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materia nº 109/2021

Tipo Emenda
Número / Ano 109 / 2021
Date 2021-10-14
EmentaEmenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 131/2021, de iniciativa do Vereador Ricardo Teixeira de Oliveira, Altera o texto do § 2º do Art. 8º A da Lei Municipal 2360 de 14 de julho de 2011, que estabelece normas gerais para o transporte individualizado de passageiros em veículos de aluguel providos de taxímetro - táxis - no município de araucária, e dá outras providências.
native_id8695

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2021-10-19 Emenda com tramitação concluída e arquivada. — Proposição de Emenda com tramitação concluída e arquivada.
2021-10-19 Emenda ao Projeto aprovada — Proposição de Emenda aprovada por unanimidade (10 votos favoráveis). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental e posterior arquivamento.
2021-10-15 Emenda ao Projeto incluída na Ordem do Dia U Proposição de Emenda incluída na Ordem do Dia da 29ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, aguardando leitura, discussão e votação.
2021-10-14 Emenda ao Projeto aguardando inclusão na Ordem do Dia. — Proposição de Emenda encaminhada à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando inclusão da proposição na Ordem do Dia.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-10-19T10:21:42.099543-03:00 Aprovado por Unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
O Vereador Ben Hur Custódio de Oliveira, no uso de suas atribuições legais
conferidas pelo artigo 40, § 1º, a, da Lei Orgânica do Município de Araucária e pelo
Regimento Interno desta Casa de Legislativa, em seu Art. 101, II, e 114, III, submete à
apreciação do Plenário desta Câmara Municipal de Araucária, a seguinte proposição:
EMENDA ADITIVA
Emenda aditiva ao Projeto de Lei nº 131 /2021 que “Altera o
texto do Parágrafo 2º do Art. 8º A da Lei Municipal 2360 de 14
de julho de 2011, que estabelece normas gerais para o
transporte individualizado de passageiros em veículos de
aluguel providos de taxímetro – táxis – no município de
 Araucária , e dá outras providências.”
Art. 1º Adicione-se ao projeto de lei 131/2021, o artigo 2º, para que passe a
vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação ”
________________________________________________________________________
JUSTIFICATIVA
Necessidade de remodelar e readequar a proposição, a fim de que possa
tramitar regularmente o Projeto de Lei supramencionado.
Por esse motivo, encaminhamos esta emenda para melhorar a questão
interpretativa e dar celeridade ao trâmite.
Câmara Municipal de Araucária, 14 de outubro de 2021.
(assinado eletronicamente)
Ben Hur Custódio de Oliveira
Vereador Relator – CJR
Rua Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83.704-580 – Araucária – Paraná – Fone/Fax: (41) 3641-5200 Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 14/10/2021 as 11:45:17.
Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=90321&c=WB9A03.

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