materia nº 125/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO VEREADOR: APARECIDO DA RECICLAGEM
O Vereador APARECIDO DA RECICLAGEM, que adiante subscreve, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, submete à apreciação do Plenário a
seguinte proposição.
PROJETO DE LEI Nº 125/2021
“Considera de utilidade pública a
Associação Araucariense de Handebol
(A.A.H.)”
Art. 1º Considera de utilidade pública a Associação Araucariense de Handebol,
entidade sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o n° 33.612.275/0001-35,
com sede e foro na Rua Celeste Zeni Cantador, nº 289, Bairro Fazenda Velha,
no município de Araucária, Estado do Paraná, fundada em 14 de abril de 2018 e
registrada em 08 de abril de 2019.
Art. 2º A entidade a que se refere esta Lei, salvo motivo justo, a critério do
Chefe do Poder Executivo, deverá apresentar em cada exercício, ao Prefeito,
relatório circunstanciado dos serviços prestados à coletividade araucariense, no
ano precedente, no setor definido pelo seu estatuto social. 
Art. 3º Cessarão os efeitos da declaração de utilidade pública se a entidade:
I - deixar de apresentar o relatório dos serviços prestados à coletividade por
mais de 12 (doze) meses;
II - substituir os fins previstos nos seus estatutos sem prévio conhecimento do
Executivo Municipal, cuja alteração, todavia, não poderá modificar os objetivos
do estatuto originário;
III - alterar sua denominação dentro de 1 (um) ano e, após ocorrido o prazo, se
pretender fazê-lo, deverá providenciar a averbação junto ao cartório
competente, bem como comunicar à Secretaria Municipal à qual deve prestação
de contas;
IV - passar a remunerar os membros de sua diretoria pelo exercício específico
de suas funções;
V - distribuir lucros, vantagens ou bonificações a dirigentes, associados ou
mantenedores, sob qualquer forma;
Rua Irmã Elizabeth Werka,55 – Jardim Petrópolis – CEP 83704-580 – Araucária-PR- Fone/Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Aparecido Ramos Estevao, VEREADOR em 04/08/2021 as 15:03:38.
Documento de 27 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=81732&c=K62Y5U.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO VEREADOR: APARECIDO DA RECICLAGEM
VI - deixar de destinar a totalidade das rendas apuradas ao atendimento de
finalidades previstas nos seus estatutos. 
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
JUSTIFICATIVA
A Associação Araucariense de Handebol (A.A.H.) é uma entidade sem
fins lucrativos, cujas finalidades são de fortalecer a prática do esporte na
modalidade de handebol, socializando crianças, adolescentes, jovens e adultos
por meio do esporte.
Além da promoção do handebol, a A.A.H. presta serviços as unidades
educacionais públicas, privadas, instituições ou organizações não
governamentais que promovam acolhimento de crianças e adolescentes
incentivando a prática de esporte na modalidade de handebol, bem como
promovendo assistência social.
O foco é, por meio do handebol, contribuir para a diminuição de índices
negativos como marginalidade, evasão escolar, desigualdade social e operar na
educação, promovendo ações de cidadania, ética e introduzindo noções de
direitos e deveres por meio das regras da modalidade.
Ao propor a utilidade pública da Associação Araucariense de Handebol,
estamos fazendo o justo reconhecimento a esta entidade, pois conceder o título
de utilidade pública no âmbito do município de Araucária se constitui o mínimo
que o Parlamento Local pode oferecer como apoio a esta entidade civil.
Gabinete do Vereador, 20 de abril de 2021.
ASSINADO DIGITALMENTE
Aparecido da Reciclagem
Vereador
Rua Irmã Elizabeth Werka,55 – Jardim Petrópolis – CEP 83704-580 – Araucária-PR- Fone/Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Aparecido Ramos Estevao, VEREADOR em 04/08/2021 as 15:03:38.
Documento de 27 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=81732&c=K62Y5U.
Associação Araucariense de Handebol
Histórico de Fundação e Atividades A.A.H
A Associação Araucariense de Handebol é uma entidade sem fins
lucrativos, cujo suas finalidades são de fortalecer a prática do esporte na
modalidade de handebol, socializando crianças, adolescentes, jovens e adultos
através do esporte na modalidade de handebol. Além da promoção do handebol,
contemplamos a prestação de serviços ás unidades educacionais públicas ou
privadas, ou de outras instituições ou organizações não governamentais que
promovam o acolhimento de crianças e adolescente, incentivando e trazendo
crianças, adolescentes e jovens a praticar esporte na modalidade de handebol,
assim promovendo assistência social aos nossos praticantes.
A Associação Araucariense de Handebol vem por meio das mãos,
arremessar as possibilidades, engajar pessoas em um futuro, defender seus
sonhos, informar que em equipe tudo é mais fácil, mostrar que cada um tem sua
devida importância na posição em que ocupam e para marcar o gol é preciso
cooperação, colaboração e é necessário que cada um contribua com seu melhor.
Além das promoções biológicas e psicológicas ofertadas pelo esporte nós
temos como objetivo principal a promoção da inclusão social na sua totalidade,
fator econômico, étnico, racial, nas limitações fisicas e barreiras psicológicas.
Portanto, contribuir para a diminuição de índices negativos como
marginalidade, evasão escolar, desigualdade social e operar na educação,
promovendo ações de cidadania, ética, introduzir noções de direitos e deveres,
disciplinar por meio das regras da modalidade.
Assinado por Aparecido Ramos Estevao, VEREADOR em 04/08/2021 as 15:03:38.
Documento de 27 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=81732&c=K62Y5U.
Pensando na formação integral e pratica desportiva de crianças,
adolescentes e jovens a A.A. H tem total interação com a sociedade, promovendo
ações de sociais como campanha de doação de sangue.
.a•,, aah.handebol
¯
•- Instituto paranaense de Hemoterapia e
#J UNHOVE,F',MELHO
Doe sangue [
Doe vida!
Agende sua doai :ão!
Assinado por Aparecido Ramos Estevao, VEREADOR em 04/08/2021 as 15:03:38.
Documento de 27 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=81732&c=K62Y5U.
Outra de nossas ações são as campanhas de valorização profissional e
a vida, um exemplo dessas campanhas pode ser observado abaixo.
U aah.handebol
Seja qual for suaprofissão,
FELIZ
 ,DIA DO
TRABALHO!
VOCÊ M[RECE.
O
aah.handebol
A,AH - Associação Araucadense de Handebol
A
aah.handebol
U A.A.H -Associação Araucariense de Handeboí ¯
A:: DiA M
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Documento de 27 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=81732&c=K62Y5U.
Além das campanhas descritas acima a A.A.H procura promover a prática
desportiva do handebol nas escolas a partir de campeonatos, assim
proporcionando uma grande socialização entre seus participantes. Procuramos
manter também a interdisciplinaridade com Instituições de Ensino Superior.
•" aah.handebol
Centro De Esporte E Lazer Bernardo Vou Muller
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Documento de 27 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=81732&c=K62Y5U.
