CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO VEREADOR: APARECIDO DA RECICLAGEM
O Vereador APARECIDO DA RECICLAGEM, que adiante subscreve, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, submete à apreciação do Plenário a
seguinte proposição.
PROJETO DE LEI Nº 195/2021
Institui, no âmbito do Município de
Araucária, o Mês de Conscientização
da Doença de Parkinson, denominado
“Tulipa Vermelha”, e dá outras
providências.
Art. 1º Fica instituído, anualmente, no mês de abril, o Mês da Conscientização da
Doença de Parkinson, denominado “Tulipa Vermelha”. Mês que será destinado à
divulgação, tratamento e promoção do bem-estar e qualidade de vida dos
portadores de tal enfermidade.
Parágrafo único. Seja incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município de
Araucária, no mês de abril, ações de promoção de saúde e prevenção da doença
de Parkinson, a serem realizadas anualmente, tendo como símbolo a “Tulipa
Vermelha”.
Art. 2º No mês de abril, poderão ser desenvolvidas ações, com os seguintes
objetivos:
I - Conscientizar a comunidade médica, os profissionais da Saúde e a população
da importância de se informar sobre o tema, bem como seus diferentes
conhecimentos, que podem contribuir para garantir uma melhor qualidade de vida
e retardamento dos sintomas;
II - Promover ações educativas e preventivas, como palestras, seminários e
outros eventos que ajudem a provocar nas pessoas a reflexão das inúmeras
situações constrangedoras e discriminatórias vividas por pessoas portadoras do
Mal de Parkinson, que podem ser evitadas com uma maior divulgação e amplo
debate sobre a patologia e seus sintomas;
III - Orientar e incentivar a participação dos familiares dos parkinsonianos no
conhecimento das ações públicas e serviços de Saúde voltados à doença;
IV - Incentivar a divulgação dos sintomas da patologia, a fim de levar ao
conhecimento do acometimento precoce;
Rua Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP 83704-580 – Araucária-PR - Fone/Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Aparecido Ramos Estevao, VEREADOR em 22/10/2021 as 17:06:46.
Documento de 3 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=91695&c=JP94V2.
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GABINETE DO VEREADOR: APARECIDO DA RECICLAGEM
V - Orientar a população sobre o direito do portador da doença à medicação e às
demais formas de tratamento; a fim de minimizar os seus efeitos, melhorando a
qualidade de vida da pessoa, independentemente da idade;
Vl - O “Abril da Tulipa Vermelha” será comemorado anualmente e tem como
símbolo da campanha a Tulipa Vermelha.
Art. 3º As edificações públicas municipais serão incentivadas a, sempre que
possível, utilizar a “Tulipa Vermelha” para lembrar a data durante todo o mês de
abril.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Vereador, 22 de outubro de 2021.
ASSINADO DIGITALMENTE
Aparecido da Reciclagem
Vereador
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Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=91695&c=JP94V2.
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JUSTIFICATIVA
O Projeto de Lei que cria o “Mês da Conscientização da Doença de
Parkinson” é uma sugestão do “Movimento Vibrar com Parkinson”, idealizado pela
cientista e pesquisadora
O Mal de Parkinson atinge mais de 8 milhões de pessoas no mundo e
acomete, frequentemente, pessoas acima de 65 anos.
No Brasil, existem em torno de 200 mil pessoas diagnosticadas com a
doença de Parkinson, de acordo com o Ministério da Saúde. Apesar de ser mais
comum após os 65 anos, existem, sim, pessoas acometidas em faixas etárias
mais jovens. Estima-se que 4% dos parkinsonianos são diagnosticados antes dos
50 anos.
A intenção deste projeto de Lei “Tulipa Vermelha” é mostrar a importância
de se reforçar a conscientização a respeito da doença de Parkinson,
principalmente em relação ao tratamento e às dificuldades enfrentadas pelos
pacientes e também seus familiares. Do ponto de vista jurídico, podemos destacar
que a maioria dos pacientes desconhecem seus direitos e benefícios. Somente
quando um advogado é consultado é que o paciente ou seu familiar pode
questionar o Poder Público sobre questões como liberação de FGTS, PIS/PASEP,
auxílio-doença, isenção de Imposto de Renda (IR), IPVA, IPTU e outros tributos e
direitos.
A flor é o símbolo da doença, pois, na década de 1980, um holandês
desenvolveu um novo tipo de tulipa e a batizou em homenagem a James
Parkinson, que, há mais de dois séculos, foi pioneiro nos estudos que levaram à
descoberta da patologia.
O Parkinson é uma doença degenerativa, crônica e progressiva que afeta
funções primordiais do corpo, como os movimentos e equilíbrio, causando
lentidão na mobilidade, tremores, diminuição dos reflexos, além de efeitos como
depressão, alteração do sono, entre outros. Esta patologia corrompe o sistema
nervoso central, fazendo com que a transmissão de mensagens entre as células
nervosas sejam comprometidas.
Sendo assim, dedicar um mês (abril) a intensificar ações que promovam a
divulgação da Doença de Parkinson, sua prevenção e tratamento, contribuirá
sensivelmente com a saúde pública do município de Araucária.
Gabinete do Vereador, 22 de outubro de 2021.
ASSINADO DIGITALMENTE
Aparecido da Reciclagem
Vereador
Rua Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP 83704-580 – Araucária-PR - Fone/Fax: (41) 3641-5200
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