CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
Os Vereadores Ben Hur Custódio de Oliveira, Vilson Cordeiro, e Ricardo Teixeira de Oliveira, no uso de suas atribuições
legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município de Araucária/PR e o Regimento Interno desta Casa de Leis, Art. 157, propõem:
EMENDA Nº 02/2021
Art. 1º Serão alocados recursos orçamentários para os seguintes programas de trabalhos:
Órgão: Secretaria Municipal de Esporte e Lazer - -
Unidade: 001 – Gabinete do Secretário – SMEL - -
Programa 04 – Programa Municipal de Esporte e Lazer - -
Ação Descrição Unidade Medida Fonte 2022 2023 2024 2025
1184 Construir, reformar ou ampliar unidades
Poliesportivas.
Outras Unidades e
Medidas
1000 – Recursos
Ordinários (Livres)
– Exercício
Corrente
R$ 750.000,00 R$ 500.000,00 R$ 500.000,00 R$ 500.000,00
2192 Adquirir equipamentos e materiais
permanentes.
Outras Unidades e
Medidas
1000 – Recursos
Ordinários (Livres)
– Exercício
Corrente
R$ 250.000,00 R$0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
TOTAL R$ 2.500.000,00
Art. 2º Os recursos necessários aos programas acima identificados serão anulados das seguintes programações:
Órgão: Secretaria Municipal de Governo - -
Unidade: 001 – Gabinete do Secretário – SMGO - -
Programa 02 – Programa Municipal de Apoio Administrativo - -
Ação Descrição Unidade Medida Fonte 2022 2023 2024 2025
Rua Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83.704-580 – Araucária – Paraná – Fone/Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 25/08/2021 as 10:37:49.
Assinado por Ricardo Teixeira De Oliveira, VEREADOR em 25/08/2021 as 10:49:43.
Assinado por Vilson Cordeiro, Vereador em 25/08/2021 as 10:54:22.
Documento de 4 páginas assinado eletronicamente pelos signatários acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse
documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=84247&c=UNF729.
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Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
2006 Manter a estrutura funcional da Secretaria
Municipal de Governo.
Outras Unidades e
Medidas
1000 – Recursos
Ordinários (Livres)
– Exercício
Corrente
R$ 600.000,00 R$ 500.000,00 R$ 500.000,00 R$ 500.000,00
Órgão: Procuradoria Geral do Município - -
Unidade: 001 – Gabinete do Procurador – PGM - -
Programa 02 – Programa Municipal de Apoio Administrativo - -
Ação Descrição Unidade Medida Fonte 2022 2023 2024 2025
2020 Manter e ampliar a estrutura funcional e
técnica da Procuradoria jurídica.
Outras Unidades e
Medidas
1000 – Recursos
Ordinários (Livres)
– Exercício
Corrente
R$ 200.000,00 R$0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Órgão: Secretaria Municipal de Planejamento - -
Unidade: 001 – Gabinete do Secretário – SMPL - -
Programa 02 – Programa Municipal de Apoio Administrativo - -
Ação Descrição Unidade Medida Fonte 2022 2023 2024 2025
2053 Manter e ampliar a estrutura funcional e
técnica da Procuradoria jurídica.
Outras Unidades e
Medidas
1000 – Recursos
Ordinários (Livres)
– Exercício
Corrente
R$ 200.000,00 R$0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
TOTAL R$ 2.500.000,00
JUSTIFICATIVA
A presente emenda tem como objetivo a alocação de recursos previstos no Plano Plurianual para o exercício do quadriênio
2022-2025. Os ajustes realizados se fazem necessários para priorizar o desenvolvimento, uma vez que os recursos destinados para
realização desses trabalhos, na Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, são insuficientes.
Rua Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83.704-580 – Araucária – Paraná – Fone/Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 25/08/2021 as 10:37:49.
Assinado por Ricardo Teixeira De Oliveira, VEREADOR em 25/08/2021 as 10:49:43.
Assinado por Vilson Cordeiro, Vereador em 25/08/2021 as 10:54:22.
Documento de 4 páginas assinado eletronicamente pelos signatários acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse
documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=84247&c=UNF729.
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Além disso, a presente, tem ainda por escopo, a adequação orçamentária, no sentido de aplicar valores em áreas para dar
suprimento a programas de aquisição de equipamentos e materiais permanentes, e construção, reforma e/ou ampliação de unidades
poliesportivas.
Por esse motivo, encaminhamos esta emenda para melhorar a questão interpretativa e dar celeridade ao trâmite.
Câmara Municipal de Araucária, 23 de agosto de 2021.
(assinado eletronicamente)
Ben Hur Custódio de Oliveira
Vereador
(assinado eletronicamente)
Vilson Cordeiro
Vereador
(assinado eletronicamente)
Ricardo Teixeira de Oliveira
Vereador
Rua Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83.704-580 – Araucária – Paraná – Fone/Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 25/08/2021 as 10:37:49.
Assinado por Ricardo Teixeira De Oliveira, VEREADOR em 25/08/2021 as 10:49:43.
Assinado por Vilson Cordeiro, Vereador em 25/08/2021 as 10:54:22.
Documento de 4 páginas assinado eletronicamente pelos signatários acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse
documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=84247&c=UNF729.