CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO VEREADOR CELSO NICÁCIO
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores
O Vereador CELSO NICÁCIO DA SILVA, no uso de suas atribuições
conferidas pela Lei Orgânica do Município de Araucária/PR e o Regimento Interno
desta Casa de Leis, propõe:
PROJETO DE LEI Nº 170/2021
Institui a Semana Municipal de Preservação ao
Meio Ambiente.
Art. 1.º Fica instituído a Semana Municipal de Preservação ao Meio Ambiente, a ser
celebrado anualmente, na semana que incluir o dia 1º de Junho, com o objetivo de
conscientizar toda a sociedade sobre a necessidade de ações preventivas.
Paragrafo único: Neste período serão desenvolvidas atividades de caráter preventivo e
educativo em conjunto com escolas, secretária do Meio Ambiente e organizações, para
disseminar informações que contribuam para o ecossistema.
Art. 2.º A Semana Municipal de Prevenção ao Meio Ambiente fica incluída no
Calendário Oficial do Município.
Art. 3.º Poderá a Prefeitura incentivar a populaçao em ter lixeiras reciclaveis, para que
o coletor saiba em qual local estará o reciclado.
Art. 4.º O Chefe do Poder Executivo fica autorizado a promover eventos alusivos à data.
Art. 5.ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
A necessidade de abordar o tema da complexidade ambiental decorre da percepção
sobre o incipiente processo de reflexão, o meio ambiente é fonte de matérias primas e
energia, contribui de maneira significativa para o bem-estar da população, deste modo
Assinado por Celso Nicacio Da Silva, Vereador em 05/10/2021 as 14:27:48.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=89351&c=GM1A56.
devemos pensar em formas de colaborar para a importância da preservação dos
nossos recursos e da necessidade de leis que garantam o desenvolvimento sustentavel,
mas sem afetar de maneira negativa,Quando nos referimos à educação ambiental,
situamo-na em contexto mais amplo, o da educação para a cidadania, configurando-a
como elemento determinante para a consolidação de sujeitos cidadãos. O desafio do
fortalecimento da cidadania para a população como um todo, e não para um grupo
restrito, concretiza-se pela possibilidade de cada pessoa ser portadora de direitos e
deveres, e de se converter, portanto, em ator co-responsável na defesa da qualidade de
vida.
A importância das lixeiras seletivas, reciclaveis são para a coleta seletiva do
Municipio, coloridas e fáceis de encontrar, cada uma delas têm como principal objetivo
fazer com que os lixos sejam descartados corretamente. Papel com papel, vidro com
vidro, plásticos com plástico, etc.
A coleta seletiva é o termo que se dá ao recolhimento de materiais e lixos que
possam ser reciclados. Com ela, os resíduos são devidamente distribuídos, onde são
analisados e então enviados para a reciclagem.
Para fugirmos desse cenário de distribuição ecológica, as lixeiras recicláveis são as
melhores soluções. Se utilizadas corretamente, a população pode ajudar a enviar cada
lixo devidamente embalado aos centros de reciclagem, onde será aproveitado cada
material de diferentes formas, sejam plásticos, papel, vidro ou metal.
Durante a semana Municipal de preservação ao Meio Ambiente a população ficará
mais informada e próxima da realidade que estamos vivendo em relação a natureza.
Sendo assim, diante do exposto, solicito o apoio dos nobres pares para a aprovação
deste projeto.
Câmara Municipal de Araucária, 05 de Outubro de 2021.
Celso Nicácio
vereador
Assinado por Celso Nicacio Da Silva, Vereador em 05/10/2021 as 14:27:48.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=89351&c=GM1A56.