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aah.handebot
Berneck
Integração entre os alunos do Curso de Fisioterapia da Unifacear em uma das
competições realizadas pela A.A.H.
aah,handebo 
Berneck
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9
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Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=81732&c=K62Y5U.
Fomento e Pratica do Handebol no Município de Araucária
AULAS GRATUITAS
Projeto de handebol tem vagas
para novos participantes
Os •reh'lOS acolltt•,cel•1 1'.,o Ce.l•[ro de Esi;)or-tç•. @ Lazer da empresa 8erneck parteira
da iniciativa, e a par tici+»ação e, abe,r[a f»ara jf}velts a f+•a[ tit de 18 anos
Copa Municipal de Handebol
movimentou Araucåria
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(]l)lçtç;Tlti{t 7¿•* (:¿]t+!(!O*14
t'iill .\l;ltic',li Ic'l!•ç" I|;i li•,,•l,lll<l,•<t«
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Assinado por Aparecido Ramos Estevao, VEREADOR em 04/08/2021 as 15:03:38.
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Equipes de
handebol mar￾cam presença
em Circuito
Brasileiro
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Araucária
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Associação de Handebol
realiza Quadrangular no sãbado
Assinado por Aparecido Ramos Estevao, VEREADOR em 04/08/2021 as 15:03:38.
Documento de 27 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=81732&c=K62Y5U.
refox https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cnpjreva/Cnpjreva_Co..
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURiDICA
NÚMERO DE INSCRIÇÃO
33.612.275/0001-35
MATRIZ
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO DATADEABERTURA
0810412019 CADASTRAL
NOME EMPRESARIAL
ASSOClACAO ARAUCARIENSE DE HANDEBOL
TiTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
A.A.H.
CÓDIGO E DESCRIÇÅO DA ATIVIDADE ECONÕMICA PRINCIPAL
94.30-8-00 -Atividades de associações de defesa de direitos sociais
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAB ATIVIDADES ECONÕMICAS SECUNDÁRIAS
94.93-6-00 -Atividades de organizações associativas ligadas ã cultura e à arre
94.99-5-00 -Atividades associativas não especificadas anteriormente
PORTE
DEMAIS
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURJDICA
399-9 -Associação Privada
LOGRADOURO
R CELESTE ZENI CANTADOR
CEP BAiRRO/DISTRITO
83.704-550 FAZENDA VELHA
ENDEREÇO ELETRÕNICO
AAH_HANDEBOL@HOTMAIL.COM
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
SITUAÇÅO CADASTRAL
ATIVA
I
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
I
SITUAÇÁO ESPECIAL
J
NÚMERO l
289
MUNICJPIO
ARAUCARIA
TELEFONE
(41) 9791-0824
COMPLEMENTO
I
DATA D A SITUAÇÅO CADASTRAL
08/04/2019
DATA DA SITUAÇÅO ESPECIAL
Aprovado pela Instrução Normativa RFB n
° 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
Emitido no dia 26/07/2021 às 23:21:30 (data e hora de Brasília). Página: 111
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Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=81732&c=K62Y5U.
rcfox https://servicos.receita.fazenda.gov.bffservicos/cnpjreva/Cnpjreva_qsa.as•
Consulta Quadro de Sócios e Administradores -QSA
CNPJ:
33.612.275/0001-35
NOME EMPRESARIAL:
ASSOCIACAO ARAUCARIENSE DE HANBEBOL
CAPITAL SOCIAL:
O Quadro de Sócios e Administradores(QSA) constante da base de dados do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) é o seguinte:
Nome/Nome Empresarial:
RAPHAEL FERNANDES GARClA ALFIERI
Qualificação:
16-Presidente
Para informações relativas à participação no QSA, acessar o e-CAC com certificado digital ou comparecer a uma unidade da RFB.
Emitido no dia 26/07/2021 às 23:23 (data e hora de Brasilia).
Assinado por Aparecido Ramos Estevao, VEREADOR em 04/08/2021 as 15:03:38.
Documento de 27 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=81732&c=K62Y5U.
Associação Araucariense de Handebol -A.A.H,
ATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
ELE|,ÇÃO DE DIRETORIA E CONSLEH,O FISCAL
1. DATA, HORA e LOCAL: Aos 14 (quatorze) dias do mës de abril de 2020, i•s 19:00
(dezenove) horas na rua: Celeste Zeni Cantador, n
° 28q, Bairro: Fazenda Velha,
Araucária/PR,
2. CONVOCAÇÂO: Conforme determinaçâo no art, 17, 18 c 23 do nosso Estatuto,
registrado sob, o n, 0,00098 I, no 1
°Cartório de Registro de Tilulos e Documentos e Pessoa
Jurídica de Araucária/PR, foi proccdido o Edital de convocaçâo e dado publicidade
(anexo), Tendo em vista a presença de mais da metade cios associados inscritos, é válida
a presente assembleia,
3. COMPOSIÇÅO DA MESA:
Presidente: RAPt-IAEL FERNANDES GARCIA ALF1ERI
Secretário: VALTER MAC1Là, DO DE LIMA JUNIOR
"• q' i'D "1 4. ORDEM DO DIA: (i) eleiçåo da Diretoria mandato a0a0,•0,-2: (ti) eleição para
complementaçâo do Conselho Fiscal mandato 2018/2022.
5. DELIBERAÇÕES: Os associados presentes apreciaram as matérias constantes da
ordem do dia, sendo apresen•ada uma 0nica chapa para Diretoria que, posta em votaçåo
foi aprovada por unanimidade dos presentes,
l-ambém foi presentada a situaçâo do Conselho Fiscal que lot composto em 21)18 por
membros e]egidos que ti.cariam até 2022, porém a maioria dos membros do conselho
pediram renúncia dos seus cargos de conselheiros, permanecendo apenas o St, lvandro
Negrelo Moreira como Conselheiro Titular, tendo que, ser incluída nesta oportunidade,
votaçâo de novos m,embros, para complementaçåo da Chapa do Conselho Fiscal, que
posta em votaçâo foi aprovada por unanimidade dos presentes,
Foram assim, ELEITAS e EMPOSSADAS, as seguintes pessoas, como membros da
Diretoria para mandato de 02 anos de 14/0412020 a 1310412022 e do Conselho Fiscal para
complementaçåo do mandato de 14/0412018 a t 310412022.
DIRETORIA
PRESIDENTE: Raphael Fernandes Garcia A!fieri. Professor de Educaçåo Fisica.
portador do RG: 8.069,736-8 SSP/PR. inscrito no CPF: 043.003.049-55. com endereço
na Rua: Celeste Zeni Cantador, n
°
289. Bairro: Fazenda Velha, AraucáriaiPR, CEP:
83.704-550, E-ma i I: •hae!.alfieri•iq•otma ti.com
VICE PRESIDENTE: Valter Machado de Lima Junior, Esiudante de Educaçâo Fisica,
portador do RG: 10, :)00.20,»-8 SSDPR, inscrito no CPF: 080.9o•,83 )-18. com endereço
na Rua: Alberto Rodrigues• n
° 569, Bairro: Costeira, AraucáriaiPR, CEP: 83,701-800, E￾rnail: valtcrd!ima92;ä•hotmail.com
:1
Assinado por Aparecido Ramos Estevao, VEREADOR em 04/08/2021 as 15:03:38.
