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materia nº 65/2021

Tipo Emenda
Número / Ano 65 / 2021
Date 2021-06-25
EmentaEMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N° 70/2021
native_id8256

Autoria

Tramitação (latest 14)

DateStatusTurnoTexto
2022-02-25 Norma Promulgada e Publicada — Lei nº 3.830/2022 promulgada em 17 de fevereiro de 2022. Matéria publicada no Diário Oficial do Município dia 25/02/2022. Edição 1027/2022. ** disponível em normas jurídicas **
2022-02-15 Ofício ao Prefeito comunicando a rejeição do Veto. — Ofício nº 06/2022-PRES/DPL encaminhando ao Executivo, comunicação sobre a rejeição do referido Veto, em votação realizada na Sessão do dia 15 de fevereiro de 2022, e solicitando um número de Lei para promulgá-la por este Legislativo.
2022-02-15 Veto sobre a proposição rejeitado U Veto rejeitado por unanimidade dos presentes (11 votos contrários). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental.
2022-02-10 Veto incluído na ordem do dia U Veto incluído na Ordem do Dia da 37ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, aguardando leitura, discussão e votação.
2021-12-10 Encaminhado à DIPROLE, aguardando a inclusão na Ordem do Dia — Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental.
2021-12-08 Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas — —
2021-09-16 Aguardando Parecer do Relator da Comissão P Encaminhado ao Relator da CJR para emissão de parecer.
2021-09-15 Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas — Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas para prosseguimento regimental.
2021-09-14 Processo Legislativo autuado, aguardando análise da matéria. — Proposição autuada. Processo Legislativo nº 1366/2021. Aguardando análise da matéria legislativa para prosseguimento regimental.
2021-09-14 Encaminhada para autuação e posterior análise. — Veto com leitura e conhecimento do Plenário. Encaminhada à Diretoria do Processo Legislativo para autuação.
2021-09-14 Veto encaminhado ao Plenário como Expediente para leitura — Veto encaminhado para leitura em Plenário como Expediente Recebido da 25ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura.
2021-08-03 Proposição aprovada U Proposição de Emenda aprovada por unanimidade dos presentes (9 votos favoráveis 1 ausência).
2021-07-30 Proposição incluída na Ordem do Dia U Proposição de Emenda incluída na Ordem do Dia da 20ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, aguardando leitura, discussão e votação.
2021-06-25 Encaminhado à DIPROLE, aguardando a inclusão na Ordem do Dia — Proposição de Emenda encaminhada à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando inclusão da proposição na Ordem do Dia.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-08-03T10:46:36.396112-03:00 Aprovado por Unanimidade dos Presentes 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1 

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
 Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
Comissão de Saúde e Meio Ambiente
EMENDA MODIFICATIVA 02/2021
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n° 70/2021 de
iniciativa do vereador Celso Nicacio da Silva “Institui
no município de Araucária – PR o programa caçamba
social e dá outras providências”.
Art. 1°. Modifica-se o Paragrafo único do Art. 2°. para que passe a vigorar com a
seguinte redação:
Parágrafo único. As caçambas deverão ser instaladas em pontos estratégicos, denominados
“Ecopontos” nos bairros carentes, que serão determinados pela Prefeitura Municipal de
Araucária, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. 
Art. 2°. Modifica-se o Art. 3°, para que passe a vigorar com a seguinte redação:
Art. 3° - Ficará a cargo da Secretaria Municipal do Meio Ambiente orientar, fiscalizar e
gerenciar os “Ecopontos”.
JUSTIFICATIVA
O paragrafo único do art. 2° utiliza o termo “Coordenadoria de Limpeza Pública”,
já o Art.3° se refere ao mesmo como “Coordenadoria de Limpeza Ubana”, modificamos
ambos pois no município de Araucária não existe uma coordenadoria para tal empenho, a
limpeza pública de nossa cidade fica a cargo da Secretaria Municipal do Meio Ambiente.
Para melhor entendimento e adequação, sugerimos a modificação dos termos.
Câmara Municipal Araucária, 25 de junho de 2021. 
(assinado eletronicamente)
Vilson Cordeiro
Vereador Relator - CSMA
Assinado por Vilson Cordeiro, VEREADOR em 25/06/2021 as 11:42:10.
Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=77526&c=5W4K3R.

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