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materia nº 2408/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2408 / 2021
Date 2021-09-13
EmentaAutoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), na forma em que especifica abaixo.
native_id8522

Autoria

Tramitação (latest 18)

DateStatusTurnoTexto
2021-10-15 Norma Sancionada e Publicada — Lei nº 3.761/2021 sancionada em 14 de outubro de 2021. Matéria publicada no Diário Oficial do Município dia 15/10/2021, edição 937/2021. ** disponível em normas jurídicas **
2021-10-08 Ofício ao Prefeito encaminhando Projeto de Lei aprovado — Ofício nº 237/2021-PRES/DPL encaminhando ao Executivo o Projeto de Lei aprovado por este Legislativo nas Sessões realizadas nos dias 5 e 8 de outubro de 2021. Aguardando Sanção do Prefeito.
2021-10-08 Proposição aprovada em 2º turno S Projeto aprovado em 2ª votação por unanimidade dos presentes (8 votos favoráveis e 2 ausências). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental.
2021-10-06 Proposição incluída na Ordem do Dia para 2ª Votação S Projeto incluído na Ordem do Dia da 9ª Sessão Extraordinária da 18ª Legislatura, aguardando 2ª discussão e votação.
2021-10-05 Proposição aprovada em 1º turno, aguardando 2ª votação P Projeto aprovado em 1ª votação por unanimidade (10 votos favoráveis). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando 2ª discussão e votação.
2021-10-01 Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª Votação P Projeto incluído na Ordem do Dia da 28ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, aguardando 1ª leitura, discussão e votação.
2021-10-01 Encaminhado à DIPROLE, aguardando a inclusão na Ordem do Dia — Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental.
2021-09-30 Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento — Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas para prosseguimento regimental.
2021-09-30 Aguardando Parecer do Relator da Comissão — Encaminhado ao Relator da CFO para emissão de parecer.
2021-09-29 Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. — Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas para prosseguimento regimental.
2021-09-21 Aguardando Parecer do Relator da Comissão P Encaminhado ao Relator da CJR para emissão de parecer.
2021-09-17 Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas P Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas para prosseguimento regimental.
2021-09-17 Encaminhado à Presidência — —
2021-09-15 Encaminhado à Diretoria Jurídica — À Diretoria Jurídica para parecer, conforme art. 65 do Regimento Interno da Câmara.
2021-09-14 Processo Legislativo autuado, aguardando análise da matéria. — Proposição autuada. Processo Legislativo nº 1364/2021. Aguardando análise da matéria legislativa para prosseguimento regimental.
2021-09-14 Encaminhada para autuação e posterior análise. — Proposição com leitura e conhecimento do Plenário. Encaminhada à Diretoria do Processo Legislativo para autuação.
2021-09-14 Encaminhado ao Plenário como Expediente para leitura — Proposição encaminhada para leitura em Plenário como Expediente Recebido da 25ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura.
2021-09-13 Encaminhado à DIPROLE, aguardando leitura em Plenário — Encaminhada à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando inclusão da proposição nos expedientes para leitura em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-10-08T10:24:42.526420-03:00 Aprovado por Unanimidade dos Presentes 8 0 0
2021-10-05T10:18:34.242685-03:00 Aprovado por Unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4 

