dentro do território do Município
de Araucária. Poderá também ocorrer parcerias com os Municípios vizinhos realizando a
integração do Circuito e valorizando vários Municípios da Região Metropolitana.
O projeto “Circuito das Araucárias” de cicloturismo, é um sonho antigo dos
ciclistas do Município, o qual com o excelente trabalho que a Prefeitura Municipal de
Araucária vem realizando na área rural do Município, o presente projeto será um sonho
realizado para os ciclistas de Araucária.
Desta forma, o Projeto do “Circuito das Araucárias” de cicloturismo possibilitará a
divulgação das riquezas de Araucária, atraindo novas fontes de fomento, principalmente
para os pequenos negócios nos bairros e áreas rurais. Aliar o bem-estar físico e mental
com novas perspectivas de retomada de economia consiste em objetivos do circuito.
A prática do ciclismo incentiva a cidadania pela experiência histórica e social de
grupos de várias faixas etárias. Pedalar e apreciar as paisagens de grande riqueza
natural em nosso Município e região promoverá o bem comum e a felicidade.
O trajeto do Circuito de cicloturismo deverá contar com uma rota demarcada por
meio de placas e sinalização apropriada e será acessível por redes sociais ou
aplicativos digitais. O circuito é apoiado também por diferentes grupos de ciclistas e de
outras modalidades esportivas como caminhadas, motociclismo e outras.
Na rota do ciclismo constarão pontos de parada valorizando o turismo religioso,
cultural e histórico do Circuito das Araucárias que sem define em uma das essências
naturais da iniciativa, projetado para pedalar, passando por capelas, igrejas,
monumentos históricos e monumentos naturais. Momento em que serão apresentados
contextos históricos locais visitados e o cicloturista fará interação com as economias
Assinado por Ricardo Teixeira De Oliveira, VEREADOR em 29/07/2021 as 14:38:25.
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Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=80765&c=T535GM.
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locais e rurais, considerando hospedagem, consumo, trocas de experiências de vida e
relacionamento com a natureza.
O circuito tem potencial de atrair turistas e, consequentemente renda,
possibilitando também a conservação local, por meio dos cuidados que visem à
melhoria de arborização, plantio de flores, adequação de residências, muros, pinturas e
calçadas, nos trechos de área rural e também nas proximidades com fundos de vale,
cursos de água e nascentes. O embelezamento e adequação das rotas e a participação
dos moradores nessas ações certamente contribuirão para que o incentivo ao
pertencimento dos locais onde estão inseridos e também que mais pessoas possam
aderir à atividade ciclista.
Por este motivo, solicito apoio ao Douto Plenário para aprovação deste Projeto
de Lei.
RICARDO TEIXEIRA
Vereador
Assinado por Ricardo Teixeira De Oliveira, VEREADOR em 29/07/2021 as 14:38:25.
Documento de 4 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=80765&c=T535GM.