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materia nº 82/2021

Tipo Emenda
Número / Ano 82 / 2021
Date 2021-08-25
EmentaEmenda Supressiva ao Projeto de Lei n° 104/2021, de iniciativa do Vereador Sebastião Valter Fernandes, Dispõe sobre o direito dos usuários do SUS residentes no município de Araucária ao acesso a informação acerca de sua saúde.
native_id8407

Autoria

Tramitação (latest 16)

DateStatusTurnoTexto
2021-11-09 Emenda com tramitação concluída e arquivada. — Proposição de Emenda com tramitação concluída e arquivada.
2021-11-09 Ofício ao Prefeito comunicando a manutenção do Veto. — Ofício nº 266/2021-PRES/DPL encaminhando ao Executivo, comunicação sobre a manutenção do referido Veto, em votação realizada na Sessão do dia 09 de novembro de 2021.
2021-11-09 Veto sobre a proposição mantido — Veto mantido por maioria (7 votos favoráveis e 4 votos contrários). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental.
2021-11-05 Veto incluído na ordem do dia U Veto incluído na Ordem do Dia da 31ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, aguardando leitura, discussão e votação.
2021-10-27 Encaminhado à DIPROLE, aguardando a inclusão na Ordem do Dia — Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental.
2021-10-25 Parecer pela derrubada do veto — Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas para prosseguimento regimental.
2021-10-21 Aguardando Parecer do Relator da Comissão — Encaminhado ao Relator da CJR para emissão de parecer.
2021-10-19 Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas — Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas para prosseguimento regimental.
2021-10-19 Processo Legislativo autuado, aguardando análise da matéria. — Proposição de Veto autuada. Processo Legislativo nº 1574/2021. Aguardando análise da matéria legislativa para prosseguimento regimental.
2021-10-19 Encaminhada para autuação e posterior análise. — Veto com leitura e conhecimento do Plenário. Encaminhada à Diretoria do Processo Legislativo para autuação.
2021-10-19 Veto encaminhado ao Plenário como Expediente para leitura — Veto encaminhado para leitura em Plenário como Expediente Recebido da 29ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura.
2021-10-19 Veto sobre a Proposição recebido do Executivo — Veto sobre a proposição recebido e encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando inclusão nos Expedientes Recebidos.
2021-09-28 Ofício ao Prefeito encaminhando Projeto de Lei aprovado — Ofício nº 211/2021-PRES/DPL encaminhando ao Executivo o Projeto de Lei aprovado por este Legislativo nas Sessões realizadas nos dias 21 e 28 de setembro de 2021. Aguardando Sanção do Prefeito.
2021-09-21 Emenda ao Projeto aprovada U Proposição de Emenda aprovada por unanimidade dos presentes (9 votos favoráveis e 1 ausência). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental.
2021-09-17 Emenda ao Projeto incluída na Ordem do Dia U Proposição de Emenda incluída na Ordem do Dia da 26ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, aguardando leitura, discussão e votação.
2021-08-25 Emenda ao Projeto aguardando inclusão na Ordem do Dia. — Proposição de Emenda encaminhada à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando inclusão da proposição na Ordem do Dia.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-09-21T13:21:45.784685-03:00 Aprovado por Unanimidade dos Presentes 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - CJR
EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI N° 104/2021
Art. 1° Suprimir o sinal gráfico hífen após os números ordinais dos artigos.
Art. 2° Suprimir o termo “…, revogadas as disposições contrárias”, no art 4°.
JUSTIFICATIVA
Recomendo as alterações acima, para que cumpra as determinações
da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998.
Sala das Comissões, 25 de agosto de 2021.
ASSINADO DIGITALMENTE
Ver. Aparecido da Reciclagem
Relator CJR
Assinado por Aparecido Ramos Estevao, VEREADOR em 25/08/2021 as 14:22:50.
Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=84304&c=2VZ81S.

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