Ofício Externo n° 3522/2021 
Excelentíssimo Senhor 
CELSO NICÁCIO DA SILVA 
DO. Presidente da Câmara Municipal de Araucária 
Câmara Municipal de Araucária 
Araucária/PR 
Prefeitura do Município de Araucária 
Secretaria Municipal de Administração 
Araucária, 10 de setembro de 2021. 
Assunto: Projeto de Lei n° 2.408/2021 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional 
suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, 
no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), na forma em que especifica abaixo. 
Senhor Presidente, 
Com o presente estamos encaminhando a Vossa Excelência e demais pares 
dessa Egrégia Casa Legislativa, para apreciação, análise, discussão e posterior aprovação o 
Projeto de Lei n° 2.408/2021, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar com base 
em Anulação Parcial de Dotação no Orçamento - Programa vigente, nos termos dos artigos 41, 
inciso 11, 42 e 43, § 1°, inciso I, e§ 2° da Lei Federal n° 4.320/64. 
O Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial de Dotação da Secretaria 
Municipal de Esporte e Lazer- SMEL no valor total de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) 
se faz necessário para adequar o orçamento da SMEL de forma que seja possibilitado aos 
esportistas e/ou alunos representantes do Município participarem de competições oficiais 
promovidas pelo Governo do Estado do Paraná, bem como a aquisição por registro de preços de 
materiais necessários para a manutenção da estrutura da SMEL até o final do exercício de 2021 . 
Desse modo, solicitamos que Vossa Excelência e demais vereadores que 
compõem essa Câmara Municipal, apreciem e votem o Projeto de Lei. 
Na oportunidade renovo a Vossa Excelência e aos demais componentes dessa 
Egrégia Casa Legislativa, nossa estima e distinta consideração. 
Atenciosamente, 
Processo n• 76.642/2021 
41 3614-169 
Rua Pedro Druszcz, 111 - CEP 8370 2 0 80 - Centro - Araucária I PR 
Prefeitura do Municfpio de Araucária 
Secretaria Municipal de Administração 
PROJETO DE LEI No 2.408, DE 1 O DE SETEMBRO DE 2021 
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional 
suplementar no orçamento do Município, com base 
em anulação parcial de dotação orçamentária, no 
valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil 
reais), na forma em que especifica abaixo. 
Art. 1 o O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir crédito adicional 
suplementar, com base em anulação parcial, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil 
reais), para reforço no exercício financeiro de 2021 da(s) seguinte(s) dotação(ões) 
orçamentária(s ): 
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer 
Unidade Orçamentária: 19.001 Gabinete do Secretário - Smel 
Funcional Programática: Atividade:Manter a estrutura operacional e administrativa da 
19.001.0027.0812.0004.2191 SMEL 
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 
3390300000 - Material de 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- R$ 80.000,00 
consumo Exercício Corrente 
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer 
Unidade Orçamentária: 19.001 Gabinete do Secretário - Smel 
Funcional Programática: Atividade:Apoiar a participação desportiva para atletas do 
19.001.0027.0812.0004.2185 município em competições 
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 
3390330000 - Passagens e 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- R$ 50.000,00 
despesas com locomQção Exercício Corrente 
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer 
Unidade Orçamentária: 19.001 Gabinete do Secretário - Smel 
Funcional Programática: Atividade:Apoiar a participação desportiva para atletas do 
19.001.0027.0812.0004.2185 município em competições 
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 
3390300000 - Material de 01000 -Recursos Ordinários (Livres)- R$ 20.000,00 
consumo Exercício Corrente 
VALOR TOTAL DA SUPLEMENTAÇAO: R$ 150.000,00 
Art. 2° Para dar cobertura ao (s) crédito(s) indicado(s) no artigo anter" 
anulada(s) parcialmente a(s) seguinte(s) dotação(ões) especificada(s): 
Unidade Or 
41 3614-1693 
Rua Pedro Druszcz, 111 - CEP 83702 080 - Centro- Araucária I PR ' 
Prefeitura do Município de Araucária 
Secretaria Municipal de Administração 
Projeto de Lei n• 2.408/2021 - pág. 213 
19.001 .0027.0812.0004.2192 
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 
4490520000 - Equipamentos e 01000 - Recursos Ordinários R$ 150.000,00 
material permanente (Livres)- Exercício Corrente 
VALOR TOTAL DA ANULAÇAO: R$ 150.000,00 
Art. 3° Face ao crédito fica inserido no Anexo I da Lei Municipal n° 3645 de 29 de 
Setembro de 2020, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021 , 
o seguinte: 
p roQrama: 0004 - p roQrama M . un1c1pa . ld e E spo rt e e L azer 
No Ação Produto Unidade Medida Meta Valor Recurso 
2185 Apoiar a Pessoas Pessoas o R$ 455.020,00 01000 - Recursos 
participação Atendidas Ordinários 
desportiva para (Livres)-
atletas do município Exercício 
em competições Corrente 
2191 Manter a estrutura ações Outras Unidades o R$ 156.990,00 01000 - Recursos 
operacional e implantadas e Medidas Ordinários 
administrativa da (Livres)-
SMEL Exercício 
Corrente 
2192 Adquirir Equipamentos Outras Unidades o R$ -73.000,00 01 000 - Recursos 
equipamentos e Adquiridos. e Medidas Ordinários 
materiais (Livres)-
permanente Exercício 
Corrente 
Art. 4° Face ao crédito fica inserido no Anexo I da Lei Municipal n° 3152 de 13 de 
Setembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021 , o 
seguinte: 
Orgão: 19 - Secretaria Municipal de Esporte e Lazer 
Programa: 0004 - Programa Municipal de Esporte e Lazer 
Indicadores: Taxa da População Atendida Unidade de Medida: Percentual 
por Atividades Esportivas e 
~e Lazer 
Medida Recente: 17,0000 
Meta: ~1,0000 
Ação: 12185 - Apoiar a participação desportiva para atletas do m 10icípio em 
k;ompetições 
Produto: Pessoas Atendidas Unidade de Medida: Pes~ oas\ 
Vínculo: 01000- Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente \ \ 
Ação: 2191 -Manter a estrutura operacional e administrativa da SMEL \ 
Produto: ações implantadas Unidade de Medida: Outras ~~~ s e 
Me a 
Vínculo: 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercfcio Corrente \I\ 
41 3614-1693 (, 
Rua Pedro Druszcz, 111 - CEP 83702 080 - Centro- Araucária I PR 
Prefeitura do Município de Araucária 
Secretaria Municipal de Administração 
Projeto de Lei n• 2.40812021 - pág. 313 
Ano Meta Física Meta Financeira 
2018 o 0,00 
2019 o 0,00 
2020 1500 480.000,00 
2021 o 612.010,00 
Valor Total do Programa 1500 1.092.010,00 
Art. 5° O crédito adicional suplementar, a ser aberto na conformidade desta lei, 
terá vigência até 31 de Dezembro de 2021. 
Art. 6° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura do Município de Araucária, 10 de setembro de 2021. 
Processo n• 76.64212021 . 
41 3614-1693 
Rua Pedro Druszcz, 111 - CEP 83702 080 - Centro - Araucária I PR

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