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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
O Vereador Ben Hur Custódio de Oliveira, no uso de suas atribuições legais,
conferidas pela Lei Orgânica do Município de Araucária/PR e o Regimento Interno desta
Casa de Leis, Art. 157, propõe:
EMENDA Nº 01/2021
Art. 1º Serão alocados recursos orçamentários para os seguintes programas
de trabalhos:
Órgão: Secretaria Municipal de Cultura e Turismo - -
Programa 10 – Programa Municipal de Cultura - -
Unidade: 001 – Gabinete do Secretário – SMCT - -
Ação Descrição Unidade Medida Fonte Valor Total
2171 Manter a estrutura operacional e
administrativa.
Outras Unidades e
Medidas
1000 – Recursos
Ordinários (Livres)
– Exercício
Corrente
R$ 375.000,00
2177 Realizar, promover, fomentar e apoiar
eventos.
Outras Unidades e
Medidas
1000 – Recursos
Ordinários (Livres)
– Exercício
Corrente
R$ 125.000,00
TOTAL R$ 500.000,00
Art. 2º Os recursos necessários aos programas acima identificados serão
anulados das seguintes programações:
Órgão: Procuradoria Geral do Município - -
Unidade: 001 – Gabinete do Procurador – PGM - -
Programa 02 – Programa Municipal de Apoio Administrativo - -
Ação Descrição Unidade Medida Fonte Valor Total
2020 Manter e ampliar a estrutura funcional e
técnica da Procuradoria jurídica.
Outras Unidades e
Medidas
1000 – Recursos
Ordinários (Livres)
– Exercício
Corrente
R$ 500.000,00
TOTAL R$ 500.000,00
JUSTIFICATIVA
Rua Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83.704-580 – Araucária – Paraná – Fone/Fax: (41) 3641-5200 Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 14/09/2021 as 09:02:36.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=85991&c=X19US0.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
A presente emenda tem como objetivo a alocação de recursos previstos na Lei
de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022. Os ajustes realizados se fazem
necessários para corroborar com o PPA, bem como para priorizar o desenvolvimento,
uma vez que os recursos destinados para realização desses trabalhos, na Secretaria
Municipal de Cultura e Turismo, são insuficientes.
Além disso, a presente, tem ainda por escopo, a adequação orçamentária, no
sentido de aplicar valores em áreas para dar suprimento a programas de manutenção de
estruturas operacionais administrativas da referida secretaria, bem como realizar,
promover, fomentar e apoiar eventos.
Por esse motivo, encaminhamos esta emenda para melhorar a questão
interpretativa e dar celeridade ao trâmite.
Câmara Municipal de Araucária, 13 de setembro de 2021.
(assinado eletronicamente)
Ben Hur Custódio de Oliveira
Vereador
Rua Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83.704-580 – Araucária – Paraná – Fone/Fax: (41) 3641-5200 Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 14/09/2021 as 09:02:36.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=85991&c=X19US0.
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