| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 129 / 2021 |
| Date | 2021-08-13 |
| Ementa | Dispõe sobre a autorização para inclusão da Semana de Reconhecimento dos Profissionais da Saúde Pública e Privada no Calendário de Comemorações no Município de Araucária e dá outras providências. |
| native_id | 8345 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2021-10-25 | Norma Sancionada e Publicada | — | Lei nº 3.771/2021 sancionada em 21 de outubro de 2021. Matéria publicada no Diário Oficial do Município dia 25/10/2021, edição 943/2021 ** disponível em normas jurídicas ** |
| 2021-10-05 | Ofício ao Prefeito encaminhando Projeto de Lei aprovado | — | Ofício nº 226/2021-PRES/DPL encaminhando ao Executivo o Projeto de Lei aprovado por este Legislativo nas Sessões realizadas nos dias 28 de setembro e 5 de outubro de 2021. Aguardando Sanção do Prefeito. |
| 2021-10-05 | Proposição aprovada em 2º turno | S | Projeto aprovado em 2ª votação por unanimidade (10 votos favoráveis). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental. |
| 2021-10-01 | Proposição incluída na Ordem do Dia para 2ª Votação | S | Projeto incluído na Ordem do Dia da 28ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, aguardando 2ª discussão e votação. |
| 2021-09-28 | Proposição aprovada em 1º turno, aguardando 2ª votação | P | Projeto aprovado em 1ª votação por unanimidade dos presentes (9 votos favoráveis e 1 ausência). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando 2ª discussão e votação. |
| 2021-09-24 | Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª Votação | P | Projeto incluído na Ordem do Dia da 27ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, aguardando 1ª leitura, discussão e votação. |
| 2021-09-23 | Encaminhado à DIPROLE, aguardando a inclusão na Ordem do Dia | P | Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental. |
| 2021-09-21 | Parecer favorável da Comissão de Saúde e Meio Ambiente | P | Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas para prosseguimento regimental. |
| 2021-09-14 | Aguardando Parecer do Relator da Comissão | P | Encaminhado ao Relator da CSMA para emissão de parecer. |
| 2021-09-10 | Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. | P | Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas para prosseguimento regimental. |
| 2021-08-24 | Aguardando Parecer do Relator da Comissão | P | Encaminhado ao Relator da CJR para emissão de parecer. |
| 2021-08-23 | Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas | P | Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas para prosseguimento regimental. |
| 2021-08-23 | Encaminhado à Presidência | — | — |
| 2021-08-17 | Encaminhado à Diretoria Jurídica | — | À Diretoria Jurídica para parecer, conforme art. 65 do Regimento Interno da Câmara. |
| 2021-08-13 | Processo Legislativo autuado, aguardando análise da matéria. | — | Proposição autuada. Processo Legislativo nº 1241/2021. Aguardando análise da matéria legislativa para prosseguimento regimental. |
| 2021-08-13 | Encaminhada para autuação e posterior análise. | — | Proposição com leitura e conhecimento do Plenário. Encaminhada à Diretoria do Processo Legislativo para autuação. |
| 2021-08-13 | Encaminhado ao Plenário como Expediente para leitura | — | Proposição encaminhada para leitura em Plenário como Expediente Recebido na 6ª Sessão Extraordinária da 18ª Legislatura. |
| 2021-08-13 | Encaminhado à DIPROLE, aguardando leitura em Plenário | — | Encaminhada à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando inclusão da proposição nos expedientes para leitura em Plenário. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2021-10-05T09:59:19.444000-03:00 | Aprovado por Unanimidade | 10 | 0 | 0 |
| 2021-09-28T11:39:15.460360-03:00 | Aprovado por Unanimidade dos Presentes | 9 | 0 | 0 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA ESTADO DO PARANÁ Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato O vereador Sebastião Valter Fernandes no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição: PROJETO DE LEI Nº 129/2021 Dispõe sobre a autorização para inclusão da Semana de Reconhecimento dos Profissionais da Saúde Pública e Privada no Calendário de Comemorações no Município de Araucária e dá outras providências. Art. 1º – Autoriza a inclusão da Semana de Reconhecimento dos Profissionais de Saúde Pública e Privada no Calendário de Comemorações no Município de Araucária. Art. 2º – A data será celebrada, anualmente, na primeira semana do mês de Agosto. Art. 3º – O reconhecimento se dará por meio de homenagens, palestras motivacionais, incentivos, atividades diferenciadas e ações de reconhecimento. Art. 4º – O Poder Executivo poderá regulamentar esta Lei, no que couber. Art. 5º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias. Assinado por Sebastiao Valter Fernandes, Vereador em 13/08/2021 as 09:08:11. Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=82866&c=24FSG5. CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA ESTADO DO PARANÁ Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato JUSTIFICATIVA O projeto de lei tem por finalidade instituir a Semana de Reconhecimento dos Profissionais de Saúde Pública e Privada, a ser celebrada na primeira semana do mês de agosto de cada ano. A proposta constitui um reconhecimento pelos relevantes serviços prestados pelos profissionais de saúde. Sabemos que durante a crise sanitária causada pela Covid-19, esses profissionais tiveram que redobrar os seus trabalhos. A homenagem já se justificaria pelo nível acadêmico e técnico dos profissionais de saúde do nosso município, porém com a grave crise que enfrentamos, esses profissionais precisaram ter jornadas de trabalho exaustivas, muitos se ausentaram do convívio com seus familiares, justamente para atender a demanda do trabalho. E alguns destes profissionais tiveram suas vidas ceifadas por esse vírus, mas em nenhum momento deixaram de servir a população, fizeram um belo trabalho, agigantaram-se com grande profissionalismo e desprendimento de homens e mulheres, que se sacrificaram para proporcionar o melhor atendimento à população. A escolha dessa data é para proporcionar ações diferenciadas ao cotidiano desses profissionais, ações motivacionais, homenagens e com atividades diferenciadas, que proporcionem reconhecimento e gratidão pelo serviço realizado. Ante o exposto, pede o recebimento da presente proposição que, após análise das Comissões Técnicas deste Poder Legislativo, seja submetida ao soberano Plenário, onde desde logo roga-se a aprovação de todos os nobres Vereadores. Desta forma, solicito ao D. plenário apoio para que obtenhamos a aprovação deste projeto de lei. Câmara Municipal de Araucária, 13 de Agosto de 2021. Sebastião Valter Fernandes Vereador Assinado por Sebastiao Valter Fernandes, Vereador em 13/08/2021 as 09:08:11. Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=82866&c=24FSG5.