| Tipo | Emenda |
|---|---|
| Número / Ano | 105 / 2021 |
| Date | 2021-09-20 |
| Ementa | Emenda Supressiva ao Projeto de Lei Nº 132/2021, iniciativa Vereador Sebastião Valter Fernandes, Autoriza o Poder Executivo Municipal a instalar catracas eletrônicas para controle digital de acesso de alunos em Unidades Educacionais da rede municipal de ensino do Município de Araucária e dá outras providências. |
| native_id | 8565 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2021-10-26 | Emenda com tramitação concluída e arquivada. | — | Proposição de Emenda com tramitação concluída e arquivada. |
| 2021-10-26 | Emenda ao Projeto aprovada | — | Proposição de Emenda aprovada por unanimidade (10 votos favoráveis). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental e posterior arquivamento. |
| 2021-10-22 | Emenda ao Projeto incluída na Ordem do Dia | U | Proposição de Emenda incluída na Ordem do Dia da 30ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, aguardando leitura, discussão e votação. |
| 2021-10-20 | Encaminhado à DIPROLE, aguardando a inclusão na Ordem do Dia | — | Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental. |
| 2021-10-13 | Parecer favorável da Comissão Educação e Bem Estar Social | — | Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas para prosseguimento regimental. |
| 2021-10-06 | Aguardando emissão de parecer da Comissão | — | Encaminhado ao Relator da CEBES para emissão de parecer. |
| 2021-10-04 | Parecer contrário da comissão de mérito | — | Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas para prosseguimento regimental. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2021-10-26T11:28:24.504376-03:00 | Aprovado por Unanimidade | 10 | 0 | 0 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA ESTADO DO PARANÁ COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - CJR EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI N° 132/2021 Emenda Supressiva ao Projeto de Lei Nº 132/2021, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a instalar catracas eletrônicas para controle digital de acesso de alunos em Unidades Educacionais da rede municipal de ensino do Município de Araucária e dá outras providências”. Art. 1° Suprime-se o termo “...revogadas as disposições contrárias” no art. 8°. Art. 2° Suprime-se o sinal gráfico hífen após os números ordinais dos artigos. JUSTIFICATIVA Recomendo as alterações acima, para que cumpra as determinações da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998. Sala das Comissões, 20 de setembro de 2021. ASSINADO DIGITALMENTE Ver. Aparecido da Reciclagem Relator CJR Assinado por Aparecido Ramos Estevao, VEREADOR em 20/09/2021 as 13:16:15. Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=87199&c=3OD8U9.