| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 181 / 2021 |
| Date | 2021-10-18 |
| Ementa | Institui o Dia dos Diretores e Diretoras de Centros Municipais de Educação Infantil – CMEIs e de Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino. |
| native_id | 8731 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2022-04-06 | Norma Sancionada e Publicada | — | Lei nº 3.852/2022 sancionada em 01 de abril de 2022. Matéria publicada no Diário Oficial do Município dia 06/04/2022. Edição 1053/2022. ** disponível em normas jurídicas ** |
| 2022-03-15 | Ofício ao Prefeito encaminhando Projeto de Lei aprovado | — | Ofício nº 43/2022-PRES/DPL encaminhando ao Executivo o Projeto de Lei aprovado por este Legislativo nas Sessões realizadas nos dias 08 e 15 de março de 2022. Aguardando Sanção do Prefeito. |
| 2022-03-15 | Proposição aprovada em 2º turno | — | Projeto aprovado em 2ª votação por unanimidade dos presentes (9 votos favoráveis e 1 ausência). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental. |
| 2022-03-11 | Proposição incluída na Ordem do Dia para 2ª Votação | S | Projeto incluído na Ordem do Dia da 40ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, aguardando 2ª discussão e votação. |
| 2022-03-08 | Proposição aprovada em 1º turno, aguardando 2ª votação | — | Projeto aprovado em 1ª votação por unanimidade dos presentes (9 votos favoráveis e 1 ausência). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando 2ª discussão e votação. |
| 2022-03-04 | Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª Votação | P | Projeto incluído na Ordem do Dia da 39ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, aguardando 1ª leitura, discussão e votação. |
| 2022-02-25 | Encaminhado à DIPROLE, aguardando a inclusão na Ordem do Dia | — | Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental. |
| 2022-02-17 | Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento | — | Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas para prosseguimento regimental. |
| 2021-12-14 | Aguardando Parecer do Relator da Comissão | — | Encaminhado ao relator da CFO para emissão de parecer. |
| 2021-12-07 | Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. | — | Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas para prosseguimento regimental. |
| 2021-11-04 | Aguardando Parecer do Relator da Comissão | — | Encaminhado ao Relator da CJR para emissão de parecer. |
| 2021-11-04 | Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas | — | Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas para prosseguimento regimental. |
| 2021-10-27 | Encaminhado à Presidência | — | — |
| 2021-10-19 | Encaminhado à Diretoria Jurídica | — | À Diretoria Jurídica para parecer, conforme art. 65 do Regimento Interno da Câmara. |
| 2021-10-19 | Processo Legislativo autuado, aguardando análise da matéria. | — | Proposição autuada. Processo Legislativo nº 1571/2021. Aguardando análise da matéria legislativa para prosseguimento regimental. |
| 2021-10-19 | Encaminhada para autuação e posterior análise. | — | Proposição com leitura e conhecimento do Plenário. Encaminhada à Diretoria do Processo Legislativo para autuação. |
| 2021-10-19 | Encaminhado ao Plenário como Expediente para leitura | — | Proposição encaminhada para leitura em Plenário como Expediente Recebido da 29ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura. |
| 2021-10-18 | Encaminhado à DIPROLE, aguardando leitura em Plenário | — | Encaminhada à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando inclusão da proposição nos expedientes para leitura em Plenário. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2022-03-15T10:06:50.459363-03:00 | Aprovado por Unanimidade dos Presentes | 9 | 0 | 0 |
| 2022-03-08T14:57:13.048948-03:00 | Aprovado por Unanimidade dos Presentes | 9 | 0 | 0 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA ESTADO DO PARANÁ EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATO O Vereador PEDRO FERREIRA DE LIMA no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município de Araucária/PR e o Regimento Interno desta Casa de Leis, propõe: PROJETO DE LEI Nº 181 /2021 Institui o Dia dos Diretores e Diretoras de Centros Municipais de Educação Infantil – CMEIs e de Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino. Art. 1º Fica instituído o Dia dos Diretores e Diretoras de Centros Municipais de Educação Infantil – CMEIs e de Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino, a ser comemorado anualmente, no dia 12 de novembro, com a finalidade de homenagear e prestigiar a função de diretor de estabelecimentos educacionais municipais. Art. 2º O Dia dos Diretores e Diretoras de Centros Municipais de Educação Infantil – CMEIs e de Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino fica incluído no calendário oficial do Município. Art. 3º A Administração Municipal poderá promover eventos alusivos à data. Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. JUSTIFICATIVA Justifica-se pela necessidade de reconhecer a importância do trabalho prestado pelos trabalhadores da área da Educação, mais precisamente aos Rua Irmã Elizabeth Werka,55 – Jardim Petrópolis – CEP 83704-580 – Araucária-PR- Fone/Fax: (41) 3641-5200 Assinado por Pedro Ferreira De Lima, VEREADOR em 18/10/2021 as 15:22:28. Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=90769&c=D153RO. CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA ESTADO DO PARANÁ EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATO diretores (as) dos CMEIs e Escolas da Rede Pública Municipal, por seu destaque e dedicação diante da administração desses espaços escolares. Esses servidores são responsáveis pela implementação das diretrizes da política educacional, o Diretor é o profissional que promove o êxito de todos. Ponto de equilíbrio na unidade, cabe a ele integrar os segmentos da comunidade – professores, pais, alunos, funcionários – desenvolvendo a cultura de participação e de transparência na gestão escolar. Na execução de suas tarefas, enfrenta o desafio de mobilizá-los em torno de compromissos, otimizando os recursos disponíveis na busca da qualidade do ensino Pelo exposto, solicitamos a colaboração dos nobres pares para aprovação da presente propositura, pela importância das atividades realizada em nossa Cidade, solicitamos o apoio de Vossas Excelências para a aprovação desta. Câmara Municipal de Araucária, 18 de Outubro de 2021. Pedro Ferreira de Lima VEREADOR Rua Irmã Elizabeth Werka,55 – Jardim Petrópolis – CEP 83704-580 – Araucária-PR- Fone/Fax: (41) 3641-5200 Assinado por Pedro Ferreira De Lima, VEREADOR em 18/10/2021 as 15:22:28. Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=90769&c=D153RO.