| Tipo | Emenda |
|---|---|
| Número / Ano | 96 / 2021 |
| Date | 2021-09-10 |
| Ementa | Emenda Supressiva ao Projeto de Lei n° 135/2021, de iniciativa do Vereador Irineu Cantador, Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistemas de captação de energia solar na construção de novos prédios, centros comerciais e condomínios residenciais, no âmbito do Município de Araucária. |
| native_id | 8478 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2021-09-28 | Emenda com tramitação concluída e arquivada. | — | Proposição de Emenda com tramitação concluída e arquivada. |
| 2021-09-28 | Emenda ao Projeto aprovada | U | Proposição de Emenda aprovada por unanimidade dos presentes (9 votos favoráveis e 1 ausência). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental. |
| 2021-09-24 | Emenda ao Projeto incluída na Ordem do Dia | U | Proposição de Emenda incluída na Ordem do Dia da 27ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, aguardando leitura, discussão e votação. |
| 2021-09-10 | Emenda ao Projeto aguardando inclusão na Ordem do Dia. | — | Proposição de Emenda encaminhada à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando inclusão da proposição na Ordem do Dia. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2021-09-28T11:39:15.807527-03:00 | Aprovado por Unanimidade dos Presentes | 9 | 0 | 0 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA ESTADO DO PARANÁ Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI Nº 135/2021 O Vereador Pedro Ferreira de Lima infra-assinado, no uso de suas atribuições legais, submete à apreciação da Câmara Municipal de Araucária a seguinte proposição: Art. 1° Suprime-se o artigo 5° do referido Projeto de Lei, renumerando os seguintes. JUSTIFICATIVA Pelo fato de que este Projeto de Lei não acarretará em despesas para o Município, sendo desnecessária a presença do referido artigo. Câmara Municipal de Araucária, 10 de Setembro de 2021. (assinado digitalmente) PEDRO FERREIRA DE LIMA VEREADOR Assinado por Pedro Ferreira De Lima, VEREADOR em 10/09/2021 as 08:22:07. Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=85780&c=6QW01Z.