| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 154 / 2021 |
| Date | 2021-09-21 |
| Ementa | Institui no calendário de Comemorações Oficiais do Município de Araucária a Campanha Setembro Dourado. |
| native_id | 8584 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2021-12-17 | Norma Sancionada e Publicada | — | Lei nº 3.805/2021 sancionada em 14 de dezembro de 2021. Matéria publicada no Diário Oficial do Município dia 17/12/2021. Edição 980/2021. ** disponível em normas jurídicas ** |
| 2021-11-23 | Ofício ao Prefeito encaminhando Projeto de Lei aprovado | — | Ofício nº 284/2021-PRES/DPL encaminhando ao Executivo o Projeto de Lei aprovado por este Legislativo nas Sessões realizadas nos dias 16 e 23 de novembro de 2021. Aguardando Sanção do Prefeito. |
| 2021-11-23 | Proposição aprovada em 2º turno | — | Projeto aprovado em 2ª votação por unanimidade (10 votos favoráveis). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental. |
| 2021-11-19 | Proposição incluída na Ordem do Dia para 2ª Votação | S | Projeto incluído na Ordem do Dia da 33ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, aguardando 2ª discussão e votação. |
| 2021-11-16 | Proposição aprovada em 1º turno, aguardando 2ª votação | — | Projeto aprovado em 1ª votação por unanimidade (10 votos favoráveis). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando 2ª discussão e votação. |
| 2021-11-12 | Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª Votação | P | Projeto incluído na Ordem do Dia da 32ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, aguardando 1ª leitura, discussão e votação. |
| 2021-11-10 | Encaminhado à DIPROLE, aguardando a inclusão na Ordem do Dia | — | Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental. |
| 2021-11-08 | Parecer favorável da Comissão de Saúde e Meio Ambiente | — | Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas para prosseguimento regimental. |
| 2021-11-04 | Aguardando Parecer do Relator da Comissão | — | Encaminhado ao Relator da CSMA para emissão de parecer. |
| 2021-11-03 | Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. | — | Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas para prosseguimento regimental. |
| 2021-10-05 | Aguardando Parecer do Relator da Comissão | — | Encaminhado ao Relator da CJR para emissão de parecer. |
| 2021-10-01 | Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas | — | — |
| 2021-10-01 | Encaminhado à Presidência | — | — |
| 2021-09-29 | Encaminhado à Diretoria Jurídica | — | À Diretoria Jurídica para parecer, conforme art. 65 do Regimento Interno da Câmara. |
| 2021-09-28 | Processo Legislativo autuado, aguardando análise da matéria. | — | Proposição autuada. Processo Legislativo nº 1462/2021. Aguardando análise da matéria legislativa para prosseguimento regimental. |
| 2021-09-28 | Encaminhada para autuação e posterior análise. | — | Proposição com leitura e conhecimento do Plenário. Encaminhada à Diretoria do Processo Legislativo para autuação. |
| 2021-09-27 | Encaminhado ao Plenário como Expediente para leitura | — | Proposição encaminhada para leitura em Plenário como Expediente Recebido da 27ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura. |
| 2021-09-21 | Encaminhado à DIPROLE, aguardando leitura em Plenário | — | Encaminhada à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando inclusão da proposição nos expedientes para leitura em Plenário. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2021-11-23T10:04:29.584232-03:00 | Aprovado por Unanimidade | 10 | 0 | 0 |
| 2021-11-16T10:21:01.770207-03:00 | Aprovado por Unanimidade | 10 | 0 | 0 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA ESTADO DO PARANÁ EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATO O Vereador PEDRO FERREIRA DE LIMA no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município de Araucária/PR e o Regimento Interno desta Casa de Leis, propõe: PROJETO DE LEI Nº 154/2021 Institui no calendário de Comemorações Oficiais do Município de Araucária a Campanha Setembro Dourado. Art. 1º Passa a fazer parte do calendário de Comemorações Oficiais do Município de Araucária a Campanha Setembro Dourado, a ser realizada, anualmente, no referido mês. Art. 2º As autoridades municipais e a sociedade civil, nesta data, poderão, conforme lhes aprouver, realizar palestras, fóruns e informativos relacionados à importância de ações educativas e preventivas ao câncer infanto juvenil. Art. 3º Cabe às entidades associativas pertinentes, sediadas no Município, adicionar a referida data em seu calendário de comemorações e festividades, a fim de promover a divulgação e apoiar as manifestações respectivas. Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. JUSTIFICATIVA O presente Projeto de Lei tem por finalidade instituir, no calendário de Comemorações Oficiais do Município, a Campanha Setembro Dourado. A iniciativa visa estimular ações educativas e preventivas ao câncer infantojuvenil e promover debates sobre as políticas públicas de atenção integral às crianças com câncer, além de apoiar as atividades desenvolvidas pela sociedade civil em prol da causa. Pesquisas revelam que quando a doença é diagnosticada na fase inicial as Rua Irmã Elizabeth Werka,55 – Jardim Petrópolis – CEP 83704-580 – Araucária-PR- Fone/Fax: (41) 3641-5200 Assinado por Pedro Ferreira De Lima, VEREADOR em 21/09/2021 as 13:54:11. Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=87464&c=ECV485. CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA ESTADO DO PARANÁ EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATO chances de cura chegam a 90%. Por isso, a importância de se alertar a sociedade sobre a necessidade do diagnóstico precoce e instigar nos órgãos competentes a promoção de políticas públicas voltadas para a conscientização e prevenção. Dentre os mecanismos de promoção que podem ser adotados temos: a distribuição de cartilhas, as caminhadas, as palestras educativas em escolas e peças publicitárias, entre outras ações. A finalidade da proposição é alertar a sociedade sobre a importância do diagnóstico precoce e a prevenção do câncer infantojuvenil. Identificar os sinais e sintomas é passo imprescindível para que a doença seja diagnosticada e tratada em tempo. Objetiva igualmente a campanha conscientizar a todos sobre a existência do câncer entre crianças e adolescentes, divulgando por meio de ações educativas e preventivas os principais sinais e sintomas da doença. A Campanha Setembro Dourado visa, enfim, despertar a atenção da população para a prevenção do câncer infantojuvenil. Nesse sentido, pela relevância e importância do tema e em face do exposto solicitamos o apoio dos demais nobres Pares Câmara Municipal de Araucária, 21 de Setembro de 2021. Pedro Ferreira de Lima VEREADOR Rua Irmã Elizabeth Werka,55 – Jardim Petrópolis – CEP 83704-580 – Araucária-PR- Fone/Fax: (41) 3641-5200 Assinado por Pedro Ferreira De Lima, VEREADOR em 21/09/2021 as 13:54:11. Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=87464&c=ECV485.