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materia nº 106/2021

Tipo Emenda
Número / Ano 106 / 2021
Date 2021-09-21
EmentaEmenda Supressiva ao Projeto de Lei nº 145/2021, iniciativa Vereador Sebastião Valter Fernandes que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir a Ação ‘Primeiro RG’ no Município de Araucária e dá outras providências.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2021-09-28 Emenda com tramitação concluída e arquivada. — Proposição de Emenda com tramitação concluída e arquivada.
2021-09-28 Emenda ao Projeto aprovada U Proposição de Emenda aprovada por unanimidade (10 votos favoráveis). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental.
2021-09-24 Emenda ao Projeto incluída na Ordem do Dia U Proposição de Emenda incluída na Ordem do Dia da 27ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, aguardando leitura, discussão e votação.
2021-09-21 Emenda ao Projeto aguardando inclusão na Ordem do Dia. — Proposição de Emenda encaminhada à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando inclusão da proposição na Ordem do Dia.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-09-28T11:23:50.139010-03:00 Aprovado por Unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - CJR
EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI N° 145/2021
Emenda Supressiva ao Projeto de Lei
Nº 145/2021, que “Autoriza o Poder
Executivo Municipal a instituir a Ação
‘Primeiro RG’ no Município de Araucária
e dá outras providências”.
Art. 1° Suprime-se o termo “...revogadas as disposições contrárias” no art. 6°.
JUSTIFICATIVA
Recomendamos as alterações acima, para que cumpra as
determinações da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998.
Sala das Comissões, 21 de setembro de 2021.
ASSINADO DIGITALMENTE
Ver. Aparecido da Reciclagem
Relator CJR
Assinado por Aparecido Ramos Estevao, VEREADOR em 21/09/2021 as 08:13:03.
Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=87306&c=U632FV.

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