Documento de 27 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=81732&c=K62Y5U.
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Associação Araucariense de Handebol -A.A.H.
ATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
ELEIÇÃO DE DIRETOR|A E CONSLEHO FISCAL
SECRETÃRIA: Suelen Soares dos Santos, ]nspetora de Peças, portadora do RG: 12,589-
079-2 SSP/PR, inscrìta no cPg: 051.035.489-09. com endereço na Rua." Carlos "Fissi. n
°
67, Bairro: Gralha Azul, AraucáriaiPR, CEP: 83.709-050. E-mail:
suelensoares santos(ã?ho{mai].com
SUPLENTE DE SECRETÅRIA: Ruth Mosquem Derevecki Cocci, Diretora de Vendas.
portadora do RG: 9.281.419-0 SSPiPR, inscrita no CPF: 070.745.199-01. com endereço
na Rua: Goiás, n
°
853, Bairro: ]guaçu, Araucária/PR. CtïP: 83,701-240, F-mail:
derevcckiruth•rnail.con•
TESOUREIRA: Jhessica Caroline Batista da Silva, Estudante de Enfermagem,
portadora do RG: I 1.026. 123-3 SSP!PR, inscrita no CPF: 073.391.649-01. com endereço
na Rua: tpiranga, n
°
s/n• Bairro: Gua)t•vira (co]ônia Ipiranga), AraueáriaiPR• C]¿P:
83.725•000, E-mail: silvajh•ssicaOF,•i•mai].com
SUPLENTE DE TESOURE]RA: Juliana Karoline Santos, Assisten•,e de TI, portadora
do RG: 12.836.983-0 SSPiPR, iñscrita no CPF: 091,513.759-31. com endereço na Rua:
.logo Cíchon, n
° 573, Bairro: Porlo das Laranjeiras, Araucária/PR, CEP: 83.703-020,
E-mail: ju.araucaria20og(å!holmail.com
CONSELHO FISCAL
CONSELHEIRO TITULAR: ]vandro Negrélo Moreira, Advogado, portador do RG:
9.198.084-3 SSPiPR, inseri'to no CPF: 052.292.859•58, com endereço T•a Ar. Nossa
Senhora dos Remédios, n
°
225, Bairro: Boqueirào. Araueária!PR, CEP: 83.704-265• E- ¿,•
mail: adv.nc•mail.com =(ELEG1DO E EMPOSSA DO EM 2018, 'M2
PERMANECENDO COM SEU MANDATO ATE 2022).
Membros complementares, eleitos e empossados, nesta oportunidade, para mandato
até 2022:
CONSELHEIRO TITULAR: Ivonete Aparecida Parmeg]ani Bischoff, Enfermeirao
portadora do RG: 9.914.087-9 SSP/PR, inscrita no CPF: 032.514.479-63. com endereço
na Rua: Uirapuru, n
°
1356, Bairro: Capela Velha, AraucáriaiPR, CÈP: 83.706-070, E￾mail: •\ivo•ä•,mail.corn
CONSELHEIRO TITULAR: Maícon Bruno Castro Machado, estudante, portador do
gG: 13.095,159-7 SSPiPR, inscrit no CPF: 093.717,369-09, com endereço na Rua:
Tiriva, n
° 526, Bairro: (}apela Velha, AraucáriaiPR, CEP: 83.706-410o E-mail:
ma iconmac hado951 •çi.•mai ] .com
Os três conselheiros titulares, contbrme art. 24, par. 2o. do nosso Estatuto, elegeram a Sra.
lvonete Aparecida Parmegiani Bischoff, para Presidente do Conselho.
Assinado por Aparecido Ramos Estevao, VEREADOR em 04/08/2021 as 15:03:38.
Documento de 27 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=81732&c=K62Y5U.
 0042194
Associação Araucariense de Handebol- A.A.H.
ATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
ELEIÇÃO DE DIRETORIA E CONSLEHO FISCAL
CONSELHEIRO SUPLENTE: Gustavo Pereira da Silva. Estudante de Educaçåo
Física, portador do RG: 13,475.610-1 SSPiPR. inscrito no CPF: 106.656,529-50. com
endereço na Rua: Arnaldo Borba, n
° 164, Bairro: lpës, Araucåria/PR. CEP: 83.706-120.
E-mail: gustax, osilva,facu I(4•mai I.com
CONSELHEIRO SUPLENTE: Patrícia Aparecida Fita, Estudante de Administraçâo,
portadora do RG: 12.839,525-3 SSPiPR, inscrita no CPF: 103.563.259-46, com endereço
na Rua: Estrada do Formigueiro. n
° 00, Bairro: Formigueiro, Araucåria/PR. CEP: 83.725-
000. E-mail: •mail.uom
CONSELHEIRO SUPLENTE: Carlos Vinicius Erardt, Estudante. portador do RG:
13,560,906-4 SSPiPR, inscrito no CPF: 103,145,49%35, com endereço na Rua:
Castanheiro, n
o 0,6. Bairro: Arvoredo. AraucáriaiPR. E-mail:
vinic iuserardt I 8348,¿•naiI.com
6. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado. foi encerrada a Asscmbleia
Ordinária. da qual se lavrou a presente ata que. lida e achada con[Brine, fbi assinada por
todos. RAPIIAEI. FERNANDES GARC|A ALF1ERI - Presidente. VA1iI'ER
MACHADO DE LIMA JUNIOR -Secretário; Associados presentes {conforme !istagem
de presença anexa).
Araucária, 14 de abril de 2020.
Raphael Fernan,des Garcia AltïerJ
Presidente da Mesa
Valter Machado de Lima ,•unior
Secretário da Mesa
Assinado por Aparecido Ramos Estevao, VEREADOR em 04/08/2021 as 15:03:38.
Documento de 27 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=81732&c=K62Y5U.
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Associação Araucariense de Handebol -A.A.H.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Nos termos do Estatuto, convoco os senhores associados da Associação
Araucariense de Handebol -A.A.H., para a reunião da Assembléia Geral
Ordinária, a realizar-se na rua: Celeste Zeni Cantador, n
o 289, Bairro: Fazenda
Velha, Araucåría/PR, no dia 14104/2020, ãs 19:00 (dezenove) horas, para o fim
de deliberarem sobre a seguinte pauta:
(i)
(ii)
ELEIÇÃO DA DIRETORIA - 2020/2022;
ELEIÇÃO PARA COMPLEMENTAÇÅO DO CONSELHO FISCAL -
2018/2022 (diante do novo cenário en• que maioria dos e]egidos, membros do
conselho fiscal da chapa anterior, pediram renúncia),
Araucária, 02 de março de 2020,
Raphael Fernandes Garcìa Aifieri
Presidente da A.A,H,
Assinado por Aparecido Ramos Estevao, VEREADOR em 04/08/2021 as 15:03:38.
