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materia nº 93/2021

Tipo Emenda
Número / Ano 93 / 2021
Date 2021-09-02
EmentaEmenda supressiva ao Projeto de Lei nº 72/2021, de iniciativa Vereador Aparecido Ramos, Dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas de especialistas discriminadas por especialidade, exames, intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde do município, e das outras providências
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Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2021-09-28 Emenda com tramitação concluída e arquivada. — Proposição de Emenda com tramitação concluída e arquivada.
2021-09-28 Emenda ao Projeto aprovada — Proposição de Emenda aprovada nas Comissões Técnicas e arquivada.
2021-09-02 Emenda ao Projeto aguardando inclusão na Ordem do Dia. — Proposição de Emenda encaminhada à Diretoria do Processo Legislativo.

Documents (1)

texto original #

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 CÂMARA MUNICIPAL DE
ARAUCÁRIA ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco
Pizzatto
EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI Nº 72/2021
O Vereador Pedro Ferreira de Lima infra-assinado, no uso de suas
atribuições legais, submete à apreciação da Câmara Municipal de
Araucária a seguinte proposição:
Art. 1° Suprime-se o termo “EMENTA” na ementa do referido projeto de
lei, para que passe a vigorar com a seguinte redação:
“Dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que
aguardam por consultas de especialistas discriminadas por especialidade,
exames, intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos
da rede pública de saúde do município, e das outras providências.”
JUSTIFICATIVA
A presente proposição deve seguir as determinações da Lei
Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre a
elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, desta forma,
recomendamos a supressão do termo EMENTA. 
Câmara Municipal de Araucária, 02 de Novembro de 2021.
(assinado digitalmente)
PEDRO FERREIRA DE LIMA
VEREADOR
Assinado por Pedro Ferreira De Lima, VEREADOR em 02/09/2021 as 14:16:32.
Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=85368&c=9I6B7C.

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