br-locleg corpus explorer

← Araucária (PR)

materia nº 97/2021

Tipo Emenda
Número / Ano 97 / 2021
Date 2021-09-10
EmentaEmenda Modificativa ao Projeto de Lei n° 135/2021, de iniciativa do Vereador Irineu Cantador, Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistemas de captação de energia solar na construção de novos prédios, centros comerciais e condomínios residenciais, no âmbito do Município de Araucária.
native_id8479

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2021-09-28 Emenda com tramitação concluída e arquivada. — Proposição de Emenda com tramitação concluída e arquivada.
2021-09-28 Emenda ao Projeto aprovada P Proposição de Emenda aprovada por unanimidade dos presentes (9 votos favoráveis e 1 ausência). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental.
2021-09-24 Emenda ao Projeto incluída na Ordem do Dia U Proposição de Emenda incluída na Ordem do Dia da 27ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, aguardando leitura, discussão e votação.
2021-09-10 Emenda ao Projeto aguardando inclusão na Ordem do Dia. — Proposição de Emenda encaminhada à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando inclusão da proposição na Ordem do Dia.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-09-28T11:39:16.224872-03:00 Aprovado por Unanimidade dos Presentes 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1 

 CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ Edifício
Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 135/2021
O Vereador Pedro Ferreira de Lima infra-assinado, no uso de suas
atribuições legais, submete à apreciação da Câmara Municipal de Araucária a
seguinte proposição:
Art. 1° Modifica-se o artigo 6° do referido Projeto de Lei para que passe a
vigorar com a seguinte redação:
“Art. 6° Esta Lei entra em vigor 90 (noventa) dias após a data de sua publicação”
JUSTIFICATIVA
A diretoria jurídica desta casa sugere que para fins de dar melhor
conhecimento da lei, vacatio legis de 90 (noventa) dias. 
Câmara Municipal de Araucária, 10 de Setembro de 2021.
(assinado digitalmente)
PEDRO FERREIRA DE LIMA
VEREADOR
Assinado por Pedro Ferreira De Lima, VEREADOR em 10/09/2021 as 08:22:21.
Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=85781&c=6K4J4Y.

open original →