Documento de 27 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=81732&c=K62Y5U.
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Associação Araucariense de Handeboi--•.1•. 2194 ...........................
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ATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
ELEIÇÃO DE DIRETORIA E CONSLEHO FISCAL
LISTAGEM DE PRESENÇA -Associados Ativos atualizado em 14/04/2020.
Nomes:
Raphael Fernandes Garcia Alfieri
Valter Machado de Lima Junior
Mariana Carolina Lourenço
tvandro Negreto Moreira
Aline dos Santos de Paula
Ivonete ParmegianJ
Ju!iana Karolina Santos
Ruth Mosquem Derevecki
Patrícia Aparecida Fila
Michelle Renata Borsatto
Carlos Vinicius Erardt
Maicon Bruno Castro Machado
Sue]en Soares dos Santos
Jhessica Carotine Batista da Silva
Gustavo Pereira da Silva
Aline Lopes Vale
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Assinado por Aparecido Ramos Estevao, VEREADOR em 04/08/2021 as 15:03:38.
Documento de 27 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=81732&c=K62Y5U.
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5O
ATA DE FUNDAÇÃO -
la Assembléia Geral
Aos quatorze dias do mês de abril de dois mil e dezoito, nesta cidade de
Araucária do Estado do Paraná, no Plenárinho da Câmara Municipal de
Araucária, sito a Rua Irmã Elizabeth Werka, n
° 55, Bairro Fazenda Velha,
Araucária, Paraná, às dez horas, reuniram-se as pessoas que assinam o livro
de presença, Gabriele Bueno, Mariana Carolina Lourenço, Ivandro Negrelo
Moreira, Valter Machado de Lima Junior, Cleyton Michelon, Mizael de Sales
Oliveira, Kahue Pereira dos Santos, Cleber Soczek de Souza, Vagner Ramos
de Lima, Vanderson de Ramos de Lima, Jocélia Simara Santos dos Anjos,
Rafael Fernandes Garcia Alfieri, Nauro Perpeta Junior, com o fim de fundarem
a ASSOClAÇÅO ARAUCARIENSE DE HANDEBOL / A.A.H, que terá como
sede a Rua Celeste Zeni Cantador, n
° 289, Bairro Fazenda Velha, Araucãria,
do Estado do Paraná, CEP: 83704-550, foro na Comarca de Araucária, Estado
do Paraná. Para a presidência interina dos trabalhos e da assembleia foi eleito
pelos presentes por aclamação o Senhor Cleber Soczek de Souza, agradeceu
a presença de todos os participantes e fez uma breve explanaçåo sobre a
associação. O Presidente Interino, leu o edital de convocaçåo publicado no dia
14 de março de 2018, edição 1105, página n
° 19 e no dia 05 de abril de 2018,
edição 1107, pãgina 19, do Jornal o Popular de Araucária. Nauro Perpeta
Junior no papel de secretário da assembleia, fez a leitura do projeto do estatuto
e todos os artigos do estatuto foram aprovados. Na medida em que o mesmo la
sendo lido, o senhor Presidente Interino colocava, artigo por artigo, em
discussão e votação. Ao final, verificou-se que o Estatuto Social foi aprovado
por unanimidade dos presentes. Determinou, a seguir, o senhor Presidente que
fossem eleitos os membros da Diretoria e do Conselho Fiscal, sendo
apresentada uma única chapa que, posta em votação foi aprovada por
unanimidade dos presentes. Foram assim eleitas e empossadas as seguintes
pessoas, como membros da Diretoria para mandato de 2 anos de 14/04/2018
até 13/04/2020 e do Conselho Fiscal para mandato de 4 anos de 14/04/2018
até 1310412022: para Presidente o senhor Rafael Fernandes Garcia Alfieri,
brasileiro, solteiro, Professor de Educação Fisica, Portador do RG n
°
8069.736-8 SSP/PR, CPF sob n
° 043.003.049-55, residente na Rua Celeste
Zeni Cantador, n
°
289, Bairro Fazenda Velha, Araucária, do Estado do Paraná,
CEP: 83704-550, e-mail: raphael.alfieri@hotmail.com, para Vice-Presidente o
senhor Valter Machado de Lima Junior, brasileiro, solteiro, vigilante, Portador
do RG n
°
10.900.203-8 SSP/PR, CPF sob n
° 080.935.939-18, residente na Rua
Alberto Rodrigues, n
° 569, Bairro Costeira, Araucãria, do Estado do Paraná,
CEP: 83701-800, e-mail: valterdlimajunior92@gmail.com, para Primeira
Secretária a senhora Gabriele Pereira Bueno, brasileira, solteira, estudante,
Portador do RG n
° 13.244.682-2 SSP/PR, CPF sob n
° 092.950.259-03,
residente na Rua José Gregorio da Silva, n
° 54, Bairro Cachoeira, Araucária,
do Estado do Paranã, CEP: 83708-530, e-mail:
grabrielabuena08@outlook.com, para Segundo Secretário o senhor Vagner
Ramos de Lima, brasileiro, solteiro, representante comercial, Portador do RG
n
° 13.165.144-8 SSP/PR, CPF sob n
° 095.025.429-08, residente na Rua
Alberto Rodrigues, n
° 569, Bairro Costeira, Araucária, do Estado do Paranã,
CEP: 83701-800, e-mail: vagnerlima@araucariapark.com.br, para Primeira
Tesoureira a senhora Mariana Carolina Lourenço, brasileira, solteira,
segurança do trabalho, Portador do RG n
° 13.282.594-7 SSP/PR, CPF sob n
°
092.968.529-60, residente na Rua Luiz Carlos Costa, n
° 351, Bairro Cachoeira,
Assinado por Aparecido Ramos Estevao, VEREADOR em 04/08/2021 as 15:03:38.
Documento de 27 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=81732&c=K62Y5U.
