| Tipo | Emenda |
|---|---|
| Número / Ano | 104 / 2021 |
| Date | 2021-09-16 |
| Ementa | Emenda Supressiva ao Projeto de Lei Nº 137/2021, iniciativa Vereador Sebastião Valter Fernandes, Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir exames periódicos anuais para todos os servidores públicos ativos do Município de Araucária e dá outras providências. |
| native_id | 8531 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2021-10-19 | Emenda com tramitação concluída e arquivada. | — | Proposição de Emenda com tramitação concluída e arquivada. |
| 2021-10-19 | Emenda ao Projeto aprovada | — | Proposição de Emenda aprovada por unanimidade (10 votos favoráveis). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental e posterior arquivamento. |
| 2021-10-15 | Emenda ao Projeto incluída na Ordem do Dia | U | Proposição de Emenda incluída na Ordem do Dia da 29ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, aguardando leitura, discussão e votação. |
| 2021-09-16 | Emenda ao Projeto aguardando inclusão na Ordem do Dia. | — | Proposição de Emenda encaminhada à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando inclusão da proposição na Ordem do Dia. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2021-10-19T10:25:08.116217-03:00 | Aprovado por Unanimidade | 10 | 0 | 0 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA ESTADO DO PARANÁ COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - CJR EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI N° 137/2021 Art. 1° Suprime-se o termo “...revogadas as disposições contrárias” no art. 8°. JUSTIFICATIVA Recomendo as alterações acima, para que cumpra as determinações da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998. Sala das Comissões, 16 de setembro de 2021. ASSINADO DIGITALMENTE Ver. Aparecido da Reciclagem Relator CJR Assinado por Aparecido Ramos Estevao, VEREADOR em 16/09/2021 as 11:13:03. Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=86750&c=6PHD21.