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materia nº 91/2021

Tipo Emenda
Número / Ano 91 / 2021
Date 2021-08-31
EmentaEmenda Supressiva ao Projeto de Lei nº 2.404/2021 de autoria do Executivo Municipal, Altera a redação da Lei nº 1.493, de 14 de maio de 2004, em cumprimento a Emenda Constitucional nº 103/2019, conforme especifica.
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2021-08-31 Emenda com tramitação concluída e arquivada. — Proposição de Emenda com tramitação concluída e arquivada.
2021-08-31 Emenda ao Projeto reprovada — Proposição de Emenda reprovada por maioria (4 votos favoráveis, 6 votos contrários). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental e posterior arquivamento.
2021-08-31 Expediente com inclusão na Ordem do Dia a pedido U Proposição de Emenda incluída na Ordem do Dia da 24ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, aguardando leitura, discussão e votação.
2021-08-31 Encaminhado ao Plenário como Expediente para leitura — Proposição encaminhada para leitura em Plenário como Expediente Recebido na 24ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura.
2021-08-31 Encaminhado à DIPROLE, aguardando leitura em Plenário — Encaminhada à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando inclusão da proposição nos expedientes para leitura em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-08-31T10:49:50.016473-03:00 Reprovado 4 6 0

Documents (1)

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Os vereadores, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, submete à apreciação do Plenário a seguinte proposição.
EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI N° 2.404/2021
Artigo único Suprimir o Art. 4º.
JUSTIFICATIVA
Após levantamento de informações com o Fundo de Previdência do
Município de Araucária - FPMA, foi sugerida a supressão do Art. 4º do Projeto de
Lei Nº 2.404/2021, pois quem é responsável pelo exame admissional é a
Prefeitura ou a Câmara e não o fundo. Com a revogação do Art. 32 da Lei
Municipal 1.493/2004, o fundo assumiria o ônus de um exame admissional falho
sem ser responsável pelo mesmo. Por isso somos pela supressão.
Araucária, 31 de agosto de 2021.
Aparecido da Reciclagem
Vereador
Eduardo Castilhos
Vereador
Fabio Pavoni
Vereador
Prof. Valter Fernandes
Vereador
Rua Irmã Elizabeth Werka,55 – Jardim Petrópolis – CEP 83704-580 – Araucária-PR- Fone/Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Aparecido Ramos Estevao, VEREADOR em 31/08/2021 as 08:49:17.
Assinado por Eduardo Rodrigo De Castilhos, vereador em 31/08/2021 as 08:51:52.
Assinado por Fabio Pavoni, Vereador em 31/08/2021 as 08:53:22.
Assinado por Sebastiao Valter Fernandes, Vereador em 31/08/2021 as 08:58:14.
Documento de 1 página assinado eletronicamente pelos signatários acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=84843&c=2VY61C.

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