5 ] Araucãria, do Estado do Paraná, CEP: 83701-680, e-mail:
52 marianacarolina11998@gmail.com, para Segundo Tesoureiro o senhor
53 Vanderson de Ramos de Lima, brasileiro, solteiro, atendente telemarketing,
54 Portador do RG n
°
10.463.281-5 SSP/PR, CPF sob n
° 077.847.499-29,
55 residente na Rua Alberto Rodrigues, n
° 569, Bairro Costeira, Araucåria, do
56 Estado do Paranå, CEP: 83701-800, e-mail: vanderl01ima@gmail.com, para
57 Titular do Conselho Fiscal o senhor Ivandro Negrelo Moreira, brasileiro,
58 solteiro, servidor público, Portador do RG n
°
9.198.084-3 SSP/PR, CPF sob n
°
59 052.292.859-58, residente na Avenida Nossa Senhora dos Remédios, n
° 22,
60 Apartamento 03, Bloco 22, Bairro Boqueirão, Araucária, Paraná, CEP: 83704-
61 265, e-mail: adv.negrelo@gmail.com, para Titular do Conselho Fiscal o senhor
62 Cleyton Michelon, brasileiro, solteiro, porteiro, Portador do RG n
° 10.393.812-0
63 SSP/PR, CPF sob n
° 077.345.139-05, residente na Rua Maria Saad Ophis, n
°
64 50, Araucária, Paraná, CEP: 83704-540, e-mail:
65 cleyton_michelon@hotmail.com, para Titular do Conselho Fiscal o senhor
66 Mizael de Sales Oliveira, brasileiro, solteiro, mecânico manutençåo, Portador
67 do RG n
° 10.273.700-8 SSP/PR, CPF sob n
° 070.460.569-43, residente na Rua
68 Maria Brunatto Cantador, n
° 933, Araucária, Paraná, CEP: 83704-540, e-mail:
69 mizaelsales@hotmail.com, para Suplente do Conselho Fiscal o senhor Kahue
70 Pereira dos Santos, brasileiro, solteiro, estudante, Portador do RG n
°
71 14.472.479-2 SSP/PR, CPF sob n
° 119.182.659-76, residente na Rua Joel
72 Neves, n
°
613, Bairro Tindiquera, Araucária, do Estado do Paranã, CEP:
.73 83708-352, e-mail: kaheupereira8@gmail.com. A seguir, o senhor Presidente
74 Interino passou a direção dos trabalhos ao Presidente Eleito da Diretoria Geral,
75 que, assumindo, agradeceu a presença de todos, congratulando-se pela
76 fundação da associação e agradecendo, em seu nome e no dos demais
77 membros eleitos. Encerrada a reunião, como boa e verdadeira, razão pela qual,
78 juntamente com o senhor Presidente, a assino.
79 Araucária, 14 de abril de 2018.
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82 Presidente
83
84
85 (•- 10 Secretário
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Assinado por Aparecido Ramos Estevao, VEREADOR em 04/08/2021 as 15:03:38.
Documento de 27 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=81732&c=K62Y5U.
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ASSOCIAÇÃO ARAUCARIENSE DE HANDEBOL I A.A.H
FUNDADA EM 1410412018
ESTATUTO ASSOCIAÇÃO ARAUCAR|ENSE DE HANDEBOL- A.AoH
CAPÍTULO I
DA DENOMINAÇÃO, SEDE, FORO, JURISDIÇÃO, OBJETIVO, COMPETÊNCIA, PRAZO DE
DU•ÇÃO E FINALIDADES
Art, !o Fica criada por deliberação dos atletas aqui presentes neste recinto a ASSOCIAÇAO
ARAUCAR!ENSE DE HANDEBOL, organização de sociedade civil, sem fins lucrativos,
comprazo indeterminado, com sede a Rua Celeste Zeni Cantador, n
° 289, Bairro Fazenda
Velha, Araucária, do Estado do Paraná, CEP: 83704-550, e foro na Comarca de Araucária,
Estado do Paranå e tem como objetJvo de congregar atletas do handebol, promover e difundir a
prática da modalidade na cidade, tendo como jurisdição os limites do Municipio de Araucåria,
do Estado do Paraná.
Parágrafo único -Para facilidade na comunïcação a ASSOCIAÇÃO ARAUCARIENSE DE
HANDEBOL, será reconhecida na região pela sigla (A.A. H).
Art. 2o. A ASSOCIAÇÃO terá as seguïntes finalidades:
I. Fortatecer a pråtica do esporte na modalidade de handebol;
I1. Socializar crianças, adolescentes, jovens ,e adultos atravës do esporte na modalidade
de handebol;
Ill. Promover jogos de nível municipal, regional, estadual, nacional e internacional visando
à edificação dos atletas como profissio,naJs e angariando recursos a serem investidos na
(A.A,H);
IV, Prestar serviços às unidades educacionais públicas ou prïvadas, ou outras instituições
ou Organizações Não Governamentais que promovam o acolhimento de crianças e
adolescentes, incentivando e trazendo crianças, adolescentes e jovens a praticar esporte na
modalidade de handebol, associando-as å (A.A.H);
V. Representar seus associados junto aos õrgãos competentes e as autoridades em geral;
VI. Servir de elemento de ligação, entre os seus associados e InstituiçSes de Previdencia
Social, Educacionais e Financeiras, visando a assistencia médico-hospitalar, técnico￾profissionat e econõmica;
Vil. Receber subvençSes de 5,rgåo pt)blïco, para manutenção e execução de suas
atividades;
VIl!, Profissionalizar o trabalho de seus associados;
!X. Promover a assistência social;
X. Promover ações de voluntariado:
Xl. Constituir equipes para participação em competïções, em níveis local, regional e
nacional;
Xll. Promover projetos financeiros, com a intenção de investimento na modalidade de
handebol.
Parágrafo Único - Para os fins deste artigo, a dedicação ãs atividades nele previstas
configura-se mediante a execução direta de projetos, programas, planos de aç•es correlatas,
por meio da doação de recursos fisicos, humanos e financeiros, ou ainda pela prestação de
serviços intermediários de apoio a outras organizações sem fins lucrativos e a õrg•os do setor
público que atuem em áreas afins.
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Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=81732&c=K62Y5U.
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ASSOCIAÇÃO ARAUCARIENSE DE HANDEBOL / A.A.H
FUNDADA EM 1410412018
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CAP•TULO II
DOS ASSOCIADOS, COMO SE ASSOCIAR, DIREITOS E DEVERES
Art. 3o, Terão categoria de associados a saber:
I, Sócios fundadores;
II. Sõcios efetivos, o,u seja, atletas que virem se associar ap6s a constituiçåo da ASSOCIAÇÃO;
Iii. S6cios beneméritos, ou seja, qualquer cidadão que por tal tftulo agraciado em
Assembleia Geral da Associação, por servïços ou atitudes relevantes em relação à classe, não
implicando essa condição na outorga de direitos, vantagens ou deveres.
IV. Sócio in memoriam o sócio efetivo permanecerá com seu nome no livro de sócios
mesmo ao seu falecimento como homenagem por ter participado da ASSOCIAÇAO;
V. Sócio contribuinte, podendo ser qualquer pessoa flsica que mesmo não praticante da
modalidade, realize investimento regular na associação, nos termos estabelecidos pela
diretoria, com a finalidade de contribuição financeiro;
Art, 4o. Para so associar à (AAH) os atletas maiores e capazes para atos civis,farão sua
solicitação junto à diretoria, sendo avalizado por dois associados e seu ingresso será meti;ante
aprovação da maioria simples dos membros da diretoria da entidade e os atletas menores de
dezoito anos, deverão realizar sua solicitação de associação por meio de seus representantes
legais, pais, curadores ou tutores.
Art. 5°. Sgo direitos dos s6cios:
I. Gozar de todos os beneficios e prerrogativas que são atribuidas por lei;
!l. Participar de todos as Assemble;as, propondo, discutindo, votando e sondo votado;
II!. Se candidatar e concorrer a cargos da Diretoria ou do Conselho Fiscal;
IV. Representar contra os atos da di.retoria e recorrer aos 6rgãos superiores;
V. Propor a admissão de novos associados ou avalizar ingresso;
VI. Ter acesso a quaisquer documentos da direto.ria, mad;ante solicitação prêvia aprovada
em assembleia;
Vil. Recorrer das decis•es da diretoria a Assembleia.
Parãgrafo único - Nenhum associado poderá ser impedido de exemer direito ou função que
ihe tenha sJdo legitimamente confer;do, a não ser nos casos e pela forma pçevistos na lei ou no
Estatuto Socia!.
Art. 6•, São deveres dos associados:
I. Cumprir e zelar pelo cumprimento das leis, regulamentos, regimentos, portarias, e
resotuçSes enumeradas das autorïdades .constituidas e dos dispositivos deste Estatuto;
II. Pagar regularmente suas mensalidades a A.A.H;
i11. Comparecer regularmente a AAH, tomando parte ativa em todos os movimentos de
interesse da mesma;
IV. Manter sempre atualizada a sua documentação e trazer consigo a carteira de matricula
ou documento que lhe van!ha a equivaler e o recibo de quitação de suas mensalidades;
V. Cooperar para o desenvolvimento e a realização das atividades da Associação.
Parágrafo único - O associado que deixar de comparecer a três reuni6es de Assembleia
sucessivos, sem 'motivo justificado, poderá ter seus direitos sociais suspensos por 90 (noventa)
dias.
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Assinado por Aparecido Ramos Estevao, VEREADOR em 04/08/2021 as 15:03:38.
Documento de 27 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=81732&c=K62Y5U.
.o. !
ASSOC]A,ÇÃO ARAUCARIENSE DE HANDEBOL ! A•A.H
FUNDADA EM 14/04/2018
í 4
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'
Art. 7o. A inscrição poderá ser cancelada por decisão da Assembleia Geral, quando o
associado:
I. Praticar atos contrários as Leis vigentes ou diJapidar o patrimônio da ASSOCIAÇAO -
nesta última hipótese a falta será apurada mediante processo regular, garantindo os direitos de
defesa;
!1,
III,
IV.
V,
VI,
Não pagar as contribuições por mais de 3 (três) meses, sem motivo justificado;
Requerer por escrito seu desligamento;
Falecimento;
Denegrir eu matutar a imagem da Assocïação ou da Modalidade de Handeboi;
Deixar de contribuir, no caso do Sócio Contribuinte.
Art, 8o, A Diretoria da ASSOCIAÇÂO poderá punir disciplinarmente o associado, com
suspensão de um a seis meses, na incidência de falta aos deveres ou obrigaçóes, ou mesmo
com a exclusão permanente nos casos mais graves,
CAPITULO I•1
DO PATRIMÔNIO, E FONTE ,,DE RECEITA DA ASSOCIAÇÃO
Art. 9o. Constitui o patrimõnio da ASSOCIAÇÅO os bons móveis adquiridos pela A.AH ou
regularmente a ela doados o acervo resultante das contnbuiçÕes, doações, taxas cobradas,
rendimentos dos seus ïnvestim,e:ntos, contribuiçóes dos 0rgãos Públi,cos.
Art. 10, Os hens imóveis da ASSOCIAÇAO não poderão ser alienados ou onerados sem
aprovação da Assembleia Geral e seråo arrolados em inventários, em livro próprio atualizado a
cada passagem de Diretoria e cópia do mesmo será obrigatoriamente arquivada.
Parågrafo único -Os bens móveis .e imóveis da ASSOCIA.ÇÅo, no caso de dissolução da
Entidade, os bens remanescentes serão destinados a outra Instituição congênere juridicamente
constituida.
Art. 11. Constitui receita da ASSOCIAÇÃO:
I=
IL
II!.
IV.
V.
Vi.
As mensalidades dos associados no valor de R$10,00 (dez reais);
As subvenções e doações oficiais ou particulares;
A renda proveniente das competições;
A renda de capital aplicada;
A renda proveniente de bens moveis e imóveis;
As rendas eventuais.
Art. 12. As funções e cargos da diretoria serão exercidos voluntariamente, sem direito a
retiradas, rend mentos, ou proventos de quaisquer naturezas.
Parãgrafo único -Todos os integrantes da Diretoria Conselho Fiscal ou voluntários vinculados
aos projetos ou a própria associação, assinaråo Termo de Trabalho Voluntário, sondo este
obrigatório.
Art 13, A ASSOCIAÇÃO poderá constituir um fundo especial para assistência aos associados,
Parágrafo único -A obtenção dos rec,ursos, sua fixação e destinaç..ão serão determinadas em
Assembleia Geral.
CAPITULO Ir
Assinado por Aparecido Ramos Estevao, VEREADOR em 04/08/2021 as 15:03:38.
Documento de 27 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=81732&c=K62Y5U.
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ASSOCIAÇÃO ARAUCARIENSE DE HANDEBOL ! A,A.H
FUNDADA EM 14/04t2018
DOS ÓGÃOS DA ASSOCIAÇÃO
Art. 14. São 0rgåos de!Jberativos e adrninistrativos da ASSOCIAÇÅO:
I. Assembleia Geral -Órgão DeJiberativo;
II. Diretoria -Órgão Executivo; e
III. Conselho Fiscal- Õrg•o Fiscalizador
Art. 15. A Assembleia Gerai é Õrgåo soberano da ASSOCIAÇÃO, com poderes para deliberar
todos os assuntos refereat,es à AoA.H -e•eger e empossar ,os associados para cargos da
Diretoria e do Conselho Fiscal.
Art, 16, Compete a Assembleia Geral:
I, Deliberar sobre prestação de contas e relatórios da diretoria e Conselho Fiscal;
II, Eteger e destituir membros da dï;etoria e do Conselho fiscal;
III, Decidir sobre a indicação para sócio benemérito;
IV. Deliberar a respeito de benefícios a serem distribuídos e decidir sobre o patrimônio e
seus gravames e alienação;
V. Atterar o estatuto;
V!. Decidir como úttima instáncia sobre qualquer assunto da Associação.
Parágrafo único. Para destituição de Membro da diretoria e do Conselho Fiscal e reforma do
Estatuto é necessário o quórum de 2t3 (dois terços) dos associados presente à Assembleia
Geral.
Art. 17. As Assembleias Gerais poderão ser ordinárias e extraordinárias e serão normalmente
convocadas pelo Presidente da ASSOCIAÇÃO.
Parágrafo primeiro - As convocaç6es serão feitas #cr Editais afixados na sede da
ASSOCIAÇÃO, nos locais de concentração dos participantes, e outros meios de divulgação,
quando posslvel;
Parágrafo segundo • OS editais de convocação especificarão a Ordem do Dia da Assembleia,
incluindo-se na mesma obrigatoriamente, os itens e assuntos gerais.
Parágrafo tet•eiro - As Assembleias Gerais convocadas para fins de eleições tratarão t•o
somente de assuntos referentes ao motivo da convocação;
Parágrafo quarto - A Assembleia Gera• Extraordinária será tambèm convocada quando
ocorrer solicitação escrita, assinada no mínimo por 10% (dez por cento) dos associados e
dirigida ao Presidente da ASSOCIAÇÃO. Caso este não proceda a convocação dentro de 15
(quinze) dias, caberå ao vice-presidente proceder. Não havendo a•guêm da diretoria para tomar
as providéncias cabiveis, será feito comunicado por qualquer associado sobre a realização da
Assembleia a ser presidida por associado efetivo incluldo entre os solicitantes,
Art. 18. As AssembJeias Gerais deliberarão validamente:
I. Em primeira convocação, feita com 15 (quinze) dias de antecedência, presente pelo
menos, a metade dos associados inscritos;
I1. Em segunda convocação, uma vez verificada a falta de quorum, uma hora após, com
qualquer número.
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ASSOCIAÇÃO ARAUCARIENSE DE HANDEBOL/A.A.H
FUNDADA EM 14/04í2018
Parágrafo único •As Assemb!eias Gerais Extraordinårias, convocadas nos termos do
parágrafo 4o, art. 17o, somente deliberarão com a presença minima de 20% (vinte por cento)
dos associados.
Art. 19. Quinze dias antes da realização da Assembleia Geral Ordinária, a diretoria colocará à
disposição dos associados, na sede da associação cópia autenticada do Balanço da Prestação
de contas acompanhadas do parecer do Conselho Fiscal.
Art, 20, Salvo disposição expressa em contrário, a aprovação nas deliberações se dará por
maioria simp}es de votos, tendo cada associado direito a um só voto.
Parágrafo pñmeiro - O Associado não poderá votar em deliberação que dJretamente a ele so
retira, mas não fica impedido de participar dos debates.
Parágrafo segundo - Os processos de votação seråo determinados pela Mesa com prévia
consulta à Assembleia.
Parågrafo terceiro - Nas eteiçtSes para Cargos da diretoria e do Conselho fiscal bem como
nas exctusões de associados, o voto poderá ser secreto ou por aclamação.
Parágrafo quarto • Os Associados admit!dos menos de 60 (sessenta) dias antes da data de
convocação para a Assembleia Geral não poderão votar nessa Assembleia.
Art, 2t. Serå lavrada na ata circunstanciada das ocorrências havidas nas Assemble!as Gerais,
assinada pelos Diretores presente, :pelos Membros da Mesa e pelos Associados que desejarem
fazê-la, devendo as cópias das referidas atas serem devidamente registradas em cartório e
arquivadas.
Art. 22. Anualmente, no primeiro semestre, no mês de março, será realizada, obrigatoriamente,
uma Assembleia Geral Ordinária para deliberar e julgar o relatório e as contas apresentadas
pela Diretoria, referente ao exercicio anterior.
Art, 23. A eleição dos membros da diretoria, Conselho Fiscal e seus suplentes serão feitos pela
Assembleia Geral em reunião ordinária, convocando com expressa menção dessa finalidade.
Parágrafo pñmeiro - Ao se inscrever como candidato a cargo eletivo, o associado, será
obrigado a apresentar os seguintes documentos:
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-CPF, Identidade e comprovante de residência (cópia);
II - Certidão negativa expedida pelo .Cartório Crimina! e Juizado Especial Criminal, caso seja a
certidão expedida positivamente, esta se•rá anaiisada pela Oiretoria.
Parágrafo segundo - Sem prejuizos de outras normas neste estatuidas, o editai de
convocação da Assembleia Geral a que alude este artigo serå dado à publicidade com minimo
de 30 (trinta) dias de antecedência, incl•usive, com s•a af•xação nos locais de concentração de
associados.
Parágrafo terceiro -O direito de ser votado pressupÕe, além de outras, a condição de sócio há
mais de 01 (um) ano.
Parágrafo quarto - A votação será feita por chapas devidamente registrada na ASSOCIAÇÃO
até t5 (quinze) dias de antecedência da data da Assembleia
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ASSOCIAÇÃO ARAUCARIENSE DE HANDEBOL t A.A.H
FUNDADA EM 14/04/2018
Parágrafo quinto - A eleição será feita por votação secreta, colocada a cëduia em envelope
rubricada pelo presidente e por um mesårio previamente escolhido, depositado aquele em uma
urna a tanto destinada
Art. 24 A Diretoria será composta de: Presidente, Vice-Presidente, lO Secretário, 20 Secretário,
1« Tesoureiro e 2
° Tesoureiro, etencados especificamente; e o Conselho Fiscal formado de três
representantes titulares e três suplentes
Parågrafo pñmeiro -O Mandato dos Diretores serão de 02 (dois) anos e dos Membros do
Conselho Fisca! seråo de 04 (anos) anos, sendo que, para os dois casos, será perrnitida a
reeleição para mais um mandato
Parágrafo segundo - Entre os ,membros titula«es do Conselho Fiscal, eleger-se-á seu
presidente.
Art. 25. A Diretoda compete:
I. Organizar o programa anual de trabalho da ASSOCIAÇÃO;
II. Cumprir e zelar pelo cumprimento deste Estatuto;
!11. Manter convênios com instituiçÕes, Previdência Sociat, visando o bem-estar de seus
associados;
IV. Admitir e demitir os empregados da ASSOCIAÇÃO;
V. Traçar normas para aplicação de beneficio;
VI, Planificar e regulamentar os serviços da ASSOCIAÇÃO; e
V|l. Praticar todos os aros da ASSOCIAÇÃO
Art. 26. A Diretoria reunir-se-á ordinariamente ,uma vez por mês, em data previamente
designada, e extraordinariamente, sempfe que conveniente, por proposta de qualquer dos seus
Membros.
Parágrafo único -Serão lavradas, em livro prõprio, as atas das reuniões da Diretoria.
Art. 27, Em caso de impedimento que não ultrapasse a 90 (noventa) dias, o Presidente será
substituldo pelo Vice-Presidente.
Parágrafo primeiro - Em idêntico impedimento do Secretário ou do Tesoureiro, preceder-se-á
da mesma maneira, convocando a Diretoria o seu vice para ocupar nesse lapso de tempo, o
cargo.
Parágrafo segundo -Se o impedimento for superior a 90 (noventa) dias, ou se ocorrer vaga a
convocação do Vice será feita em caráter definitivo e na forma do presente artigo
Parågrafo terceiro - Se concomitantemente ficarem vagos os três cargos da Diretoria, o
Conselho Fiscal, convocarå a Assembleia Geral para a eleição de Nova Diretoria
Art. 28_ Os Diretores responderão pelos prej•uízos que ocasionaram à ASSOCIAÇÃO na pràtica ,b•)
de seus atos e gestão, desde que hajam procedido com dolo ou fraude e que importem em
violação deste Estatuto ou de Disposição Regimental ou geral.
Art. 29. Compete ao Presidente:
I. Representar a ASSOCIAÇÅO em juízo ou fora dele;
II. Convocar ordinária ou extraordinariamente, as Assembteias Gerais:
III, Supervisionar os serviços da ASSOCIAÇÃO;
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ASSOCIAÇÃO ARAUCARIENSE DE HANDEBOL / A.A.H
FUNDAOA EM 14/04/2018
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IV. Despachar e assinar o expediente, autorizar despesas, bem como conceder auxitios e
beneflcios aos associados, observando o ,disposto no Jnciso V•I do Art, 25;
V. Abrir, rubricar e encerrar os •ivros da ASSOC!AÇAO;
V!, Verificar mensalmente, com o Tesoureiro, a exatidão do saldo em caixa;
Vil. Assinar, com o Tesoureiro os cheques e instrumentos de procuração;
VIII. Apresentar anua!mente o retatórie da Diretoña;
iX. Apresentar semestralmente a autoridade competente, uma relação nominal de todos os
associados,
Parágrafo único -Compete ao Vice-Presidente exercer as atividades do Presidente na sua
falta ou impedimento
Art. 30 Compete ao lO Secretário:
I. Organizar e diñgir os serviços da secretaria da ASSOCIAÇÃO inclusive no que tange
aos empregados;
I1. Secretarïar as reuniões da Diretoria e lavrar suas atas;
III, Manter sob sua guarda os •ivros e documentos da ASSOCIAÇAO, não atinentes a
tesouraria;
IV. Redigir e assinar correspondência social;
V, Exercer as funções que •he forem delegadas pelo Presidente,
Parágrafo único -Compete ao 20 Secretário exercer as atividades do lo Secretårio na sua
falta ou impedimento.
Art. 31. Compete ao 10 Tesoureiro:
!. Organizar e zelar pe•a documentação de natureza contábil;
I!. Manter sob guarda os haveres, títulos e documentos da ASSOCIAÇÃO, que
representem valores;
I11. Organizar e dirigir todos os serviços da Tesouraria;
IV. Abrir conta em bancos de escoiha da Diretoria em nome da ASSOCIAÇÃO;
V. Assinar, com o Presidente, os cheques para movimentação das contas bancárias da
ASSOCtAÇAO, bern como os instrumentos de procuração;
VI. Movimentar o caixa da ASSOCIAÇÃO;
Vil. Efetuar pagamento e recebimentos;
VIII. Apresentar a Diretoria balancetes mensais do movimento financeiro da ASSOCIAÇ•,O;
tX. Elaborar o balanço anuaL aoompanhado por profissional contábil;
X. Organizar, dirigir e fiscalizar os serviços de cobrança da ASSOCIAÇÃO.
Parágrafo único - Compete ao 2
° Tesoureiro exercer as atividades do 10 Tesoureiro na sua
falta ou impedimento.
Art. 32 AO Conselheiro Fiscal compete manter constante fiscalïzação sobre o patrimônio e
movimento financeiro da ASSOCIAÇÂQ
Art. 3:3. O procedimento de vagas e impedimentos dos Membros do Conselho Fiscal será feito
na forma disposta do Art, 28,
Art. 34 Para bem cumprir os seus encargos o Conselheiro Fiscal, terå amplo acesso, para
exames de todos os livros e documentos que tenham implicações diretas e indiretas com o
patrimõnio e movimento financeiro da ASSOCIAÇÃO.
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ASSOCIAÇÃO ARAUCARIENSE DE HANDEBOL 1 A.A,H
FUNDADA EM 14/04t2018
Art. 35. Nos casos expressamente previstos neste Estatuto e sempre que isso se fizer
necessário ou lhe for solicitado pela Diretoria ou pela Assembleia Geral, o Conselho Fiscal
emitirá parecer sobre qualquer aros ou transaçåo sob sua esfera de competência.
Art, 36. O Conselho Fiscai em sua atuaçåo fiscalJzadora zelará pela regularidade do programa
de beneficios e sua execução.
CAPJTULO V
DISSOLU,ÇÅo DA ASSOCIAÇÃO
Art. 37. A ASSOCIAÇÃO poderá ser dissolvida, por decisão da maioria qualificada da
Assembleia Geral, especialmente convocada para esse fim, caso não concretize seus objetivos
sociais ou se estes se tornarem inexequive•s a juizo dos associados..
Art, 38. DJssolvida a ASSOCIAÇÅO, o remanescente do seu patrimônio liquido, será destinado
à entidade de fins não econõmicos idêndica ou semelhante a esta, a ser defnida pela
Assembleia Geral decisória da dissolução, ou ainda a instituição do mur•icipio sede, com os
mesmos fins.
Parágrafo Único. Não existindo no Municipio sede, instituição nas condições indicadas neste
artigo, o que remanescer do seu patrim6nio se devolverá à Fazenda do Estado, do Distrito
Federal ou da União.
CAPJTULO Vi
DISPOS•ÇÕES FINAIS
Art. 39. Os associados e diretores não respondem nem solidária nem subsidiañamente pelas
dividas e demais obrigações contraidas pela entidade.
Parãgrafo Único -Os diretores da ASSOCIAÇÃO respondem soHdariamente em relação a
dividas originadas de atos praticados em desacordo com este estatuto ou com a Lei.
Art. 40. A ASSOCIAÇÁO poderá captar junto a terceiros ou instituiçSes financeiras e públicas
recursos para realização de suas atMdades.
Art. 4!. Os empregados ,da ASSOCIAÇÃO estarão sujeitos à !egisiação privada do trabalho.
Art. 42. A ASSOCIAÇÃO levantará balanço anual para aprecJaçåo pelo Conselho Fiscal e
Assembleia Geral, havendo superávit, será realizada Assembleia Geral, para destinar o valor a
ser utilizado, no prazo de três meses.
Art. 43. Os casos omissos que possam ser reso•vïdos por analogia ou paridade serão
submetidos á Assembleia Geral.
Art. 44. Fica eleito o Foro da Comarca de Araucária do Estado do Paraná, com exclusão de
qualquer outro mais privilegiado que seja para dirimir quaisquer questSes não previstas neste ,.•-•/
Estatuto. •í•
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ASSOC,AçAO ARAUCAR•ENSE OE HANDEnO" • A.A.H
FUNDADA EM 14104/2018
Art. 42. O presente Estatuto pode sofrer atteraç6es a qualquer tempo, respeitadas as normas
acima elencadas.
Art. 43. Este Estatuto entra em vigor a partir de sua aprovação em Assembleia Geral, e
consequentemente publicação em vei.culo de comunicação escrita e çegïonaL
Araucária -
•R, 14 de abril de 2018.
Presidente
1o Secretårio
OABIPR n.•.,73,455
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